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Desembargador derruba decisão de juiz que queria suspender WhatsApp no país

O desembargador Raimundo Nonato Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, derrubou a decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, que pedia a suspensão do aplicativo WhatsApp no Brasil por não colaborar com as leis brasileiras.

De acordo com o desembargador, o ato punitivo aplicado pelo juiz não é razoável. “A suspensão de serviços afeta milhões de pessoas em prol de investigação local”, justificou Alencar na sentença, publicada nesta quinta-feira (26), um dia após opolêmico pedido de suspensão ter vazado na internet.

Correia encaminhou um mandado aos provedores de infraestrutura (backbones, ou seja, os serviços que conectam o Brasil à internet) e aos provedores de conexão (operadoras de telefonia móvel, entre outras), para que suspendessem temporariamente o aplicativo de mensagem instantânea, até que a empresa cumprisse determinações judiciais de 2013. A suspensão atingiria os domínios whatsapp.net e whatsapp.com.

whatsapp

Os serviços não chegaram a ser interrompidos porque os provedores teriam entrado com recurso na Justiça contra a decisão de Correia. A greve do Judiciário piauiense, que já dura quatro dias, também teria prejudicado o cumprimento do mandado.

Em nota, o juiz disse que a determinação foi fruto “de reiterados descumprimentos de ordens judiciais, em diversos procedimentos que apuram crimes da mais elevada gravidade”. Segundo ele, o WhatsApp tem adotado uma “postura arrogante“. “Sob a alegação de não ter escritório neste país, se mantém inerte às solicitações da Justiça brasileira, desrespeitando decisões judiciais a bel-prazer.”

Apesar de a decisão ter sido derrubada, a Polícia Civil do Piauí comunicou que pretende aplicar novas medidas punitivas contra o WhatsApp até que a empresa colabore com as investigações em andamento. Não foi informado, no entanto, quais punições serão adotadas.

Medida “ilegal” e “extremista”

A ação que exigia a suspensão do WhatsApp tinha sido classificada por profissionais especializados no Marco Civil da Internet como “ilegal”, além de “extremista” e  “autoritária”.

“Não é que o juiz esteja errado em querer punir o WhatsApp por não cumprir determinações legais”, explicou Celina Beatriz, pesquisadora do ITSrio.org (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro). Segundo ela, o problema está na escolha da punição, que não está amparada pelo Marco Civil da Internet, sancionado pela presidente Dilma Rousseff em abril de 2014. “A legislação prevê sanções, mas não a interrupção dos serviços.”

O SindiTeleBrasil –entidade que representa as empresas de telecomunicações no país– havia divulgado nota dizendo que o setor recebeu com surpresa a decisão do juiz Luiz Moura Correia. Segundo o órgão, a suspensão do aplicativo poderia causar “um enorme prejuízo a milhões de brasileiros que usam os serviços, essenciais em muitos casos para o dia a dia das pessoas, inclusive no trabalho”.

Suzane von Richthofen assume ter planejado a morte dos pais com o namorado

Suzane assumiu ter planejado por meses em companhia do namorado Daniel Cravinhos, e, em menor participação, do cunhado Christian a morte dos pais

  • Suzane assumiu ter planejado por meses em companhia do namorado Daniel Cravinhos, e, em menor participação, do cunhado Christian a morte dos pais

A ré confessa pela morte dos pais Suzane von Richthofen, 31, condenada a 39 anos de prisão, admitiu em entrevista que foi ao ar nesta quarta-feira (25) ter planejado o crime por meses, junto com o então namorado, Daniel Cravinhos, e o cunhado, Christian Cravinhos.

Suzane afirmou ainda terem sido ela e Daniel os principais mentores dos assassinatos, ocorridos em 2002, em São Paulo. As declarações foram dadas aoapresentador Gugu, que estreou seu programa na Record.

“Muita gente me pergunta se a ideia [do crime] foi minha. Todos dizem que eu sou a mentora, a cabeça de tudo. Não é verdade, Gugu. Uma cabeça só não pensa em tudo. É uma junção de tudo, concorrência de ideias. Eu fiz parte, mas os três bolaram aquilo. Eu acho que o Cristian sabia menos da situação, mas, infelizmente, tanto o Daniel quanto eu temos culpa nessa parte”, declarou.

Em entrevistas anteriores, Suzane havia apontado os irmãos Cravinhos como idealizadores da morte dos seus pais, embora o Ministério Público sempre tenha defendido que ela era a mentora do crime.

Desta vez, Suzane disse estar arrependida de ter conhecido o então namorado e o cunhado. “Se eu não tivesse conhecido os Cravinhos, minha vida seria muito diferente. Mas não culpo apenas eles; onde um não quer, dois não fazem.”

Ela também contou que dentro do sistema prisional há pessoas que não toleram crime cometido contra os pais e que, por isso, pediu para permanecer em regime fechado no presídio 1 de Tremembé em vez de ser transferida para outro presídio onde poderia cumprir regime semi-aberto, ao qual tem direito e abriu mão.

A Justiça acolheu o pedido da presa, que pôde continuar trabalhando na oficina de confecções da Funap (Fundação de Amparo ao Preso) e ter direito à progressão da pena. A unidade do presídio de Tremembé deve ter uma ala de regime semi-aberto ainda em 2015.

Em setembro de 2014, Suzane casou-se com Sandra Regina Gomes, condenada a 27 anos de prisão pelo sequestro e morte de um adolescente em Mogi das Cruzes (SP). O relacionamento também é apontado como motivo para o pedido de permanência no regime fechado.

Meses antes, no começo do ano passado, Sandra havia se casado com Elize Matsunaga, 32, presa pela morte e esquartejamento do marido e executivo da Yoki, Marcos Kitano Matsunaga, crime que também teve grande repercussão na imprensa.

Perguntada se teria sido pivô da separação, Suzane disse que Sandrão, como a mulher é conhecida, deveria responder.

Considerada por outras presas e funcionárias do presídio como ‘muito atraente’, Suzane conta que, há cinco anos, um promotor de Justiça a chamou em seu escritório no Ministério Público e fez declarações de amor a ela: “Ele disse que conheceu uma menina com a qual sonhava; e na próxima vez, disse que eu era esta menina”. Ela conta que o denunciou e que esteve em contato com o promotor apenas para ser transferida ao presídio de Tremembé.

O promotor foi punido pelo Ministério Público por comportamento inadequado –ele nega o suposto assédio.

Família

Richthofen diz que não vê o irmão Andreas desde 2006, quando aconteceu seu julgamento. Segundo ela, ele visitava-a quando ainda estava presa em São Paulo, mas que as visitas, um dia, cessaram. “Eu sei que meu irmão sofreu muito, mas como ele passou estes anos, eu não sei. Se eu sofri aqui dentro [no presídio de Tremembé, onde está há sete anos], imagino ele lá fora. Quando ele diz o sobrenome, qualquer um reconhece, e ele terá que carregar isto pra sempre”.

De acordo com ela, Andreas não queria se afastar da irmã após a confissão do crime: “Na época, ele me disse: ‘Su, eu perdi meu pai, minha mãe. Eu não quero perder minha irmã. Eu te perdoo e vou ficar com você'”, disse ela ao apresentador. Ela acredita que um dos motivos do afastamento pode ter sido a herança, da qual abriu mão em 2014.

Na entrevista, ela afirmou não ter consciência do valor do dinheiro do qual abriu mão: “Este dinheiro nunca foi meu. Era dos meus pais e hoje pertence ao meu irmão”, disse. O espólio é avaliado em mais de R$ 3 milhões.

Ainda sobre a família, Suzane diz sentir falta da mãe. “Eu tenho certeza que ela me visitaria aqui, como tantas outras mães fazem aos domingos”, contou a Gugu. Segundo ela, o diálogo era aberto com Marísia von Richthofen, que seria uma pessoa carinhosa.

Ao “Programa Gugu”, a presa contou que foi a própria mãe quem lhe apresentou Daniel. Na época, ele era instrutor de aeromodelismo de Andreas. Ela disse, no entanto, que a mãe não aprovava o relacionamento da filha. “Depois que ele começou a passar mais tempo em casa, quando ficamos sérios, ela passou a conhecê-lo e não gostava dele”.

Suzane conta que, na prisão, trabalha em costura para uma empresa que fabrica uniformes para guardas e presidiárias e ganha cerca de um salário mínimo: “Eu ganho 700 e poucos reais”, afirma. Com este dinheiro, compra alimentos e cosméticos por meio de um fundo dentro da cadeia. Ela ainda contou que pretende estudar administração de empresas e montar uma empresa de tecelagem.

Entenda por que juiz do Piauí mandou tirar o WhatsApp do ar

whatsappCircula desde quarta-feira (25/02) na internet uma foto de mandado judicial de um juiz do Piauí exigindo que uma operadora de telefonia bloqueie acesso de seus usuários ao serviço de troca de mensagens WhatsApp em todo o território nacional.

Procurada pela INFO, a Secretaria de Segurança Pública do Piauí esclareceu, por meio de nota oficial, que o documento é verdadeiro.

Segundo a nota, o mandado foi expedido no dia 11 de fevereiro por um juiz da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, mas só agora o caso se tornou público.

O motivo seria o descumprimento de uma ordem judicial anterior que pedia informações não liberadas pelo WhatsApp.

Essas informações estariam ligadas a um processo que teve início em 2013 e que ainda corre em segredo de justiça.

A nota não especifica, mas INFO apurou que se trata de uma investigação ligada à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente referente a imagens compartilhadas por usuários por meio do serviço WhatsApp.

A nota divulgada pela Secretaria não explica por que o mandado judicial, publicado no dia 11 e encaminhado aos provedores de infraestrutura e às operadoras de telefonia móvel, não foi cumprido ainda.

A nota cita, no entanto, que todas as decisões judiciais foram tomadas com base na lei que instituiu e disciplinou o Marco Civil da Internet.

Em entrevista coletiva realizada hoje, a delegada Kátia Esteves, responsável pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), afirmou que é possível retirar o serviço do ar.

“É possível (o WhatsApp) ser retirado porque, com o Marco Civil de 2014, basta a empresa estar fornecendo serviços no Brasil e ter representante no Brasil. No caso, o representante no Brasil do WhatsApp é o Facebook do Brasil”.

Confira a nota da Secretaria de Segurança Pública do Piauí:

NOTA À IMPRENSA

O NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA vem, por meio desta, ESCLARECER que no dia 11 de Fevereiro de 2015 foi expedido, pelo MM. Juiz da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina – PI, mandado judicial ordenando a SUSPENSÃO do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional.

A ordem judicial foi expedida em virtude de anterior descumprimento, por parte do provedor de aplicação de Internet WhatsApp, de outras determinações de caráter.

Insta esclarecer, também, que os processos judiciais que originaram as referidas decisões tiveram início desde o ano de 2013, mas até a presente data os responsáveis pelo WhatsApp não acataram as ordens judiciais.

O mandado judicial foi encaminhado aos provedores de infraestrutura(Backbones) e aos provedores de conexão (operadoras de telefonia movél.

Por fim, cabe esclarecer que todas as representações e decisões judiciais acima mencionadas foram tomadas com base na Lei que instituiu e disciplinou o Marco.

Del. Alesandro Barreto Gonçalves

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Renda do brasileiro foi de R$ 1.052 em 2014, segundo pesquisa nacional do IBGE

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A renda domiciliar per capita nominal do brasileiro foi de R$ 1.052 em 2014, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo IBGE. O indicador de renda foi calculado a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contínua.
Esta é a primeira vez que é divulgado o indicador de renda por esta pesquisa — que engloba dados das 27 unidades da federação e não apenas das seis regiões metropolitanas da Pesquisa Mensal de Emprego.

O Distrito Federal foi a unidade da federação com maior renda domiciliar per capita, de R$ 2.055. bem acima da segunda posição, ocupada por São Paulo, com R$ 1.432. O Rio Grande do Sul vem em terceiro lugar, com R$ 1.318, seguido por Santa Catarina (R$ 1.245) e Paraná (R$ 1.210).

O Rio de Janeiro ocupou a sexta posição, com rendimento domiciliar per capita de R$ 1.193.

A divulgação atende às exigências do Tribunal de Contas da União (TCU), que usa os números para calcular o fundo de participação dos estados. No ano passado, o indicador foi o pivô da crise no IBGE por causa da Pnad contínua. Os dados foram encaminhados ao TCU nesta quinta-feira.

Em abril do ano passado, o instituto resolveu suspender a divulgação da pesquisa para revisar a metodologia. Parlamentares haviam questionado a estimativa de renda domiciliar. Em maio, no entanto, o IBGE recuou da decisão e decidiu manter a pesquisa.

Os dados foram divulgados no mesmo dia em que o IBGE informou que a taxa de desemprego medida pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME) ficou em 5,3% em janeiro, 1 ponto percentual maior que a registrada em dezembro. De acordo com o levantamento, que abrange só seis regiões metropolitanas, o rendimento médio nominal do brasileiro ficou em R$ 2.168,80, alta de 0,4% frente a dezembro.

 

Desconhecido no Brasil, gás para aliviar dor do parto ganha força nos EUA

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Bastante comum entre mulheres prestes a dar à luz em países como Suécia, Inglaterra e Canadá. Cada vez mais popular nos Estados Unidos. Praticamente desconhecido no Brasil.
Esse é o óxido nitroso, mais conhecido como gás hilariante ou gás do riso, que tem como um de seus usos aliviar as dores do parto.
Profissionais da saúde e mães entusiastas relatam os benefícios no uso do gás, como ser uma opção a mais para as mulheres em trabalho de parto, além de ser menos invasivo e com menos riscos que uma anestesia como a peridural.
Em países europeus e no Canadá, o uso do óxido nitroso é tão tradicional que na maioria das maternidades ele já está instalado no quarto. No caso de partos domiciliares, cilindros do gás são levados por parteiras (midwives) para as casas das grávidas.
Já nos Estados Unidos, após ficar anos “fora de moda” por questões culturais e financeiras, o óxido nitroso agora está voltando a ganhar força – e adeptas.

Até 2012, há registros de que menos de dez maternidades no país usavam o gás, segundo o órgão do governo americano Agency for Healthcare Research and Quality. A demanda pelo método foi crescendo e, no ano seguinte, uma empresa relançou o óxido.
Desde então, mais de 30 hospitais e casas de parto adotaram o sistema. No ano passado, a FDA (agência que regula remédios e alimentos) aprovou a licença de outro fabricante do produto, ampliando ainda mais o mercado.

Cassinha, Taty, Jamylle , Mariane, Natan, Priscila e seu amado Willian parabenizam Raquel Ellen por mais um ano de vida

raq6Amiga linda, hoje é o seu dia, um dia mais que especial e feliz na vida de todo mundo que tem o prazer de conviver com você. Nós nem precisariamos lhe desejar um feliz aniversário, porque para pessoas como você o dia em que se completa anos não poderia ser diferente, é sempre um dia de festa!raq5raq1raq4

Hoje, você faz aniversário e esperamos que o dia já lhe felicite com um belo sorriso do sol entrando pela sua janela, para que você possa sentir a graciosidade da vida e como ela se revela feliz nas pequenas coisas.

Desejamos que durante todo o seu dia, muitos amigos e familiares se lembrem de você, e que lhe digam palavras bonitas, dizendo como você é importante e especial, e como lhe desejam a felicidade. E espero que à noite, você possa estar cercada das pessoas que ama, dos amigos e entes mais próximos e queridos, e receba muitos abraços e beijinhos, e carinhos sem fim.raq2 raq raq3Desejamos também que a vida lhe dê todos os presentes que você quiser, e lhe dê muita força e saúde para lutar por aquilo que acredita que lhe fará feliz. Parabéns e felicidades hoje e sempre!

Que você tenha sempre muitos anos de vida, paz, saúde e felicidades! Parabéns Raquel Ellen!

Por Eliomar Barreira

Troca de tiros entre traficantes mata líder na Lagoa

lider de tráficoUm tiroteio entre traficantes no residencial Lagoa da paixão, em Nova Brasília de Valéria, matou um dos líderes do tráfico de drogas no início da noite desta quarta-feira (25).

Fábio Conceição Brito, de prenome “Cebola”, 26 anos foi morto dentro do condomínio. Policiais militares da 31ª CIPM estão no local. Moradores seguem apavorados com a situação.

Caetité: Justiça Eleitoral cassa prefeito, vice, 5 vereadores e um suplente

cassadosO Prefeito de Caetité José Barreira de Alencar Filho “Zé Barreira” (PSB) e a Vice-Prefeita, Maria de Fátima Silveira de Oliveira (PCdoB), foram cassados pela Justiça Eleitoral, nesta terça-feira (25), juntamente com os vereadores Arual Rachid Fernandes Santos (PSB), Zacarias Fernandes Nogueira (PCdoB), Mário Rebouças (PCdoB), Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, Cláudio Borges e o suplente Marcílio Teixeira Alves.

De acordo com a sentença emitida pelo Juiz substituto da 63ª Zona Eleitoral de Caetité, Dr. Genivaldo Alves Guimarães, a condenação está fundamentada nos crimes de abuso do poder econômico e captação de sufrágio. A sentença ainda deixou claro que os efeitos da condenação não são imediatos, sendo necessário que seja confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral e somente após eventual confirmação, os representados deixarão os respectivos cargos.

Os condenados ainda ficarão inelegíveis por 8 anos e os votos dados a estes vereadores ficam considerados nulos, devendo ser recalculado o coeficiente eleitoral para nova composição da Câmara.

Sudoeste Bahia

Deputados poderão levar esposas e maridos para Brasília com dinheiro público

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A Mesa Diretora da Câmara Federal aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (25), a autorização para que os deputados possam levar os esposas e maridos para Brasília usando os recursos da cota parlamentar, de acordo com fontes internas da Casa. O benefício, cassado após vários deputados usarem a verba indenizatória para viagens de férias e internacionais, foi alvo de pedidos por parte das mulheres dos congressistas ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-SP), quando ainda era candidato à Presidência da Câmara. Um grupo de esposas se reuniu com Cunha no final de janeiro, em um chá organizado pela deputada Nilda Gondim (PMDB-PB). O parlamentar poderá eventualmente levar o cônjuge para Brasília usando o dinheiro da cota, que não será aumentado com essa finalidade. A verba, porém, será reajustada em abril, de acordo com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para compensar as perdas da inflação.

Deputados querem revogar Estatuto do Desarmamento e reformar o Código Penal

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Os duzentos deputados da Frente Parlamentar de Segurança Pública, relançada nesta quarta-feira (25), defendem a redução da maioridade penal, a diminuição de benefícios a detentos e a revogação do Estatuto do Desarmamento. A proposta que facilita a aquisição de armas no País (PL 3722/12) será uma das primeiras prioridades dos parlamentares, já que o texto foi arquivado em 2014 depois que a comissão criada para examiná-la não conseguiu votar o relatório final do deputado Cláudio Cajado (DEM-BA). O parecer do democrata ao projeto de autoria do deputado Peninha Mendonça (PMDB-SC) revoga o Estatudo do Desarmamento e institui o Estatuto das Armas de Fogo. O relatório permite ainda a compra e venda de armas, desde que o comprador tenha mais de 25 anos e não tenha passagem pela polícia. As licenças de aquisição ficariam a cargo da Polícia Federal e das polícias civis dos estados. Os registros dariam direito ao uso do armamento em residências, propriedades rurais e no local de trabalho do proprietário. A autorização para porte de arma poderia ser solicitada se o indivíduo ficasse mais de cinco anos sem se envolver em ocorrência policial como autor. Entidades ligadas aos Direitos Humanos não concordam com a proposta, por relacionar o uso de armas ao aumento de crimes violentos. Cajado discorda do argumento. “Se você pega o mapa da violência, vê que mais de 60 mil pessoas foram assassinadas com o Estatuo do Desarmamento vigorando, sem que as pessoas de bem tenham armas”, afirmou. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da Frente Parlamentar, acredita que a redução da idade penal e o fim de benefícios para detentos, como a saída temporária, devem ser prioridade. “Tem uma questão que incomoda muito a gente, que é o auxílio-reclusão: a família do preso ganha R$ 929 e a família da vítima não recebe nada, fica desassistida”, acrescentou o deputado. O colegiado defende também a reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e da Lei de Execução Penal (7.210/84), bem como a rejeição do projeto que acaba com os ‘autos de resistência’ (PL 4.471/12).



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