Sete agências bancárias são autuadas por irregularidades em Salvador

Sete agências bancárias são autuadas por irregularidades em Salvador

Foto: Divulgação
O Procon-BA autuou sete agências bancárias entre a tarde desta terça (22) e a manhã desta quarta-feira (23) por irregularidades como descumprimento do prazo de espera para atendimento, indisponibilidade da retirada de senhas e ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Foram autuadas as unidades do Banco do Brasil, no bairro de Brotas; do Itaú, em Caminho de Areia, no Comércio e no Rio Vermelho; e Bradesco, na Calçada e no Rio Vermelho. Nas agências do Bradesco, em Boa Vista de Brotas e do Santander, no Caminho das Árvores, os fiscais não encontraram irregularidades.

Três mulheres se casam e esperam primeiro filho nos EUA

Três mulheres se casam e esperam primeiro filho nos EUA

Fotos: News Dog Media
Três americanas que são casadas, oficialmente, esperam o primeiro filho. A informação foi publicada no Daily Mail Online nesta quarta-feira (23). De acordo com a reportagem, Doll, Kitten e Brynn conseguiram oficializar o matrimônio em Massachussetts, EUA, com a ajuda de um advogado que preparou documentos, que comprovam que as três são dependentes uma das outras como um casal. Este ano, Kitten, de 27 anos, ficou grávida após passar por um procedimento de Fertilização In Vitro (FIV) com sêmen de um doador desconhecido. O trio pretende ter três bebês, um de cada uma delas, diz a reportagem. Na cerimônia realizada, em agosto do ano passado, elas entraram na igreja vestidas de noiva e foram levadas ao altar por seus pais. Brynn e Doll eram namoradas há dois anos, mas, de acordo com elas, sempre tiveram relações poligâmicas e, por isso, decidiram procurar alguém mais. Por meio de um site criado por elas, receberam cartas, até que Kitten entrou na história e, após quatro encontros, as três começaram a namorar. Brynn diz que não conhece nenhum outro trio de lésbicas que seja casado como elas, que teriam promovido o primeiro casamento lésbico triplo da história.

 

‘Estou por fora’, diz Lula sobre escândalos na Petrobras

‘Estou por fora’, diz Lula sobre escândalos na Petrobras

Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert/PR
Em postura indiferente aos recentes problemas enfrentados pela presidente Dilma Rousseff (PT) no cenário político nacional, seu antecessor, Lula (PT), disse nesta terça-feira (22) “estar por fora” dos escândalos sobre contratos suspeitos e pagamento de propina na Petrobras. O petista deu a declaração em Salamanca, na Espanha, onde recebeu título de doutor honoris causa. Questionado sobre suposto mal-estar com a aliada, gerado pela possibilidade de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a respeito da estatal, ele afirmou que “não há possibilidade” de tensão com o atual governo. Na semana passada, o secretário de Planejamento da Bahia, José Sergio Gabrielli, que presidia a petrolífera na época da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que Dilma “não pode fugir de sua responsabilidade” sobre o negócio suspeito. Por suspeita de superfaturamento, a transação é investigada pelo Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e Polícia Federal.

Médicos fazem cirurgia em empresário e encontram 12 barras de ouro

Um homem de 63 anos de idade foi a um hospital em Nova Deli, na índia, dizendo que havia engolido uma tampa de uma garrafa de água e queria retirá-la de seu corpo. Além das fortes dores, ele também sentia ânsias de vômito, o que levou os cirurgiões a realizar uma operação. Durante a cirurgia, descobriram um tesouro em seu estômago, que valia em torno de R$ 52.200.

Os médicos retiraram um total de 12 barras de ouro, cada uma pesando 33g, em vez de uma tampa de garrafa, que era o que havia sido relatado. Os funcionários questionaram o homem, antes de confiscarem o ouro. “Se o ouro tivesse ficado mais alguns dias, ele teria tido hemorragias graves, ruptura do intestino e septicemia”, afirmou o médico.

Segundo a publicação do site DailyMail, a Índia é um dos maiores consumidores mundiais de ouro, mas os regulamentos sobre as importações de ouro ficaram muito mais restritos recentemente após um aumento no contrabando.

O imposto de importação de ouro foi aumentado em três vezes para tentar subjugar a demanda pelo metal.

Com informações do DailyMail.

Polícia Civil da Bahia lança concurso com 130 vagas

O edital do concurso público para provimento de vagas na carreira de perito do quadro da Polícia Civil da Bahia será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (24). O certame irá ofertar 130 vagas para os cargos de Perito Criminalístico (40), Perito Médico-legal (60), Perito Odonto-legal (10) e Perito Técnico (20), sendo 5% delas reservadas a pessoas com deficiência.

As inscrições devem ser feitas no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do certame, de 7 de maio a 4 de junho. A taxa é de R$ 150 para os cargos de Perito Criminalístico, Médico-legal e Odonto-legal, e R$ 120 para a função de Perito Técnico.

Para concorrer a uma vaga de Perito Médico-legal, o candidato deve ser bacharel em Medicina. Já o cargo de Perito Odonto-legal, pede diploma em Odontologia. Podem concorrer às demais vagas candidatos com qualquer formação superior, mas é exigida Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B” no mínimo, para a função de Perito Técnico.

As vagas serão distribuídas entre seis regiões: Grande Regional Recôncavo (21 vagas), Grande Regional Chapada (20 vagas), Grande Regional Mata Sul (26 vagas), Grande Regional Nordeste (23 vagas), Grande Regional Oeste (20 vagas) e Grande Regional Planalto (20 vagas). A primeira abrange os municípios de Alagoinhas, Feira de Santana, Santo Antonio de Jesus, Serrinha e Santo Amaro.

Já a segunda região contempla Irecê, Itaberaba, Jacobina e Seabra. A terceira região engloba as cidades de Itabuna, Ilhéus, Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Valença e Eunápolis. A quarta região abrange Juazeiro, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim e Euclides da Cunha. A penúltima região contempla Barreiras, Santa Maria da Vitória e Bom Jesus da Lapa e a sexta região, as cidades de Vitória da Conquista, Guanambi, Itapetinga, Brumado e Jequié.

Segundo a Secretaria da Administração (Saeb), a remuneração para os cargos de Perito Criminalístico, Médico-legal e Odonto-legal em início de carreira pode chegar a R$ 4.895,61, incluindo vencimento básico, Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ) e vantagens relativas à jornada de trabalho de 40 horas semanais. Já para o cargo de Perito Técnico, a remuneração inicial, formada por vencimento, Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária (GAPJ) e vantagens para 40 horas, chega a R$ 2.158,51. A jornada mínima para as carreiras é de 30 horas semanais.

A seleção ocorrerá por meio de provas objetivas e discursiva que serão realizadas nas cidades de Feira de Santana, Irecê, Itabuna, Juazeiro, Barreiras e Vitória da Conquista, de acordo com a região para qual o candidato se inscreveu. O edital prevê ainda mais três etapas eliminatórias sob responsabilidade da FCC: teste de aptidão física, exame biomédico e exame psicotécnico, além da avaliação de títulos, de caráter classificatório. Já a investigação social e de conduta pessoal, eliminatória, será feita pela Polícia Civil e pela Saeb.

Comissão da Câmara aprova que investimento do PNE inclua instituições privadas

Comissão da Câmara aprova que investimento do PNE inclua instituições privadas

Foto: Divulgação
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou nesta quarta-feira (23) que os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) que serão destinados à educação pública em dez anos beneficie também as instituições privadas de ensino. Segundo a Agência Brasil, os parlamentares rejeitaram as emendas que vetavam a aplicação do investimento a programas como o Pronatec, o Prouni, o Fies, o Ciências sem Fronteiras, para creches e pré-escolas conveniadas e para educação especial. Antes da sanção presidencial, o texto passa ainda pelo plenário da Câmara. A análise deve recomeçar no dia 6 de maio.

Supremo nega pedido de soltura de Marco Prisco

Supremo nega pedido de soltura de Marco Prisco

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
O pedido de habeas corpus pedido pela defesa do líder grevista da Polícia Militar da Bahia e vereador de Salvador Marco Prisco (PSDB) foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski nesta quarta-feira (23). O tucano foi preso na última sexta (18), a pedido do Ministério Público Federal (MPF-BA), por crimes contra segurança nacional, supostamente praticados no movimento paredista de 2012. Na decisão, Lewandowski destacou que a prisão foi decretada porque Prisco “articulava mais uma vez a deflagração de outra greve, o que poderia ocasionar graves transtornos à população, a exemplo do que ocorreu naquele ano”. O ministro declarou ainda que a Constituição “veda a greve de militares, uma vez que ela representa grave ameaça ao próprio regime democrático”. Na avaliação do magistrado, os três dias de greve da PM na Bahia foram “alarmantes” e o fim da paralisação não restabeleceu a ordem pública no estado. “Conforme amplamente noticiado na imprensa, os agentes da Força Nacional e das Forças Armadas ainda permanecem na Bahia para a garantia da lei e da ordem, tendo em vista o clima de insegurança ainda presente no estado”, afirmou.

Mulher chega a hospital segurando a própria mão decepada. Assista

Um vídeo que circula na internet mostra uma mulher que foi vítima de um golpe de facão desferido em sua mão direita.

As imagens mostram a jovem Diele Marreira Negreiro, de 27 anos, em um hospital de Macapá. Na emergência a vítima contou que ainda não sabe por que foi atacada pelo suspeito que, segundo a mesma, é menor de idade. “Tanto é verdade que ele foi depor na Delegacia de Investigação do Adolescente Infrator, e depois foi solto”, relatou.

Assista:

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Dilma sanciona Marco Civil da Internet

Dilma

(Foto: Divulgação)
A presidente Dilma Roussef aprovou hoje pela manhã o texto do Marco Civil da Internet, que cria uma espécie de Constituição para o uso da internet no país, com direitos, deveres e garantias para usuários e empresas.

O aval que transforma o documento em lei foi dado na abertura do NETMundial, encontro em São Paulo que reúne representantes da governança digital de 90 países, entre eles os “pais” da internet, Vint Cerf, e da web, Tim Berners-Lee, respectivamente. Este último considerou exemplar a iniciativa brasileira.

“Direitos que são garantidos offline têm de ser garantidos online”, justificou a presidente com ênfase para a neutralidade da rede, ponto mais polêmico, que proíbe as operadoras de vender pacotes de internet pelo tipo de uso. Segundo Dilma, o Marco Civil é uma “experiência inovadora que ecoou das vozes das ruas, das redes e de diferentes instituições”.

O texto do projeto já havia sido aprovado ontem à noite por unanimidade no Senado, 28 dias depois de ter passado pela Câmara. A decisão de Dilma põe fim a uma espera de anos entre idas e vindas até que o projeto fosse enfim ajustado à versão final.

Goste você ou não, agora o Marco Civil da Internet é lei e precisá ser seguido por todos que fazem parte do mundo digital. Então, explicamos abaixo, em cinco pontos objetivos, as principais bandeiras do documento. Confira:
DIREITOS

O Marco Civil considera a internet uma ferramenta fundamental para a liberdade de expressão e diz que ela deve ajudar o brasileiro a se comunicar e se manifestar como bem entender, nos termos da Constituição.

O texto chega a apontar que “o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania”. O internauta tem garantia de que sua vida privada não será violada, a qualidade da conexão estará em linha com o contratado e que seus dados só serão repassados a terceiros se ele aceitar – ou em casos judiciais, chegaremos a este tópico.

NEUTRALIDADE

Um dos pontos essenciais do Marco Civil é o estabelecimento da neutralidade da rede. Preparamos um texto só para explicar o que significa o termo e você pode conferi-lo aqui. Em linhas gerais, quer dizer que as operadoras estão proibidas de vender pacotes de internet pelo tipo de uso.

O governo até pode fazer essa discriminação, mas só em duas situações: se ela for indispensável para a prestação dos serviços; ou se serviços de emergência precisarem ser priorizados. Mesmo assim, o presidente que estiver no comando não tem como simplesmente mandar tirar internet de um lugar e botar no outro. Ele precisará consultar o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações.

GUARDA DE INFORMAÇÕES

Os provedores de internet e de serviços só serão obrigados a fornecer informações dos usuários se receberem ordem judicial. No caso dos registros de conexão, os dados precisam ser mantidos pelo menos por um ano, já os registros de acesso a aplicações têm um prazo menor: seis meses.

Qualquer empresa que opere no Brasil, mesmo sendo estrangeira, precisa respeitar a legislação do país e entregar informações requeridas pela Justiça. Caso contrário, enfrentará sanções entre advertência, multa de até 10% de seu faturamento, suspensão das atividades ou proibição de atuação.

Foi derrubada a obrigatoriedade de empresas operarem com data centers no Brasil ainda na Câmara.

RESPONSABILIZAÇÃO PELO CONTEÚDO

A empresa que fornece conexão nunca poderá ser responsabilizada pelo conteúdo postado por seus clientes. Já quem oferece serviços como redes sociais, blogs, vídeos etc. corre o risco de ser culpado, caso não tire o material do ar depois de avisado judicialmente. Por exemplo: se a Justiça mandar o Google tirar um vídeo racista do YouTube e isso não for feito, o Google se torna responsável por aquele material.

Haverá um prazo para que o conteúdo considerado ofensivo saia de circulação, mas o juiz que cuidar do caso pode antecipar isso se houver “prova inequívoca”, levando em conta a repercussão e os danos que o material estiver causando à pessoa prejudicada.

OBRIGAÇÕES DO GOVERNO

Administrações federal, estaduais e municipais terão uma série de determinações a cumprir, caso o Marco Civil se torne realidade. Entre eles estabelecer “mecanismos de governança multiparticipativa, transparente, colaborativa e democrática, com a participação do governo, do setor empresarial, da sociedade civil e da comunidade acadêmica”.

Os governos serão obrigados a estimular a expansão e o uso da rede, ensinando as pessoas a mexer com a tecnologia para “reduzir as desigualdades” e “fomentar a produção e circulação de conteúdo nacional”.

Os serviços de governo eletrônico precisarão ser integrados para agilizar processos, inclusive com setores da sociedade, e a internet ainda será usada para “publicidade e disseminação de dados e informações públicos, de forma aberta e estruturada”.

Por fim, há ainda a preferência por tecnologias, padrões e formatos abertos e livres, e a de se estimular a implantação de centros de armazenamento, gerenciamento e disseminação de dados no Brasil, “promovendo a qualidade técnica, a inovação e a difusão das aplicações de internet, sem prejuízo à abertura, à neutralidade e à natureza participativa”.

Geddel diz que recursos dos royalties cobrirão rombo e serão usados nas eleições

O pré-candidato ao Senado Federal, Geddel Vieira Lima, criticou na noite desta terça-feira (22), a proposta de antecipação dos royalties do Petróleo aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia. Para o peemedebista, o governo pretende gastar os recursos “cobrindo o rombo nas contas estaduais, gastando nas eleições”.

O oposicionista ainda chamou a atenção para o que considera “uma tentativa de burlar” a legislação, que exige que o estado repasse 25% dos recursos para os municípios.

“Espero que todos estejam atentos para o que o governo estadual está pretendendo fazer. Tentou com a Caixa Econômica Federal, que fez a exigência do repasse aos municípios. Estão tentando de qualquer forma com o Banco do Brasil conseguir R$ 1 bilhão nessa antecipação. Vão gastar tudo nas eleições e tentar cobrir o rombo nas contas do estado. Além disso, vai comprometer as contas do próximo gestor que assumir, seja ele quem for. Se for concedido desta forma, sem o devido repasse aos municípios, vamos responsabilizar o Banco do Brasil”, declarou Geddel Vieira Lima.

A tentativa de antecipar os recursos dos royalties dos próximos cinco anos foi um prato cheio e serviu de deixa para o peemedebista voltar a criticar os gastos do governo estadual.

“Ele (Jaques Wagner) gasta mal e vive exclusivamente dos repasses federais. Não fez obras significativas. É um governo frágil. As pessoas querem mudança e cobram uma alternância”, concluiu Geddel Vieira Lima.

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