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:: 8/nov/2013 . 22:04

Entidade muda idade mínima para exame de próstata de 45 para 50 anos

 
Uma nova recomendação da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) muda de 45 para 50 anos a idade para que seja feito o primeiro exame de próstata.
Segundo tipo de câncer mais comum entre homens brasileiros e o sexto em ocorrência no mundo entre todos os tumores, a neoplasia é motivo de ação de entidades de saúde durante o Novembro Azul.
A SBU informa que homens negros ou com casos da doença na família devem fazer o teste a partir dos 45 anos. Anteriormente, a idade mínima para esses casos era de 40 anos.
A entidade ressalta, porém, que a idade mínima para o exame é apenas uma orientação, por conta de já existir um protocolo nacional de rastreamento para este tipo de câncer.
O Instituto Nacional de Câncer (Inca) não recomenda exames de rastreamento na ausência de sintomas. A SBU diz que a mudança de idade para o exame de próstata está de acordo com as últimas descobertas científicas e deve diminuir o excesso de diagnósticos de tumores pouco agressivos.
Informações da Folha

Adolescente atira em vice-prefeito e é apreendido em Teixeira de Freitas

Com a apreensão de um adolescente de 16 anos, apelidado de “Zói”, investigadores da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) e da 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Teixeira de Freitas, elucidaram um homicídio e duas tentativas de homicídio, registradas naquela cidade. Uma das vítimas do garoto é vice-prefeito da cidade de Jucuruçu, Paulo Figueiredo de Souza, que sobreviveu ao atentado, ocorrido em setembro deste ano.

 
A polícia apurou que o adolescente procurava o empregado de uma empresa, no bairro Colina Verde, onde também reside, para executá-lo, a mando de um comparsa traficante. Frustrado por não ter encontrado a vítima, o adolescente atirou no vice-prefeito. Reconhecido por testemunhas, ele vinha sendo procurado pela polícia e foi apreendido, na tarde desta sexta-feira (8).

 

As outras duas vítimas do garoto, Obedson de Souza, baleado há duas semanas, e Moabe Silva de Souza, este, assassinado, têm ligação com o tráfico de drogas. Segundo o titular da DTE/Teixeira de Freitas, delegado Wendel Ferreira, o garoto é apontado como autor de vários homicídios na região do Cafezal, onde a quadrilha que integra controla o tráfico de drogas. Ele já foi encaminhado ao Ministério Público.

 

Quadrilha

 

O líder do bando, Eujácio Gonçalves Melo, o “Kéu”, ou, “Coroinha”, foi preso, em janeiro, e outros comparsas, presos em janeiro deste ano. Com a sua prisão, a polícia elucidou outros três homicídios, praticados entre os anos de 2012 e 2013, tendo como vítimas Gilmar dos Santos, o “Mazinho”, em julho de 2012, Rosalvo Ferreira da Cruz, o “Boca de Vaca”, em janeiro de 2013, e Rafael Cassimiro dos Santos, em junho de 2012.

 

Fonte: Bocão News

Foto: divulgação

Ex-prefeito João Henrique agora é também ex-radialista

Foto: Adelson Carvalho
O ex-prefeito de Salvador João Henrique (PSL) deixou os microfones e não é mais radialista. Três meses depois de estrear nas ondas sonoras do rádio soteropolitano, o ex-gestor e agora ex-comunicador apresentou nesta sexta-feira (8) o último “Ligação Direta”, programa da Nova Salvador FM, que vai ao ar de 7h às 8h de segunda a sexta-feira. Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias, a saída do político foi consensual. João Henrique ainda comandou o programa “Papo Livre com João” na Rádio 100 FM, mas depois assumiu a bancada no programa matinal da Nova Salvador.

Petrobras fechou contrato superfaturado de US$ 825 milhões com Odebrecht, diz jornal

Contrato foi durante gestão Gabrielli | Foto: Divulgação
A Petrobras fechou, em 2010, um contrato superfaturado de US$ 825,6 milhões com a construtora Odebrecht, para serviços na área de segurança e meio ambiente em dez países, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.
O acerto incluiu pagamento, na Argentina, de R$ 7,2 milhões pelo aluguel de três máquinas de fotocópias; R$ 3,2 milhões pelo aluguel de um terreno próprio e salário mensal de pedreiro de R$ 22 mil nos Estados Unidos, de acordo com documentos sigilosos da companhia obtidos pela publicação.
Ainda em vigor, o contrato, chamado de PAC SMS, foi fechado pela área Internacional durante a gestão de José Sergio Gabrielli, atual secretário de Planejamento do governo baiano. O acerto foi reduzido quase à metade este ano, na administração de Graça Foster. Grande parte dos 8.800 itens apresentavam indícios de irregularidades.
O corte interno já realizado, de pelo menos US$ 344 milhões, aconteceu após o crivo de uma auditoria interna da estatal brasileira, que considerou a contratação equivocada e recomendou sua revisão.
Mesmo com as alterações, fontes relataram que foram malversadas centenas de milhões de dólares nos 2 anos e meio de vigência do acordo inicial para ativos na Argentina, Estados Unidos, Paraguai, Uruguai, Chile, Colômbia, Bolívia, Equador e Japão, além de Brasil. “Muito dinheiro já tinha sido gasto quando houve o corte, esse foi o problema”, disse uma fonte da Petrobras, que pediu para não ter a identidade revelada. A empresa preferiu não comentar o assunto, assim como Gabrielli.
Em nota, a Odebrecht “nega veementemente qualquer irregularidade nos contratos firmados com a Petrobrás” e alega que os acertos foram conquistados legitimamente, por meio de concorrências públicas. O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) instaurou procedimento investigatório criminal em junho deste ano para apurar infrações em contratos da petrolífera brasileira no exterior, que inclui o acordo com a construtora baiana.

STF retoma julgamento do mensalão na próxima semana

Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve reservar dois dias da próxima semana para retomar a análise do mensalão, após o pedido de vistas na última sessão, realizada em setembro.
De acordo com a Folha de São Paulo, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, quer discutir os pedidos de reanálise de condenações feitos por réus que, em tese, não têm direito a essa alternativa.
Os advogados de defesa argumentam que os recursos são válidos, mas a expectativa é de que o presidente do Supremo rejeite os pedidos, assim como os de esclarecimento sobre a decisão tomada em setembro, os chamados embargos de declaração. A palavra final será do plenário.
Se os demais ministros seguirem Barbosa e rejeitarem os pedidos para revisão de condenações dos réus sem quatro votos pela absolvição, o processo para alguns dos condenados poderá ser encerrado. Com isso, o STF poderá determinar o início do cumprimento das penas.
Fonte: Bahia Notícias

Usuários de drogas poderão ter 10% de vagas em concurso

Só faltava essa, quando a gente pensa que já viu de tudo, vem uma notícia dessas para nos surpreender. Se já era difícil passar em um concurso público, imagine agora sabendo que 10% das vagas serão reservadas para dependentes químicos.

Diante da escassez de investimentos públicos para os tratamentos de usuários de drogas no Estado e da alta taxa de ocupação das vagas públicas destinadas a esse tipo de abordagem, Minas poderá adotar uma medida polêmica: reservar 10% das vagas em concursos públicos no Estado para dependentes químicos.

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A sugestão foi feita pelo presidente da Comissão de Enfrentamento ao Crack, o deputado estadual Vanderlei Miranda (PMDB), durante o ciclo de debates Um Novo Olhar sobre o Dependente Químico, encerrado, ontem, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na capital. “Fomos muito cobrados de que o poder público não ajuda na reinserção de usuários de drogas. Sugeri isso ao governo, mas ainda não obtive resposta para decidirmos o que fazer”, afirmou.

O projeto causa polêmica entre entidades que lidam com o tratamento de dependentes químicos. Para Robert William, da ONG Defesa Social, que trabalha com o tratamento de dependentes químicos, o investimento deveria ser em vagas públicas de tratamento. “Em certo ponto, pode parecer bom (reservar empregos públicos para usuários de drogas), ajudando o dependente a se reinserir. Mas o principal é que o Estado invista em vagas públicas de tratamento”, frisou.

Segundo Cleiton Dutra, assessor de política de gabinete da Subsecretaria de Política Anti-Drogas, a reserva de vagas para usuários de drogas em concursos públicos não foi analisada. “Não tenho conhecimento do assunto, isso deve ser analisado. Mas, independentemente disso, vamos expandir as vagas públicas futuramente”, disse.

Números

Minas oferece 1.600 vagas de para tratamento de dependentes químicos – 96,34% das quais ocupadas, segundo a subsecretaria de Polícia Anti-Drogas – e pretende chegar a 3.000 mil, mas a expansão não tem data prevista.

Fonte: O Tempo e Texto inicial do Blogdodito.com.br

 

Receita libera consulta ao sexto lote do Imposto de Renda de 2013

Pagamento será depositado na próxima segunda-feira (18), na agência indicada na declaração; restituições beneficiam 2.129.401 contribuintes, no valor de R$ 2,1 bilhões

imposto de renda

Confira data da sua restituição do Imposto de Renda
PUBLICADO EM 08/11/13 – 09h41
DA REDAÇÃO

A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (8) a consulta ao sexto e penúltimo lote de restituições do Imposto de Renda de 2013 (ano-calendário 2012). Foi liberada, também, a consulta a lotes residuais dos anos de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.

As consultas podem ser feitas no site da Receita em http://goo.gl/ysBySm.

No total, 2.129.401 contribuintes receberão R$ 2,1 bilhões. Relativamente ao exercício de 2013, a Receita pagará R$ 2,036 bilhões a 2.098.768 pessoas físicas, com correção de 5,16%, correspondente à variação da taxa Selic (juros básicos da economia) entre maio e novembro deste ano.

Em relação aos lotes de outros anos, 30.633 contribuintes receberão R$ 63,710 milhões. Os pagamentos terão as seguintes correções: 12,41% (para as declarações de 2012), 23,16% (2011), 33,31% (2010), 41,77% (2009) e 53,84% (2008). Os índices equivalem à taxa Selic acumulada de maio do ano de entrega da declaração a este mês.

A relação dos beneficiados ficará disponível na página da Receita na internet. A consulta também poderá ser feita pelo telefone 146 ou por meio de tablets e smartphones com os sistemas iOS (Apple) ou Android.

O dinheiro será depositado no próximo dia 18 nas contas informadas nas declarações. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades).

Nesse caso, o declarante terá de agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Agencia Brasil

Prostitutas não têm acesso a direitos trabalhistas mesmo com CNPJ

COM CARTÃO DE CRÉDITO, MAS SEM BENEFÍCIOS.

Elas ganharam o direito de usar uma máquina de cartão para possibilitar o pagamento com cartão de crédito, débito ou de forma parcelada mas ainda não têm direitos comuns a outras profissões

Aspromig

Novo acessório na bolsa das prostitutas de Belo Horizonte: uma máquina de cartão
PUBLICADO EM 07/11/13 – 19h00
JULIANA BAETA

“A prostituição não é uma profissão regulamentada, mas é uma realidade praticada”. A afirmação é do advogado Ronner Botelho, assessor jurídico do Instituto Brasileiro de Direito de Família, e abre o debate sobre a “profissão mais antiga do mundo”.

 

A repercussão vem após o anúncio de acordo entre a Associação de Prostitutas de Minas Gerais (Aspromig) e a Caixa Econômica Federal (CEF), que possibilitou o uso de máquinas de cartão de crédito e débito para as profissionais do sexo.

Após essa conquista, as perguntas que ficam são se as prostitutas de Minas Gerais teriam os mesmos direitos de outros trabalhadores, como o auxílio-reclusão, o salário maternidade e a aposentadoria por idade ou invalidez. A resposta é não.

Por meio de nota, a assessoria da Caixa esclareceu que não houve um convênio, mas, sim, a solicitação de um serviço. “A Caixa Econômica Federal informa que oferece a toda a população a oportunidade de ter acesso a serviços bancários como conta corrente, cheque especial e cartão de crédito. Os clientes do banco que possuem Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) podem, também, ter acesso a serviços como o recebimento de pagamentos por meio de cartões de crédito e débito”, informou.

Desta forma, só é possível ter acesso à máquina de cartão como meio de pagamento, as profissionais que tiverem CNPJ.

A presidente da Aspromig, Cida Vieira, explicou que muitas profissionais exercem outra atividade socialmente aceitável, como a de cabeleireira ou a de vendedora e, por isto, possuem o pré-requisito para andarem com a máquina de cartão na bolsa.

Embora a profissão já tenha sido reconhecida como uma ocupação pelo Ministério do Trabalho, ela ainda não consta na legislação. Desta forma, as prostitutas perdem direitos trabalhistas aos quais teriam direito, como a bolsa-reclusão, a aposentadoria e o salário-maternidade.

Ainda de acordo com a Caixa, as prostitutas terão acesso aos mesmos serviços oferecidos a qualquer cliente do banco, como o cartão de débito, de crédito, o cheque especial e o capital de giro. No entanto, os outros benefícios que foram anunciados inicialmente pela Aspromig não fazem parte do pacote oferecido às profissionais como clientes do banco.

Entenda

De acordo com o advogado Ronner Botelho, embora a profissão não seja regulamentada, há, dentro dos preceitos dos direitos trabalhistas, o princípio da realidade sobre a forma. “Isso significa que, mesmo que, por lei, a prostituição não seja classificada como um trabalho, ela é praticada. Então, por que negar a essas mulheres os direitos trabalhistas?”. O advogado ainda explica que a Constituição Federal proíbe qualquer forma de discriminação. “Desta forma, quando você tira os direitos dessas mulheres, você também acaba afrontando os princípios constitucionais”, explicou.

“O problema é que a administração atua só com base na legislação e, por isso, o que fica de fora da Lei não é acatado. Por isso que o Estado acaba fechando os olhos pra essa realidade. Ele deveria dar um suporte a essas mulheres que usam o corpo para sobreviver, nós não podemos continuar cometendo injustiças. O poder público deveria incentivar a regularização da profissão para que as profissionais do sexo possam ter direitos previdenciários”, opinou o advogado.

Ainda segundo Botelho, as prostituas podem recolher o INSS como autônomas para poderem ter direito a aposentadoria.

Saiba as diferenças entre o microempreendedor individual e o profissional autônomo

Segundo o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae), atualmente, no Brasil, existem mais de 3,5 milhões de Microempreendedores Individuais (Mei). Em Minas Gerais, só até outubro, 373 mil deles estava formalizados. As atividades que têm o maior número de formalização são: comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, cabeleireiros, bares, obras de alvenaria e lanchonetes. A prostituição, no entanto, não está entre elas.

De acordo com a nota à imprensa enviada pelo Sebrae, “O Mei é a figura jurídica criada pela Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008.  Para ser um Microempreendedor Individual é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, ter até um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria e estar enquadrado na lista de atividades permitidas. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Os formalizados também têm acesso a outros benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, a possibilidade de vender para pessoas jurídicas e órgãos do governo, entre outros”.

Ainda segundo o comunicado, o MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Não é o caso das profissionais do sexo, que podem ser enquadradas como profissionais autônomas.

O analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Cássio Duarte, explica que a diferente entre o Mei e o profissional autônomo. “O Mei foi criado pela Lei Complementar 128/2008 e pode exercer atividades apenas nas áreas de indústria, comércio e serviços. Já o profissional autônomo somente pode exercer as atividades de prestação de serviço. O Mei pode emitir nota fiscal para acobertar suas vendas e/ou prestação de serviços, enquanto o autônomo tem o registro apenas na prefeitura, podendo também fazer sua inscrição junto ao INSS.

Desta forma, os benefícios concedidos apenas ao Mei, e dos quais as prostitutas não dispõe, são a contribuição ao INSS em um percentual menor, a possibilidade de emissão de nota fiscal, a contratação de um funcionário com menor custo, a isenção de taxas para o registro da empresa, a ausência de burocracia e a redução da carga tributária.

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