:: nov/2013

A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco manteve na íntegra a liminar a respeito Ação Cautelar Inominada nº 0005669-76.2013.8.01.0001. Dessa maneira, todas as atividades da Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree) estão suspensas em todo Brasil.

A sentença é da juíza Thaís Khalil, titular da unidade judiciária, e foi assinada nesta quinta-feira (21).

A empresa também continua proibida de admitir novas adesões à rede, seja na condição de “partner” ou de “divulgador”; e não pode receber os ditos Fundos de Caução Retomáveis e Custos de Reserva de Posição. Também está impedida de vender kits de contas VOIP 99TeIexfree (ADCentral ou ADCentral Family), sob pena de pagamento de R$100 mil por cada novo cadastramento ou recadastramento.

A mesma decisão também proíbe a empresa de pagar comissões, bonificações e quaisquer outras vantagens aos “partner’s” e divulgadores, também sob pena de incidência da multa acima estipulada, por cada pagamento indevido.

Também permanecem indisponíveis os bens móveis, imóveis e valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de propriedade da Telexfree e de seus sócios administradores (Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler), estendendo a decisão, quanto aos imóveis destes últimos, também aos seus respectivos cônjuges.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, deferiu parcialmente pedido formulado pela defesa do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), garantindo, provisoriamente, tratamento médico domiciliar ou hospitalar ao ex-presidente do PT. Condenado pelo STF no processo do mensalão, Genoino estava preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde o último final de semana, mas passou mal nesta quinta-feira, 21, com suspeita de ter sofrido um infarto, e foi transferido para o Hospital das Forças Armadas (HFA), também no Distrito Federal.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas das prefeituras de santo Estevão, Belmonte e Araci, na tarde desta quinta-feira (21). Em santo Estevão, as finanças referentes ao exercício de 2012, sob a responsabilidade do petista Rogério Costa. As contas foram encaminhadas ao Ministério Público. O gestor terá que devolver aos cofres públicos mais de R$ 194 mil com recursos pessoais. Das irregularidades estão a falta de redução de despesas com pessoal, déficit orçamentário, e a aplicação indevida de recursos na Educação, entre outros ilícitos.

Em Belmonte, o ex-prefeito Iêdo José Menezes Elias (PP), teve as contas rejeitadas pelo órgão referente ao exercício de 2012, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator do parecer, Conselheiro José Alfredo Dias, imputou ao gestor multa de R$ 20.000,00, pelas irregularidades contidas no relatório, e outra de R$ 36.000,00, pela não redução do montante total com pessoal, além do ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$ 26.595,08. Na época, a prefeitura também não aplicou o necessário em Educação e a despesa total com pessoal ultrapassou o limite de 54%.

Já em Araci, as finanças do exercício de 2012, sob a responsabilidade da ex-prefeita Maria Edneide Torres Silva Pinho, mais conhecida por “Nenca” (PSD), foram consideradas irregulares pelo TCM. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, encaminhou a ex-gestora ao Ministério Público, imputou multa de R$ 15.000,00 e determinou o recolhimento aos cofres públicos municipais da importância de R$ 341.036,87, sendo R$ 134.058,24 referente as irregularidades dispostas na Execução Orçamentária e R$ 206.978,63 concernente aos saldos das contas de credores.

Ainda dentre as irregularidades estão o não encaminhamento da Prestação de Contas Anual à Câmara Municipal, para disponibilidade pública, conforme preceituam as Constituições Federal e do Estado da Bahia; processos licitatórios não encaminhados; casos de fragmentação da despesa com empenhos de valores. O gasto total com pessoal atingiu o equivalente a 56,68% da Receita Corrente Líquida.

A decisão já foi publicada no Diário Oficial da Bahia, no último dia 15 de novembro. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

A implantação da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), que será sediada em Caetité, no sudoeste baiano, foi aprovada.   A decisão já foi publicada no Diário Oficial da Bahia, no último dia 15 de novembro. Conhecida como Hospital do Câncer, a unidade dispõe de todos os recursos humanos e tecnológicos necessários à assistência integral do paciente com câncer, desde o diagnóstico do caso, assistência ambulatorial e hospitalar, cirurgias, atendimento de emergências oncológicas e cuidados paliativos.   Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, em Caetité, a Unacon terá um território de abrangência de 42 municípios da região, totalizando 834 mil pessoas. Para a Secretária de Saúde de Caetité, Cynthia Lopes Abreu, a Administração Municipal se esforçou bastante para conseguir a aprovação da implantação da unidade no município.   A secretária ressaltou que a conquista também se deve ao apoio do Secretário de Saúde da Bahia, Jorge Solla, e do superintendente da Sesab, Alfredo Boa Sorte. “Conseguir esta aprovação foi uma das prioridades da Administração. Este é mais um grande passo que comemoramos com muita alegria! É a saúde de Caetité voltando a ser referência na região”, comemorou Cynthia.

Por José Roberto Mota

No último sábado (16) a Sorveteria Sakara, localizada na Rua Saldanha Marinho, Centro de Santo Antônio de Jesus foi assaltada por dois homens, estando um deles armado. No momento da ação, os criminosos levaram todo o dinheiro da empresa e dos clientes (VER VÍDEO ABAIXO). Em cinco dias o fato voltou a acontecer no estabelecimento, desta vez nesta quinta-feira (21), por volta das 10h30.

Ao que tudo indica, as chances do ex-ministro e atual presidente do PMDB baiano, Geddel Vieira Lima, ser o candidato da oposição ao governo, são diminutas. Isto porque, o ex-governador Paulo Souto (DEM) resolveu acordar. Segundo o Fala Bahia, aumenta a chance do democrata topar a candidatura ao Governo da Bahia. Ele, inclsuive, já está em Brasília para gravar uma participação especial no programa nacional do DEM, que será veiculado em rede nacional em breve.

O convite para que Souto seja candidato ao Palácio de Ondina partiu do presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia, que já declarou publicamente na Bahia a prioridade do Estado na eleição de governador no ano que vem. Talvez este convite de Agripino e a viagem no dia do aniversário de Paulo Souto (ontem) tenham sido encarados por ele como um grande presente. Souto teve acesso a pesquisas de candidatos da oposição e ficou feliz com os números. Ele acha que pode dar. Souto, começou a se soltar.

Quem o conhece, sabe que sua mudança de humor ultimamente, tem a ver com sua vontade de voltar ao Palácio de Ondina.

Muito Lindo!