Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram por maioria de votos, na sessão de terça-feira (26), a cassação do prefeito de Macarani, Antônio Carlos Macedo Araújo (PMDB), por abuso de poder econômico e compra de votos na campanha eleitoral de 2012.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou o mandato do prefeito por causa de apreensão de 370 camisetas amarelas distribuídas a eleitores que participariam de comício do candidato, evento posteriormente cancelado.

Segundo o site Políticos do Sul da Bahia, ao negar o recurso apresentado pelo prefeito cassado, o ministro Henrique Neves afirmou que, de acordo com depoimento de testemunha no processo, no momento da entrega das camisetas houve pedido de votos ao candidato. O ministro ressaltou que o parágrafo 6º do artigo 39 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a distribuição de camisetas a eleitores, entre outros materiais.

A ministra Luciana Lóssio divergiu do voto do relator por entender que apenas uma testemunha teria dito que houve pedido de voto ao candidato no momento em que recebeu a camiseta. Segundo a ministra, os fatos narrados não caracterizariam abuso de poder econômico nem compra de votos.