“Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração direta e indireta do Município de Itapetinga e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Itapetinga – Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, em razão do feriado nacional em comemoração a Corpus Christi e em razão da interrupção do fornecimento de energia elétrica na sexta-feira, dia 05/06/2015 das 08h00 às 14h00, conforme comunicado da COELBA, e embasado no art. 67 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo nos órgãos integrantes da administração direta e indireta do município de Itapetinga, estado da Bahia, o expediente do dia 05 de junho do corrente ano, sexta-feira.
Art. 2º – Excetuam-se dos dispostos neste Decreto as atividades consideradas essenciais, indispensáveis ao serviço público municipal
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga – BA, em 02 de junho de 2015.
Alécio Silva Chaves – Prefeito Municipal em Exercício