Pela Constituição, é vedado a um membro do Ministério Público exercer “qualquer outra função pública, salvo uma de magistério”

O DEM conseguiu suspender a posse do novo ministro da Justiça, Wellington Silva, após obter uma liminar na tarde desta sexta-feira (4). A oposição decidiu questionar a escolha do ex-procurador da Bahia para assumir o lugar de José Eduardo Cardozo, que foi para a Advocacia Geral da União (AGU).

Pela Constituição, é vedado a um membro do Ministério Público exercer “qualquer outra função pública, salvo uma de magistério”. O deputado Mendonça Filho (DEM-PB) foi quem protocolou a ação na Justiça Federal do Distrito Federal contra a posse do ministro.

Ainda que Lima se licencie do cargo, ele não poderia assumir o ministério. Para ser oficializado ministro da Justiça, ele teria que se licenciar definitivamente do cargo ou se aposentar antes de assumir.