foto: divulgação – Assessoria Parlamentar

A Comissão Especial de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa da Bahia realizou, nesta quarta-feira (18), uma Audiência Pública para debater a tributação do setor atacadista e os efeitos na cadeia de abastecimento do estado. A audiência foi proposta pelo presidente da Comissão, o deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB).

O presidente da Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia (ASDAB), Antônio Cabral, fez uma explanação mostrando um estudo que o estado poderá arrecadar mais reduzindo o ICMS do setor atacadista, no ramo de supermercados. “O Estado da Paraíba, com população de 3,9 milhões de habitantes chegou a marca de R$ 1,9 bilhões de faturamento no setor atacadista, enquanto a Bahia com 15 milhões alcança a R$ 1,7 bi. Estão dizimando o comerciante baiano. É um direito do baiano vender na Bahia. Realizamos um trabalho social na Bahia, quem mais gera emprego é a micro e pequena empresa”, destacou.

O advogado da ASDAB, Pedro Eduardo, completou que o “aumento da carga tributária não aumenta a arrecadação do governo. A partir do momento que o Estado entender isso, vai ver que é melhor para todos”.

De acordo com Maurício Ferreira, diretor jurídico do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF), a redução de impostos para os atacadistas baianos “é um pleito justo”. “Gera postos de trabalho e riqueza para o nosso estado, mas as circunstâncias remetem cautela”.

Já o diretor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Luiz Gonzaga, que representou  secretário Jorge Hereda, confirmou que o Governo tem ciência de que “os atacadistas baianos vendem menos do que os vizinhos do Nordeste”, mas garantiu que “o governo está trabalhando para superar as dificuldades econômicas”.

Sandro Régis, líder da bancada da Oposição na Assembleia, afirmou que é preciso “unir a Casa para tentar ajudar na solução. O baiano tem que ter as mesmas condições de competitividade com que vem de fora”.

Para Herzem, a Audiência foi muito proveitosa. “A participação de 12 deputados da Casa, além de empresários e autoridades, mostra a importância que o setor atacadista tem para o estado da Bahia, responsável pela geração de meio milhão de empregos”.

Por solicitação do deputado Rosemberg Pinto, que é vice-presidente da Comissão, foi sugerida a formação de um grupo de deputados para uma Audiência com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. “A proposta é que a legislação ofereça um tratamento próprio para cada segmento, preservando o princípio da igualdade. Ninguém suporta mais essa alta carga tributária que está levando muitos a falência”, ressaltou.

Compareceram a Audiência Pública os deputados Sandro Regis (DEM), Rosemberg Pinto (PT), Luciano Simões (PMDB), Luís Augusto (PP), Alex da Piatã (PSD), Carlos Geilson (PSDB), Nelson Leal (PDB), Pedro Tavares (PMDB), Marquinho Viana (PSB), Maria Del Carmen (PT), Hildécio Meireles (PMDB).