BRASÍLIA – O Palácio do Planalto está trabalhando junto aos líderes partidários e, diante do retorno dos parlamentares, garante que a medida provisória (MP) que libera os saques de recursos do FGTS depositados em contas inativas será aprovada em tempo hábil pelo Congresso Nacional. A MP caduca no próximo dia 1° de junho. Se não for aprovada até lá, cerca de dez milhões de trabalhadores nascidos entre os meses de setembro e dezembro poderão ser impedidos de sacar R$ 14,6 bilhões.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, intensificou as negociações para a votação esta semana, após a instalação da grave crise política decorrente da delação premiada do dono da JBS, Joesley Batista, que envolve o presidente Michel Temer. Segundo assessores de Padilha, o cronograma em negociação prevê votação no plenário da Câmara nesta semana. Poderia ser ainda na sessão de hoje, no mais tardar quinta-feira. Restariam ainda dois dias úteis de trabalho no Congresso — terça e quarta da semana que vem — para apreciação da MP pelos senadores, até o dia 31 de maio.

Por precaução, o governo também já iniciou análise jurídica de opções caso a MP não seja votada a tempo. A avaliação é que o Executivo poderia editar uma nova medida provisória sobre o tema. A legislação veta a reedição de MP com o mesmo conteúdo após o texto original caducar. No entanto, há o entendimento de que esta regra só se aplica dentro do ano-calendário.

Ou seja: como a MP do FGTS de contas inativas foi editada em 2016, o governo estaria autorizado a editar medida provisória de igual conteúdo em 2017.