A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (31) por unanimidade, em votação simbólica, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 67/2016, que prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República caso esses cargos fiquem vagos nos três primeiros anos do mandato.

A proposta é de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) e tem como relator Lindbergh Farias (PT-RJ). Para que ela passe a ter validade, é necessário que a PEC seja aprovada em dois turnos no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados.

Apesar de comemorada pela oposição, não está claro se a PEC já valeria em uma eventual saída de Michel Temer (PMDB) da Presidência devido à atual crise política. O texto diz que um novo pleito aconteceria em até 90 dias após o afastamento do presidente.

Na semana passada, Lindbergh apresentou um substitutivo ao texto para tentar assegurar que a proposta passasse a valer imediatamente após a sua publicação, ou seja, já podendo valer em caso de saída de Temer, que tem mandato até 2018.

Para garantir a aprovação da PEC, porém, o petista desistiu do seu substitutivo e acatou sugestão do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que pedia a rejeição do seu parecer através de um voto em separado.