:: 18/abr/2018 . 23:00

A preocupação dos baianos em pagar o IPVA, taxas e multas de veículos automotores para não ter o veículo apreendido pode chegar ao fim se o projeto de lei nº 22.779/2018 for aprovado na Assembleia Legislativa (AL-BA).

A proposição visa proibir a apreensão ou remoção de veículos em função da falta ou atraso no pagamento de tributos, taxas e multas. Porém a medida não se aplica se o órgão de trânsito estiver munido de mandado judicial.

O projeto também prevê a proibição da cobrança em conjunto de multas, seguro obrigatório, licenciamento e IPVA, sendo facultado o pagamento em separado e obrigação do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) a entrega de qualquer um dos documentos correlatos.

Na justificativa, o autor da proposição, Augusto Castro (PSDB), diz que “a burocracia e a sanha arrecadatória de tributos são causas da ilógica ação de confiscar os bens de cidadãos como forma de constrangimento”. O parlamentar ainda argumenta que a ação é “uma violência estatal contra o indivíduo”. Castro explica que o estado condiciona a liberação do licenciamento à quitação de todos os débitos do veículo.

O parlamentar configura como ilegal a apreensão de veículos com o intuito coercitivo de cobrança do tributo. Ele explica que a Constituição Federal, no Art. 150, afirma que é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios utilizar tributo com efeito de confisco. “Dessa forma, percebemos que o princípio do não confisco diz que o Estado não pode utilizar os tributos para retirar os bens do cidadão e incorporá-los ao tesouro estadual, ou repassá-lo a outros”, completou.

Segundo o Detran, na Bahia, em 2017, foram removidos durante a Operação Paz no Trânsito, realizada em parceria com a Polícia Militar, 5.925 veículos por motivos diversos. Já no primeiro trimestre de 2018, foram 1.433 veículos removidos.

O órgão esclareceu que “remove veículo pelo fato de o condutor não possuir o documento de porte obrigatório ou certificado de registro e licenciamento de veículos (CRLV) do ano vigente”. Fonte: A Tarde

Para atender as unidades de saúde, SAMU 192 e UPA 24 horas, a secretaria de saúde realizou novo credenciamento para profissionais médicos no município. Assim todas as unidades continuarão tendo médicos cadastrados para atender a população e assim levar mais saúde aos quatro cantos da cidade. Além disso todas as unidades que também contam com médicos, do programa mais médico, terão novos médicos para as unidades onde o próprio Ministério da Saúde remanejou estes profissionais para outras cidades.
Ao mesmo tempo a secretaria de saúde informa a toda população que onde por ventura ainda esteja faltando médico, que assim que estes profissionais entregarem suas documentações e também assim que o Ministério da Saúde formalizar toda a parte burocrática, todas as unidades terão toda sua equipe multiprofissional formada e completa.
Todos os profissionais já estão formalizando novos contratos e sendo direcionados para as unidades de saúde, onde já começam a atender a população e normalizar todo o atendimento do município.

O câncer figura como principal causa de morte em 516 dos 5.570 municípios brasileiros. É o que aponta pesquisa divulgada hoje (16) pelo Observatório de Oncologia do movimento Todos Juntos Contra o Câncer, em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM). O estudo alerta que a doença avança no Brasil ano após ano e, caso a trajetória seja mantida, em pouco mais de uma década as chamadas neoplasias serão responsáveis pela maioria dos óbitos em todo o país.

Os dados mostram que a maior parte das cidades brasileiras onde o câncer aparece como principal causa de morte está localizada em regiões mais desenvolvidas, justamente onde a expectativa de vida e o Índice de Desenvolvimento Humanos são maiores. Dos 516 municípios onde os tumores mais matam, 80% ficam no Sul (275) e Sudeste (140), enquanto o Nordeste concentra 9% dessas localidades (48); o Centro-Oeste, 7% (34); e o Norte, 4% (19).

As cidades em questão concentram, ao todo, uma população de 6,6 milhões de pessoas. Onze delas são considerados de grande porte, sendo Caxias do Sul (RS) a mais populosa entre elas, com quase meio milhão de habitantes. São classificadas como de médio porte 27 cidades com população entre 25 mil e 100 mil pessoas, enquanto as demais, maioria, se situam na faixa de pequenos municípios, com menos de 25 mil habitantes. Araguainha, menor município do Mato Grosso, é também a menor cidade identificada na lista.

De acordo com o estudo, o Rio Grande do Sul é o estado com maior número de municípios (140) onde o câncer aparece como primeira causa de morte. Enquanto em todo o país as mortes pela doença representam 16,6% do total, no território gaúcho, o índice chega a 33,6%. Um dos fatores que, segundo a pesquisa, pode explicar a alta incidência de câncer na região são as características genéticas da população, que pode apresentar maior predisposição para desenvolver um tipo de câncer.

Perfil

Com base no Sistema de Informações de Mortalidade, a pesquisa identificou que, das 9.865 mortes registradas nas 516 cidades ao longo do ano de 2015, a maioria foi entre homens (57%). Seguindo a tendência, em 23 estados, os homens lideram o número absoluto de mortes. Em 21 municípios, não houve sequer um registro de óbitos entre mulheres. Apenas no Ceará e no Mato Grosso do Sul, elas foram maioria nos registros de óbitos, enquanto em 62 cidades, as mortes registradas foram iguais para ambos os sexos.

Com relação à idade, metade dos óbitos se concentra nas faixas de 60 a 69 anos (25%) e de 70 a 79 anos (25%). Em seguida, a maior proporção aparece no grupo com mais de 80 anos (20%). Crianças e adolescentes até 19 anos somaram 19% dos óbitos no mesmo ano.

Números

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Dois policiais militares que foram presos com um “kit flagrante” foram expulsos da corporação de São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, do último sábado (14). Segundo as novas normas internas da Polícia Militar, nenhum dos ex-policiais poderá retornar às funções na PM

A dupla foi presa em 30 de janeiro do ano passado com uma mala cheia de drogas e duas cervejas abertas no porta-malas da viatura da corporação. Eles foram identificados como André Nascimento Pires e Rodrigo Guimarães Gama.

Segundo o Ministério Público Militar (MPM), as drogas seriam para montar um “kit flagrante”, que poderiam ser usadas para forjar prisões ou extorquir dinheiro de traficantes. O MPM ainda trabalha com a acusação de que a droga estaria sendo transportada para o Primeiro Comando da Capital (PCC), para onde os PMs supostamente prestavam serviços.

Em setembro do ano passado, os dois ex-policiais foram condenados a 75 anos de prisão pela Justiça Militar, pelos crimes de extorsões mediante sequestro, roubo e concussão (quando um funcionário recebe vantagens indevidas utilizando cargo público).

A comunidade de Lages do Batata amanheceu de luto nesta quarta-feira (18). Na noite de ontem, terça (17), a adolescente Margarete Dias, de 13 anos, passou mal em sua residência e foi socorrida para UPA 24 Horas, em Jacobina, mas, lamentavelmente, veio a óbito.

A morte súbita de Margarete Dias chocou os moradores de Lages do Batata, deixando consternados professores e alunos do Colégio José Prado Alves, onde a adolescente estudava.

De acordo com informações não oficiais, antes de passar mal, Margarete havia comido chocolate e macarrão instantâneo (miojo).

Mesmo socorrida às pressas para Jacobina, a adolescente não resistiu e morreu durante o atendimento. Margarete Dias era muito conhecida e querida pela comunidade de Lages do Batata.

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A Polícia Civil, junto com o Ministério Público de Minas Gerais, deflagrou na manhã desta quarta-feira (18) a operação Sordidum Publicae, que resultou no mandado de prisão do ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG), Wellington Magalhães (PSDC) e mandado de prisão preventiva para outros sete vereadores.

Como ocorrido em 2016, Wellington não estava na casa e continua sendo procurado pela Polícia Civil. Kelly Magalhães, esposa do presidente, estava em casa e foi presa.

Há mandados ainda para o ex-diretor de comunicação da Câmara, Márcio Fagundes, e para os empresários Marcus Vinicius Ribeiro, Rodrigo Dutra de Oliveira, Christiane de Castro Melo Cabral Ribeiro, Frederico Ribeiro Guedes, Paulo Victor Damasceno Ribeiro.

A operação é um desdobramento da Santo de Casa, que apontou em dezembro de 2016 diversas irregularidades em contratos e licitações de publicidade da Câmara. Segundo o MPMG, Wellington seria o líder de um esquema que teria desviado cerca de R$ 30 milhões a partir de repasses irregulares. Leonardo Salles, advogado de Magalhães, informou que a necessidade da prisão preventiva é questionável.

RK

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (17), um reajuste de 17,22% nas tarifas da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). Para consumidores conectados à alta tensão, o aumento será de 16,17%, e para a baixa tensão, a alta será de 17,27%.

As novas tarifas já vigoram a partir do próximo domingo (22). A Coelba pertence ao grupo Neoenergia e atende a 5,9 milhões de unidades consumidoras em 415 dos 417 municípios da Bahia. Segundo a diretoria da Aneel, a aprovação ocorreu em reunião pública e diz respeito à Revisão Tarifária Periódica da Coelba. De acordo com a Coelba, este ano a empresa passou pela quarta Revisão Tarifária, processo realizado periodicamente pela Aneel em todas as distribuidoras de energia elétrica do país.

No caso da Bahia, a Revisão Tarifária ocorre a cada cinco anos, conforme contrato de concessão, estabelecido entre a Coelba e a União. No processo, o valor da tarifa pode ser alterado para mais ou para menos, dependendo das mudanças ocorridas nos custos e no mercado das empresas, e do estímulo à eficiência e ao equilíbrio tarifário, entre outros aspectos, como, por exemplo, o volume de investimentos realizados pela concessionária.

O prefeito Rodrigo Hagge acaba de receber, em Salvador, a usina de asfalto e equipamentos que formam a patrulha asfáltica, na sede do DNOCS, adquirida através de gestão do deputado federal Lúcio Vieira Lima, junto ao governo federal.

Em contato com o Sudoeste Hoje, Rodrigo informou que o próprio DNOCS providenciará o transporte dos equipamentos até Itapetinga, ainda esta semana.

Por Davi Ferraz

O último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi julgado nesta quarta-feira (18) em Porto Alegre e rejeitado, por unanimidade. A informação é de O Antagonista.

A sessão começou às 13h39. Os desembargadores da 8ª Turma mantiveram a condenação de 12 anos e um mês de prisão, da decisão de 24 de janeiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba.
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido o imóvel no litoral paulista como propina dissimulada da construtora OAS. Em troca, ele teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e se diz inocente.

Segundo  o G1, os advogados de Lula pedem “que sejam conhecidos e acolhidos estes segundos embargos de declaração para o fim de suprir as omissões e obscuridades” que vêm sendo apontadas desde o primeiro recurso.
Também pedem que seja “reconhecida a atipicidade da conduta com relação ao delito de corrupção passiva”, e que documentos que comprovam a inocência de Lula sejam apreciados.

Queremos no dia que lhe pertence, lhe dizer que a vida só vale a pena ser vivida quando somos lembrados pelo que somos, pelo que representamos na vida das pessoas que nos cercam, e hoje nós nos lembramos de você. 
Afinal você sabe conquistar o bem querer de todos que convivem com você, e aniversário é uma comemoração que não pode e nem deve passar em branco; devemos pedir a Deus toda paz, serenidade e tranquilidade, para viver cada instante com alegria e vigor. 
Desejamos a você tantas e tantas coisas boas, que expressar através de simples palavras fica até difícil, mas o que importa hoje é que é o seu dia e devemos agradecer ao Pai Celeste pela sua vida, pelas suas conquistas e pelas vitórias, que tenho certeza que ainda irá conseguir 
Sorria e acredite que chegará ao final de sua caminhada com a certeza do dever cumprido. 
Feliz aniversário e muitas felicidades, Tainã Muniz!