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:: 24/abr/2018 . 23:36

Senado aprova proposta que destina 30% da receita de multas de trânsito ao SUS

09O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, 24, um projeto que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é de autoria do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) e segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta recebeu duas emendas, quando passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A primeira estabelece que as verbas geradas pelas multas não serão levadas em conta para atender à exigência constitucional de aplicação de um porcentual mínimo de recursos na saúde. Assim, essa transferência deverá representar apenas um acréscimo aos investimentos obrigatórios na saúde publica a cargo da União, dos estados, Distrito Federal e municípios.

A segunda alteração derrubou uma emenda aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A emenda da CAS pretendia destinar esses 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Fundo Nacional de Saúde (FNS). “Ao rejeitar a emenda na CCJ, nós preservamos dispositivo da Lei do SUS, que determina o crédito direto das receitas geradas no âmbito do sistema em contas especiais, movimentadas pela sua direção, dentro da esfera de poder onde foram arrecadadas”, explicou a senadora Marta Suplicy (MDB-SP).

“Nós entendemos que os recursos devem ser utilizados de acordo com as prioridades de cada ente federativo. Esse é um projeto muito importante para a pauta municipalista e conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios e da Associação Paulista dos Municípios”, complementou Marta.

Apesar de ter votado a favor da matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o texto de “puxadinho” e aproveitou para argumentar que a medida é uma forma de contrabalancear o peso do chamado Teto de Gastos. “É como se nós estivéssemos cobrindo um santo e descobrindo outro. No momento em que eu tiro os recursos que são das multas arrecadadas tanto no Município quanto no Estado, certamente, aquelas políticas que eram ou são financiadas com as multas irão perder. Mesmo assim, como eu disse, são recursos do próprio Município ou do próprio Estado”, disse Costa.

“O que nós precisamos são de fontes estáveis e não de puxadinhos. Por melhor que tenha sido a intenção do senador Eduardo Amorim, este é o típico puxadinho: nós vamos buscando dois tostões ali e três ali para tentar levar recursos para a saúde, que tem um déficit muito, muito, muito, muito maior que isso”, defendeu o petista.

ITAPETINGA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROMOVE AUDIÊNCIA PARA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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CAROL FERRARI COMPLETA MAIS UM ANO DE VIDA E RECEBE FELICITAÇÕES DO ESPOSO, AIRTON FERRARI E DOS FILHOS, RAFAEL E LARA, FAMILIARES E AMIGOS

e12Queremos no dia que lhe pertence, lhe dizer que a vida só vale a pena ser vivida quando somos lembrados pelo que somos, pelo que representamos na vida das pessoas que nos cercam, e hoje nós nos lembramos de você. e7 e6 e
Afinal você sabe conquistar o bem querer de todos que convivem com você, e aniversário é uma comemoração que não pode e nem deve passar em branco; devemos pedir a Deus toda paz, serenidade e tranquilidade, para viver cada instante com alegria e vigor.  e9 e4 e2 e5
Desejamos a você tantas e tantas coisas boas, que expressar através de simples palavras fica até difícil, mas o que importa hoje é que é o seu dia e devemos agradecer ao Pai Celeste pela sua vida, pelas suas conquistas e pelas vitórias, que tenho certeza que ainda irá conseguir  e1 e11 e10
Sorria e acredite que chegará ao final de sua caminhada com a certeza do dever cumprido.  e15 e17 e14 E19
Feliz aniversário e muitas felicidades, Carol Ferrari!

Menina de 11 anos desmente estupro por 14 homens e diz que inventou toda história

09A menina de 11 anos que confessou ter sido estuprada por 14 homens em um baile funk, em Praia Grande, no litoral paulista, deu novo depoimento à polícia e disse que inventou toda história.

Nesta segunda-feira (23), após o laudo do exame feito pelo Instituto Médico-Legal (IML), comprovando que não houve a agressão, a menina revelou que inventou a história para tentar evitar uma briga com uma amiga.

Segundo informações da Polícia Civil, também foi constatado que não houve nenhum baile funk na região, nem a menina foi expulsa de casa pela mãe.

O IML também confirmou que a menina estava menstruada e não houve hemorragia, conforme havia sido constatado pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que a menina foi atendida.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Praia Grande, em São Paulo.

RELEMBRE O CASO:

Menina de 11 anos é abusada por 14 homens em Praia Grande

Homem com distúrbios mentais é linchado na BR-367, em Porto Seguro

09Um homem foi espancado e queimado no início da tarde desta segunda-feira (23), na BR-367, em Porto Seguro. Segundo a Polícia Militar, o crime foi cometido por oito pessoas, que utilizaram pedaços de paus e gasolina. A vítima chegou a ser socorrida por uma equipe da Samu, mas não resistiu e chegou morto ao Hospital Regional de Eunápolis. Moradores disseram que o homem tinha distúrbios mentais e estava a cinco dias perambulando pelas ruas.

Segundo o site Radar 64, ele teria perseguido uma criança, o que acabou gerando revolta em algumas pessoas e as levou a praticar o crime. Segundo informações da polícia, o homem morava no bairro Mercado do Povo, em Porto Seguro e havia fugido do Centro de Atenção Psicossicial (Caps). A polícia segue investigando o caso e tenta identificar os autores do assassinato.

Redução de peso pode evitar 15 mil casos de câncer por ano no Brasil

09Estima-se que pelo menos 15 mil casos de câncer por ano no Brasil, ou 3,8% do total, poderiam ser evitados com a redução do excesso de peso e da obesidade. E esse número deve ainda crescer até 2025, quando se estima que mais de 29 mil novos casos de câncer atribuíveis à obesidade e sobrepeso devam surgir por ano, índice que vai representar 4,6% de todos os novos casos da doença no país.

Os dados são de um estudo epidemiológico feito no Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), em colaboração com a Universidade de Harvard (Estados Unidos). “O problema principal é que vem ocorrendo um aumento nas prevalências de excesso de peso e obesidade no Brasil e, com isso, os casos de câncer atribuíveis a essas duas condições também devem crescer.

Fora isso, espera-se que haja um aumento nos casos de câncer como um todo, pois a população do país vai aumentar e envelhecer”, acredita o doutorando na FMUSP, Leandro Rezende. Leia a matéria completa 

Mais de 40% dos brasileiros até 14 anos vivem em situação de pobreza

09Mais de 40% de crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em situação domiciliar de pobreza no Brasil, o que representa 17,3 milhões de jovens. Em relação àqueles em extrema pobreza, o número chega a 5,8 milhões de jovens, ou seja, 13,5%. O que caracteriza a população como pobres e extremamente pobres é rendimento mensal domiciliar per capita de até meio e até um quarto de salário mínimo, respectivamente.

Os dados são da publicação “Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil”, que será divulgado nesta terça-feira (24) pela Fundação Abrin. O estudo relaciona indicadores sociais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), compromisso global para a promoção de metas de desenvolvimento até 2030, do qual o Brasil é signatário junto a outros 192 países.

“Algumas metas [dos ODS] certamente o Brasil não vai conseguir cumprir, a menos que invista mais em políticas públicas voltadas para populações mais vulneráveis. Sem investimento, fica muito difícil cumprir esse acordo”, avaliou Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq. “Se não houver um investimento maciço em políticas sociais básicas voltadas à infância, ficamos muito distantes de cumprir o acordo”.

Um dos exemplos de metas difíceis de serem cumpridas está relacionada à educação, mais especificamente ao acesso à creche. “Você tem uma meta, que entra no Plano Nacional de Educação [PNE], de oferecer vagas para 50% da população de 0 a 3 anos [até 2024]. Se você não aumentar o investimento e a oferta de vagas em creches – hoje estamos com 27% de cobertura –, não chegaremos em 50% para atender o PNE. Essa é também uma meta dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável [da ONU]”, explica Heloisa.

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Governo decide editar decreto para regulamentar nova lei trabalhista

carteiradetrabalho

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou nesta segunda-feira (23) que o governo decidiu editar um decreto para regulamentar a nova lei trabalhista,

A nova lei entrou em vigor em novembro do ano passado, mas o governo enviou uma medida provisória (MP) com alguns ajustes. Essa MP perdeu a validade nesta segunda (23).

O martelo sobre a edição do decreto foi batido numa reunião na noite desta segunda entre Padilha e o relator da proposta na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN).

Com a decisão, o governo não enviará ao Congresso projeto de lei ou medida provisória (MP). Portanto, não haverá mudanças no texto aprovado no ano passado pelo Congresso com as novas regras trabalhistas.

O governo quer evitar ao máximo uma eventual nova derrota no Congresso. Isso porque reconhece que a base aliada está cada vez menor e as votações, caminhando a passos lentos no Congresso, principalmente em razão da proximidade das eleições.

“Não vai ter PL e nem MP, não existe clima para isso. A lei vai valer na integralidade. O que governo pode fazer é esclarecer alguns pontos que já estão nela. Não vai ter aprimoramento ou inovação”, disse Rogério Marinho, relator da proposta.

RK



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