09Foi realizado na última semana em Brasília o Fórum dos Governadores, que contou com a presença dos governadores eleitos no último pleito. Cerca de 18 governadores aproveitaram a oportunidade para apresentar uma carta ao novo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, em que eles pedem o fim da estabilidade no serviço público. Atualmente, a Constituição dá a garantia de estabilidade ao servidor público contratado via concurso. A demissão destes funcionários só podem ocorrer em situações específicas e com decisão judicial.

Os governadores querem retirar essa estabilidade visando diminuir a quantidade de funcionários públicos. Tudo isso para cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal e assim não serem punidos com corte de verbas federais. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os estados não podem gastar mais de 60% da sua receita com despesa de pessoal. Cerca de 14 estados extrapolam o teto de gastos com servidores, a Bahia está entre eles e gasta quase 61% do seu orçamento com pagamento de funcionários públicos. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, ainda não respondeu aos governadores sobre o pedido, mas vem defendendo o corte de gastos públicos.