:: 27/maio/2019 . 11:21

Com o intuito de apresentar a nova logística para o último ciclo da revisão biométrica extraordinária, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará, na terça-feira (28/5), audiência pública no município de Itapetinga. O evento, que será presidido pelo juiz federal Ávio Mozar,ocorrerá na câmara municipal da cidade, às 9h30.

A audiência tem o objetivo de alavancar a coleta dos dados biométricos dos eleitores que residem em Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Caatiba, Firmino Alves, Ibicuí, Iguaí, Itaju do Colônia, Itambé, Itapetinga, Itororó, Macarani, Maiquinique, Mirante, Nova Canaã e Poções.

Entre os municípios que participarão da audiência em Itapetinga, a cidade de Macarani é a que se encontra com o recadastramento mais avançado, tendo biometrizado 59,79% do eleitorado. Confira abaixo todas as cidades que participarão do evento:

Números atualizados em 24/5, às 03h37 / Fonte: TSE

Agendamento

A nova fase da biometria no estado tem como prioridade o agendamento, por meio de site e telefone. Para o atendimento com hora marcada, o eleitor deverá acessar o endereço eletrônico agendamento.tre-ba.jus.br ou ligar para Central de Atendimento 0800 071 6505. Para agendar, o interessado deve informar CPF, nome completo e data de nascimento. Entre os dados opcionais estão o número do título de eleitor e nome completo do pai e da mãe.

Clique para agendar

• Serviço:

O quê: Audiência Pública para divulgação da Biometria

Quando: terça-feira, 28 de maio, às 9h30

Onde: Câmara Municipal de Itapetinga (Av. das Palmeiras, s/n, zona urbana, Quintas do Morumbi, Itapetinga)

Matéria: Hellene Silva

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Com o objetivo de corrigir a perda de direitos causados pela reforma trabalhista de 2017, o texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que garante gratuidade judiciária aos trabalhadores, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na última quinta-feira (23).

De acordo com a Agência Senado, o projeto de lei (PLS 267/2017) é inteiramente baseado ao antigo artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho. A proposta surgiu em decorrência da adição de dois parágrafos da reforma trabalhista. Neles, diziam que o trabalhador mesmo beneficiado com a gratuidade, deveria arcar com as custas judiciais caso o reclamante não estivesse presente na audiência e que no caso de propor uma nova ação era determinado o recolhimento das custas.

“O projeto é preciso ao atacar uma das mais lamentáveis e nefastas consequências da reforma trabalhista do governo Temer: a cobrança de custas dos trabalhadores envoltos em audiência de julgamento. Em boa hora, o projeto em tela retoma o alcance da redação original do art. 844 da CLT, dando a devida proteção e assistência ao trabalhador, que, afinal, é a parte hipossuficiente da relação”, disse o senador relator Telmário Mota (Pros-RR).

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