BA pode ficar inadimplente e perder recursos federais caso não se adeque a nova Previdência

A Bahia pode ser impedida pelo Governo Federal de receber investimentos e contrair empréstimos se não se adequar à Reforma da Previdência proposta pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional. A Portaria 1.348, de 3 de dezembro, da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia dá o prazo até dia 31 de julho de 2020 para os estados adotarem as medidas necessárias para cumprimento da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, conhecida como a PEC da Previdência.

Para realizar operações de crédito ou receber recursos de investimentos, os estados precisam garantir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento emitido pelo governo federal e que, a partir do fim do prazo estipulado pelo Ministério da Economia, só será obtido pelos estados que se adequarem ao novo modelo de Previdência proposto pela União. Dos 27 estados brasileiros, 17 já adotaram novas regras para se adequarem ao novo modelo de Previdência.

RK