:: 20/abr/2020 . 17:12

Cerimônias de juramento à bandeira foi suspenso por conta do novo coronavírus. O ato, que faz parte do processo de alistamento militar, teve seu adiamento anunciado pelo Comando da 6ª Região Militar, responsável por Bahia e Sergipe. A decisão é válida até o dia 30 de maio.

Os jovens que se alistaram deverão receber, por e-mail ou SMS, uma mensagem de reagendamento das atividades. Já os que esperam pelo recebimento do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), precisam permanecer com os Certificados de Alistamento Militar (CAM) e deverão procurar por uma unidade da Junta de Serviço Militar mais próxima , a partir de 1º de junho de 2020, para reagendar a participação na cerimônia de juramento à Bandeira.

Aqueles que ainda não se alistaram, podem acessar o site www.alistamento.eb.mil.br para realizar a inscrição on-line.

De acordo com o art. 143 da Constituição Federal de 1988, o Serviço Militar é obrigatório para todos os jovens brasileiros do sexo masculino, no mesmo ano em que completam 18 anos de idade havendo previsão de que seja realizado, anualmente, até 30 de junho, para que concorra ao processo seletivo no corrente ano, com previsão de prestação do Serviço Militar, no ano seguinte, em qualquer Organização Militar das Forças Armadas.

RK

Entre os infectados pelo novo coronavírus, 157 pessoas são profissionais de saúde. A secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), revelou o dado nesta segunda-feira (20).

Entre os que não fazem parte do grupo de profissionais de saúde, o total de recuperados da Covid-19, 342 pessoas já estão sem o vírus e 158 encontram-se internadas nos hospitais da Bahia, sendo 64 em UTI. Os dados são obtidos por notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA).

RK

Com a discussão da redução de mensalidades escolares por conta da pandemia do novo coronavírus, ao menos 11 estados têm propostas para a diminuição dos valores, de acordo com a Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior (Ambes).

Entre os projetos, os parlamentares defendem um desconto uniforme a todos os alunos. As proposições de redução vão de 10% a 50%.

Para entidades que representam escolas e faculdades da rede privada, a imposição de um desconto linear pode levar a demissões, queda na qualidade do ensino e até fechamento de algumas unidades. Também defendem que a medida impedirá que as instituições possam atender com reduções mais significativas famílias que tiveram maior perda de renda no período.

A Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, fez um levantamento com as secretarias estaduais de educação para analisar a planilha de custos das escolas e encontrou realidades distintas entre as unidades. No fim de março, o órgão já havia orientado não haver fundamento jurídico para a solicitação de desconto com suspensão das aulas presenciais.

“Pode ser que algumas instituições tenham tido redução de custos, mas o que encontramos é que, em média, 75% dos custos são com professores, funcionários. Esse é um custo que não muda. Mas essa é uma média e não nos parece ser uma boa política pública estabelecer um percentual igual a todas”, disse Juliana Domingues, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da secretaria.

Juliana disse ter analisado os projetos de lei apresentados e não ter encontrado justificativa do cálculo feito para estabelecer os valores de desconto. A maioria das proposta fala em uma redução de 30% a todos os alunos. É o caso do projeto apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O mesmo valor foi proposto por deputados estaduais de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Bahia e Pará.

Órgãos de defesa do consumidor e juristas alertam que as propostas, nenhuma delas ainda aprovada, podem ser consideradas inconstitucionais e interferir de forma injustificada na livre iniciativa das instituições de ensino.

RK

O motorista com carteira de habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro pode continuar dirigindo, enquanto durar a pandemia do coronavírus, sem o risco de ser multado e ter o veículo removido. A regra vale também para a carteira provisória. O prazo para a renovação da CNH está suspenso no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), de acordo com a deliberação 185/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Já a renovação do licenciamento dos veículos registrados no Detran-BA não sofreu mudança nas regras. O órgão alerta que o procedimento está mantido, sem alteração nos prazos. A documentação em dia evita autuação e remoção do carro.

O licenciamento integrado, composto por taxa administrativa do Detran-BA, seguro DPVAT, imposto sobre automóveis (IPVA) e multas existentes, segue o calendário da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) para o pagamento do IPVA, pelo final da placa, que está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br. Os débitos podem ser quitados no Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob.

No caso de veículos novos adquiridos desde 20 de março, os proprietários têm a opção de não fazer o licenciamento e circular portando a nota fiscal. Quem preferir regularizar o carro deve procurar um despachante credenciado ao Detran-BA. O serviço está sendo finalizado internamente no órgão, até que o atendimento volte à normalidade.

RK

Em decreto publicado nesta segunda-feira (20), a prefeitura de Jequié definiu a obrigatoriedade do uso da máscara em meio à pandemia do novo coronavírus. O equipamento de proteção pode colaborar para evitar a proliferação da doença. De acordo com a publicação, o uso não se sujeita a prazo de vigência, estando válida por tempo indeterminado e as pessoas que descumprirem a regra podem pagar multa de R$ 100 até R$ 50 mil reais.

O decreto também prevê que a dosimetria da multa será de exclusiva competência do Presidente do Gabinete Governamental e a punição no bolso pode ser convertida em advertência a depender do caso. De acordo com o último boletim da Secretaria de Saúde da Bahia, Jequié tem 19 casos confirmados da doença.