:: dez/2020

As vacinas contra o coronavírus ainda estão em fase de teste em todo o mundo, o que não impediu vendedores ambulantes no Rio de Janeiro de começarem a vender uma versão falsa da vacina chinesa Coronavac.

Pelas redes sociais, moradores da cidade estão denunciando o falso medicamento, que pode trazer riscos ainda desconhecidos para a saúde dos consumidores.

APLICADA NA HORA

O produto falso custa R$ 50, com direito a aplicação na hora se a pessoa quiser, além de um suposto “certificado” que busca validar a qualidade da vacina.

Segundo as informações, os próprios vendedores ambulantes estariam aplicando a “vacina”, mesmo sem preparo para realizar a aplicação.

A partir de janeiro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser recolhido por meio do Pix, anunciou nesta terça-feora (22) o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello. Na abertura da 11ª reunião plenária do Fórum Pix, ele declarou que o BC fechou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento por meio do novo sistema de pagamentos instantâneo.

Segundo Pinho, a novidade está prevista para entrar em funcionamento em janeiro e será lançada junto com o FGTS Digital. A nova plataforma pretende centralizar a apuração, a cobrança, o recolhimento e o lançamento das contribuições para o Fundo de Garantia.

Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o novo sistema reduzirá custos para as empresas. Isso porque os empregadores deixarão de emitir cerca de 70 milhões de guias de recolhimento por ano e poderão acompanhar digitalmente o pagamento e a destinação das contribuições.

Durante o evento, o diretor do Banco Central acrescentou que a utilização do Pix para recolher o FGTS aumenta a concorrência entre as instituições financeiras. Segundo Mello, não será necessário estabelecer convênios entre a empresa e um banco, como ocorre hoje. Com informações da Agência Brasil

AF

A Nestlé foi condenada a indenizar um homem em R$ 15 mil por danos morais, após sua representante – já que ele é deficiente e utiliza dos serviços de home care, além de se alimentar por sonda – encontrar um “corpo estranho em lata de leite” que consumiu. Foi juntado no processo “laudo pericial constatando que o corpo estranho encontrado na lata de leite comercializada era altamente tóxico”.

De acordo com o acórdão da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a condenação se deu ao levar “em consideração o abalo psíquico sofrido e os dissabores ocorridos em razão da presença do corpo estranho encontrado no produto adquirido, assim como o potencial risco à saúde da apelante”. A apelação reformou a sentença dada em primeiro grau.

Segundo o relato dos advogados da vítima, a saúde do homem “ficou ainda mais debilitada após o consumo do produto, chegando a ser hospitalizado, fato que implicaria em mais rigor na deliberação do quantum indenizatório”. Na sentença de primeiro grau, que foi reformada, o magistrado pontuou que não se conseguiu provar a ingestão do produto.

A Câmara, no entanto, entendeu que existiu uma “clara ilicitude na atuação omissiva” que não fez o “controle de qualidade dos produtos que coloca à venda no mercado, assumindo o risco de causar dano à saúde, bem-estar, segurança e integridade física dos consumidores”.

A Nestlé também terá que pagar os honorários da vítima.

AF

Mais uma indicação do vereador ELIOMAR ALVES BARREIRA  ( TARUGÃO ), torna-se em realidade. Agora é a vez do bairro CIDADE JARDIM.

A Prefeitura de Itapetinga vem buscando oferecer maior comodidade à população através de uma melhor mobilidade urbana. Nesta terça-feira, 22, a Secretaria de Infraestrutura começou o trabalho base para o asfaltamento do bairro Cidade Jardim.

São mais de 3500 metros de base feita de brita e cascalho. Após a fase de imprimição – aplicação de camada de material sobre a superfície da base – a prefeitura concluirá o serviço com o revestimento em CBUQ, conhecido como asfalto quente.

Segundo o engenheiro Adson Del Rey, muitos afirmaram que aquela seria uma obra eleitoreira, mas o trabalho segue com o único propósito de beneficiar o itapetinguense. “O serviço prometido pelo prefeito está sendo realizado com qualidade e responsabilidade mesmo após as eleições”, falou o engenheiro.

“Final de ano e todo mundo achou que a prefeitura iria parar, mas a gente está vendo o trabalho. Desde que vim morar aqui é só lama e poeira. Hoje é a maior alegria ver o asfalto já aparecendo para nós”, disse Frank Souza, morador do bairro Cidade Jardim.

RK

Natal é época de festejarmos e nos alegrarmos. Momento de reunir a família para celebrarmos a vida.

O INEC(Instituto Nordeste Cidadania), através do Crediamigo e Agroamigo de Itapetinga-Ba, arrecadou alimentos nos meses de Novembro e Dezembro para serem doados a Instituições Sociais que amparam famílias carentes da nosso Cidade. As entregas das cestas básicas foram realizadas nos dias 18 e 22 de Dezembro. #INECFEITODEGENTE

AF

RK

Faleceu na noite desta segunda (21) por volta das 22h na cidade de Belo Horizonte-MG aos 69 anos, o senhor Luiz Moreira, o querido e conhecido conhecido “Luiz da Lanchonete”.

Seu Luiz é comerciante antigo e tem uma lanchonete próximo a praça Dairy Valley, ele se encontrava na cidade de Belo Horizonte, onde passou por um procedimento cirúrgico, mas infelizmente não resistiu e veio a falecer nesta segunda (21).

Seu Luiz é irmão do secretário Daniel Moreira, ele deixa esposa, filhos e netos.

“Disse-lhe Jesus: EU SOU A RESSURREIÇÃO E A VIDA; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá.”
Descanse em Paz, Seu Luiz!

O CJF (Conselho da Justiça Federal) informou ontem segunda-feira (21) o repasse de R$ 993,3 milhões para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) devidas a segurados do INSS que ganharam ações judiciais de concessão ou de revisão de benefícios, como aposentadorias, auxílios-doença e pensões.

RPV é o nome da ordem judicial para que órgãos do governo federal paguem dívidas após terem sido derrotados na Justiça. Os valores são liberados mensalmente, no mês seguinte à comunicação para QUE a União faça o pagamento. Entram neste lote, portanto, requisições autuadas em novembro.

Para ser uma RPV, o valor pago não pode superar 60 salários mínimos, que correspondem a R$ 62.700, considerando o piso salarial de R$ 1.045 em 2020.

As dívidas previdenciárias pagas neste mês representam quase 80% do total de R$ 1,2 bilhão do atual lote de requisições. Já entre o total de 136 mil beneficiários, 71 mil recorreram à Justiça para receber valores referentes a benefícios do INSS.

Os valores serão repassados pelo CJF aos cinco TRFs (Tribunais Regionais Federais) do país, que são responsáveis por creditar os pagamentos em contas judiciais em nome dos beneficiários.

A data em que cada beneficiário irá receber depende do tempo que cada tribunal vai levar para conferir os dados dos depósitos, abrir as contas e creditar os valores.

Responsável pelos processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), por exemplo, estima levar cerca de uma semana para processar a maior parte dos pagamentos aos 11,8 mil beneficiários do INSS contemplados neste lote.

Os credores desses dos estados, portanto, possivelmente terão suas RPVs disponíveis até o fim deste mês. Com algumas variações, essa dinâmica de pagamentos deverá ser semelhante nas demais regiões do país.

Para saber se teve sua RPV paga, o interessado pode realizar a consulta no site do TRF responsável pelo estado onde o processo foi iniciado. Veja a relação ao final do texto.

Quem contratou um advogado pode manter contato com o defensor para saber sobre o andamento da ação e eventuais pagamentos.

A forma de pagamento é diferente, porém, para quem ganhou um processo contra o INSS ou outro órgão da União cujos cálculos dos atrasados resultaram em um valor acima de 60 salários. Nesses casos, os pagamentos são feitos por meio de precatórios.

Precatório é o nome dado à ordem judicial para pagamento da dívida da União com valor acima de 60 salários mínimos.

Os precatórios federais são pagos em lotes anuais. Em 2020, o pagamento foi feito a credores cujos títulos tinham sido autuados entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019.

RPV | COMO FAZER A CONSULTA

É possível obter informações pela internet, na página do Tribunal Regional Federal responsável pela localidade onde a ação foi iniciada

Quem tem processo no estado de São Paulo, por exemplo, deve fazer a consulta no site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região): www.trf3.jus.br

Precatório e RPV

Ao fazer a consulta no site do TRF, procure por “requisições de pagamentos” e informe o CPF no local indicado

Na página com as informações do seu atrasado, observe o campo “Procedimento”

Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório

Já a dívida inferior a 60 salários mínimos estará identificada pela sigla RPV

Entrei neste lote?

Para saber se sua RPV está no lote pago em DEZEMBRO, a “Data protocolo TRF” deve ser referente a NOVEMBRO de 2020

O campo “Situação da requisição” terá a informação: “PAGTO TOTAL – Informado ao Juízo”

Fale com o advogado

Processos que avançaram à segunda instância ou cobram valores acima de 60 salários mínimos têm, por obrigação, um advogado responsável

Credores e herdeiros devem manter contato com o profissional para trocar informações sobre o andamento do processo

Em muitos casos, advogados e herdeiros perdem contato, o que acaba impedindo o saque

No caso de morte do credor, será preciso comprovar quem são os herdeiros por meio de inventário, por exemplo

Só processos encerrados

Os atrasados só são liberados quando o processo chega ao fim, sem qualquer possibilidade de recurso “Trânsito em julgado” é a expressão utilizada para determinar se um processo é considerado totalmente encerrado

Para que o trânsito em julgado ocorra não é obrigatório que a ação passe por todas as instâncias da Justiça

Quando uma das partes é derrotada em uma instância e não recorre no prazo, pode ocorrer o trânsito em julgado

Onde consultar

Veja os sites para consultas às cinco regiões da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região

Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP

Geral: R$ 454.895.231,04

Site: TRF1.JUS.BR

TRF da 2ª Região

Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 126.994.604,64 (7.687 processos, com 9.343 beneficiários)

Site: TRF2.JUS.BR

TRF da 3ª Região

Sede em SP, com jurisdição em SP e MS

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 257.260.656,37 (12.185 processos, com 14.462 beneficiários)

Site: TRF3.JUS.BR

TRF da 4ª Região

Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC

Site: TRF4.JUS.BR

TRF da 5ª Região

Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB

Site: TRF5.JUS.BR

Fontes: CJF (Conselho da Justiça Federal) e TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

AF