:: 3/mar/2021 . 18:18

O relator da PEC Emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou uma complementação de voto nesta quarta-feira (3) em que acata sugestões de colegas e fixa limite de R$ 44 bilhões para montante de auxílio que poderá ser excepcionalizado das regras fiscais em 2021.

Assim, esse será o limite para os gastos com o auxílio que ficarão fora da regra de ouro e do teto de gastos, caso a PEC seja aprovada.

Dentre as mudanças acolhidas também está a possibilidade de utilização do superávit financeiro dos fundos para pagamento de dívida, mesmo sem a decretação de estado de calamidade, e a criação de nova exceção à regra geral de redução de incentivos e benefícios tributários, alcançando, além da Zona Franca de Manaus, as outras áreas de livre comércio e as zonas francas estabelecidas na forma da lei.

“As modificações sugeridas devem ser acolhidas”, diz o relator na complementação de voto obtida pela Reuters.

AF

O Ministério da Saúde decidiu, nesta quarta-feira (3), assinar contrato para compra de vacinas dos laboratórios Pfizer e Janssen, segundo informações divulgadas pelo portal G1. Os contratos estão em fase de elaboração e devem ser assinados até o início da próxima semana, com determinação da quantidade de doses a serem entregues.

A vacina da Pfizer é a única que tem registro definitivo aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A da Janssen recebeu aprovação de autoridades sanitárias de outros países. Outras vacinas avaliadas pela Anvisa receberam somente a autorização para uso emergencial.

O governo vinha resistindo à compra de vacinas da Pfizer, sob o argumento de que o laboratório impunha condições “draconianas”. A principal queixa do Ministério da Saúde era a de que a empresa não se responsabiliza por eventuais efeitos colaterais da vacina.

A decisão pela compra das vacinas dos dois laboratórios foi tomada em razão da aprovação nesta terça (2) pela Câmara de projeto que facilita a compra de vacinas por União, estados, municípios e empresas. Segundo o projeto aprovado, enquanto durar a emergência em saúde pública causada pela Covid-19, os três entes federativos estarão autorizados a comprar vacinas e a assumir riscos relacionados a eventuais efeitos adversos pós-vacinação, desde que a Anvisa tenha concedido registro ou autorização temporária de uso emergencial das vacinas adquiridas.

A Pfizer ainda não confirmou os entendimentos para assinatura do contrato.

AF

RK

Foi publicado na noite da última terça feira o Decreto  Estadual nº 20.260, cópia em anexo, que trata da prorrogação de restrições e manutenção de fechamento em alguns munícipios.

Conforme o Decreto, o comércio de Itapetinga e o da maioria das cidades baianas voltam a funcionar nessa quarta-feira, porém com a previsão de fechamento das atividades “não essenciais” no próximo sábado e domingo, como ocorreu no último final de semana. Veja os principais destaques do decreto:

TOQUE DE RECOLHER :: LEIA MAIS »

No fim da tarde desta terça (02) o Governador da Bahia, Rui Costa editou um novo decreto, o qual estende o “toque de recolher” em todas as regiões do Estado até o dia 31 de março.

Segundo o “novo decreto” o toque de recolher continua das 20h às 05h da manhã,  o que vale para Itapetinga e Região.

Nos “Sábados e Domingos” fica proibida a venda de bebidas alcoólicas e o comércio considerado pelo governo ‘não essencial’ não poderá abrir suas portas.

A partir das 05h da manhã desta quarta todo comércio e atividades consideradas pelo governo como ‘não essenciais’ poderão abrir suas portas.