:: 21/mar/2021 . 22:43

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) pretende aprovar no Congresso, ainda no 1º semestre de 2021, a regulamentação do ensino domiciliar. Já há acordo com lideranças da Casa para que o projeto de lei vá direto ao plenário, sem passar pela Comissão de Educação, onde poderia haver um aprofundamento das discussões.

A prioridade dentro do governo abriu uma disputa entre os ministros Milton Ribeiro (Educação) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). Ambos querem ser protagonistas do tema que, segundo especialistas, carece de relação com os principais desafios da educação brasileira.

O chamado homeschooling ( EDUCAÇÃO DOMICILIAR ) é uma pauta histórica de grupos religiosos. Por isso, o governo quer, com a aprovação, dar um aceno à sua base de apoio guiada por princípios cristãos e ideológicos.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em 2018, que o ensino domiciliar não é inconstitucional. Sua oferta depende, no entanto, de regulamentação legislativa.

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O governo do Estado publicou o Decreto nº 20.324 antecipando o toque de recolher para as 18h em todo estado, aumentando restrições e o comércio segue fechado aos finais de semana até o final do mês.

Com essa determinação, o comércio funcionará até as 17h30 para garantir o retorno de empresários, comerciários e clientes às suas residências antes do toque de recolher.

“Art. 1º – Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 18h às 05h, de 15 de março até 01 de abril de 2021, em todo o território do Estado da Bahia, em conformidade com as condições estabelecidas nos respectivos Decretos Municipais.”

Ficam mantidas as restrições de funcionamento do comércio tido como “não essencial” nos períodos de:

I – 18h de 19 de março até às 05h de 22 de março de 2021;

II – 18h de 26 de março até às 05h de 29 de março de 2021.” (NR)

“Art. 5º – Fica vedada, em todo o território do Estado da Bahia, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery) nos seguintes períodos:

I – 18h de 19 de março até às 05h de 22 de março de 2021;

II – 18h de 26 de março até às 05h de 29 de março de 2021.” (NR)

Art. 6º –

Parágrafo único – Fica vedado, em todo o território do Estado da Bahia, o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, de 15 de março até 29 de março de 2021.” (NR)

“Art. 9º – Ficam vedados, até o dia 29 de março de 2021, os procedimentos cirúrgicos eletivos não urgentes ou emergenciais, nas unidades hospitalares de saúde públicas e privadas do Estado da Bahia.

“Art. 11 – Ficam suspensos, no período de 15 de março até às 5h do dia 29 de março de 2021, os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, nos Municípios constantes no Anexo I deste Decreto.” (NR)

Conforme o Art. 11 do Decreto: “ A retomada escalonada das atividades econômicas fica condicionada à manutenção, por 05 (cinco) dias consecutivos, da taxa de ocupação dos leitos de UTI em percentual igual ou abaixo de 80 (oitenta)”.

AF

Distribuído por consórcio internacional, o imunizante é da Oxford/AstraZeneca produzido em fábrica da Coreia do Sul

O Brasil vai receber neste domingo (21) o primeiro lote de vacinas contra a covid-19 do consórcio Covax Facility. Serão 1.022.400 doses da Oxford/AstraZeneca previstas para desembarcar às 18h, no aeroporto de Guarulhos (SP), vindas da Coreia do Sul

A Covax Facility é uma aliança internacional da OMS (Organização Mundial da Saúde) para  acelerar o desenvolvimento de vacinas contra a covid-19 e garantir acesso à imunização em países em desenvolvimento.

Segundo a OMS, entre as doses que chegam neste domingo, 90% têm vencimento em 31 de maio de 2021 e as demais 10%, em 30 de abril de 2021. Mais 1,9 milhão de doses devem chegar ao país até o final de março.

Neste fim de semana, o Ministério da Saúde começou a distribuição de mais de 5 milhões de doses, sendo 1.051.750 da primeira remessa de vacinas da Oxford/AstraZeneca, produzida no Brasil pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). Outras 3,9 milhões são referentes a mais um lote da vacina produzida pelo Instituto Butantan.

Desde 18 de janeiro, quando começou a campanha de vacinação contra a covid-19 no país, foram enviadas a todos os estados e DF mais de 25 milhões de doses – mais de 13 milhões já foram aplicadas em grupos prioritários.

Para o mês de março, o cronograma enviado à pasta pelos laboratórios, sujeito a alterações de acordo com a produção das vacinas, prevê a entrega de um total de 30 milhões de doses: 23,3 milhões do Instituto Butantan, enviados em remessas semanais e distribuídas na mesma periodicidade; 3,8 milhões da vacina da AstraZeneca/Oxford, produzida na Fiocruz; e mais 2,9 milhões de doses do mesmo imunizante adquirido via consórcio Covax Facility.

Negociação de preços

O consórcio Covax Facility é uma plataforma colaborativa, subsidiada pelos países-membros, que também visa possibilitar a negociação de preços dos imunizantes. De acordo com o comunicado do consórcio, a projeção é que sejam enviadas 330 milhões de doses das vacinas da Pfizer/BioNTech e Oxford/AstraZeneca na primeira metade de 2021 para 145 países integrantes da aliança, que reúne mais de 150 nações.

Em fevereiro, a A Diretoria Colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu por unanimidade dispensar de registro ou autorização de uso emergencial vacinas contra covid-19 que o Brasil receberá por meio do consórcio Covax Facility.

A diretora Meiruze Freitas afirmou que é “oportuno e atual o momento para aprimoramento de alguns procedimentos e diretrizes da regularidade sanitária, de forma a pavimentar o caminho para promovermos uma apropriada e célere disponibilização das vacinas objeto do acordo Covax Facility por todo o território nacional”.