:: 4/out/2021 . 20:41

Na manhã de hoje (4), um Coletivo de Carreiras de Estado Organizadas (CEO) que inclui procuradores públicos estaduais, gestores governamentais do estado, magistrados e defensores públicos, expôs insatisfação com o tratamento dado pelo governo do estado à categoria nos últimos seis anos, durante audiência pública realizada pelo deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), através da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Além de debater os impactos da PEC 32/2020 para o servidor público baiano, cuja matéria altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa e está pronta para pauta no plenário da Câmara dos Deputados, os presentes na audiência também pediram justificativas ao governador Rui Costa (PT) sobre a ausência de envio de lei para a recomposição inflacionária dos servidores públicos do estado da Bahia.

Elencando diversos prejuízos ao serviço público com a reforma, como terceirização, demissão, supressão de benefícios e vantagens, a procuradora do estado Cristiane Guimarães também demonstrou indignação com relação à injustificada omissão do Executivo baiano a respeito da não recomposição inflacionária. “Quais as razões de interesse público levaram o governador a não atender à regra constitucional que diz respeito à recomposição inflacionária dos servidores desde 2016? A justificativa deve ser uma motivação do não fazer a que todos os agentes políticos e públicos estão obrigados”, disse a procuradora, que é presidente da Associação de Procuradores do Estado da Bahia (Apeb) e vice-presidente Nacional de Procuradores dos Estados e Distrito Federal (Anape).

Por sua vez, Daniella Gomes, presidente da Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB), também criticou a reforma e o que chamou de ‘demonização’ do serviço público, questionando a inversão de valores do governo do estado. “Muito do que se busca com a PEC 32 nacionalmente já está praticado aqui, antes mesmo de ela ser aprovada. A Bahia é recordista de contratos Reda, a todo momento o prazo é adiado. Estamos há seis anos sem reajuste. Por outro lado, a gente vê um investimento do estado com publicidade, enquanto que com o servidor público, que é responsável pelas entregas, não há valorização, não há investimento, não há meritocracia. Não é a questão de não se ter dinheiro, mas para onde ele está sendo canalizado, quais são as prioridades do governo”, criticou Gomes, ao citar os valores gastos pelo governo estadual com publicidade, de cerca de 840 milhões, de 2015 a 2020.

Em sua fala, Marcos Carneiro, presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), apresentou números da arrecadação fiscal do estado, que, apesar da pandemia, apresentou superávits históricos neste ano. “De janeiro a setembro, já arrecadamos R$ 22,5 bilhões de ICMS, com uma média mensal de R$2,5 bi, algo nunca visto. No segundo quadrimestre deste ano, a Receita Corrente Líquida (RCL) alcançou R$ 43,23 bilhões, um crescimento de 9,2% em relação ao primeiro quadrimestre desse ano. A contínua melhora dos índices de comprometimento de pessoal aponta uma folga de R$ 4 bilhões para o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.

:: LEIA MAIS »

Cumprindo uma determinação do Ministério Público que notificou a necessidade da ação, uma vez que a adutora oferece risco à integridade física de alunos e funcionários, caso haja um rompimento de rede no local, a Secretaria Municipal de Educação e o SAAE, nas pessoas do secretário Geraldo Trindade (Educação) e do Diretor Airton Ferraz (SAAE), entraram em entendimento para execução do projeto de desvio da referida rede adutora, que no passado sofreu rompimento dentro das próprias dependências internas da escola, bem como na rua, em frente à mesma.

Na manhã de hoje, 01/10, o engenheiro Airton Ferraz e o secretário Geraldo Trindade acompanharam de perto os trabalhos desenvolvidos pelo SAAE para o desvio da rede.

O trabalho será feito por etapa de forma a não prejudicar o abastecimento por longo período enquanto se faz a substituição de tubos.

Uma área de servidão de propriedade do Município foi disponibilizada pela Escola e por ela serão colocados os novos tubos DEFOFO de 300mm.

RK

O 5XX, também chamado de “Erro 500”, costuma aparecer algumas vezes no dia a dia, quando sites apresentam problemas, e em alguns casos pode até ser resolvido pelo próprio usuário. Na situação dos erros de WhatsApp, Facebook e Instagram, porém, a empresa ainda não solucionou a questão nos seus servidores, logo é necessário aguardar. “Estamos cientes de que as pessoas estão tendo dificuldade para acessar nossos aplicativos e produtos. Estamos trabalhando para que tudo volte ao normal o quanto antes”, diz o comunicado da companhia.

Conhecido como protetor dos animais e dos humildes, e celebrado em 4 de outubro, São Francisco de Assis viveu para apoiar e consolar os aflitos, sendo um grande exemplo de fé. Confie no poder de sua poderosa novena e receba

Em 1182, com o nome Francesco Bernardone, nasceu na Itália, mais precisamente na cidade de Assis, aquele que viria a se tornar famoso como o protetor dos ambientalistas, dos animais, dos humildes e dos puros de coração.

São Francisco de Assis pertencia a uma família abastada, mas, aos 24 anos, abriu mão de toda riqueza para seguir o caminho da fé. No início de sua missão, peregrinou até Roma e, na igreja de São Damião, recebeu a ordem de Cristo: “Vai restaurar minha igreja, que está em ruínas”.

Muitos uniram-se a ele e seguiram seus passos, vivendo de esmola, pregando e consolando os doentes. No final de sua vida, São Francisco recebeu em seu corpo os estigmas de Cristo e veio a falecer em 4 de outubro de 1226, data em que é celebrado. Foi canonizado aproximadamente 2 anos depois, pelo papa Gregório IX.

Oração de São Francisco
“Senhor, fazei-me instrumento de vossa paz. Onde houver ódio, que eu leve o amor; onde houver ofensa, que eu leve o perdão; onde houver discórdia, que eu leve a união; onde houver dúvida, que eu leve a fé; onde houver erro, que eu leve a verdade; onde houver desespero, que eu leve a esperança; onde houver tristeza, que eu leve alegria; onde houver trevas, que eu leve a luz. Ó mestre, fazei que eu procure mais consolar que ser consolado; compreender que ser compreendido; amar que ser amado. Pois é dando que se recebe, é perdoando que se é perdoado e é morrendo que se vive para a vida eterna.”

Prece a S. Francisco de Assis
“Ó glorioso São Francisco, santo da simplicidade, da alegria e do amor, que no Céu contemplais as infinitas perfeições de Deus, lançai sobre nós um olhar cheio de benignidade e socorrei-nos eficazmente nas nossas necessidades espirituais e temporais. Rogai ao nosso Criador que nos conceda as graças que solicitamos e, para melhor merecê-las, inflamai o nosso coração de amor a Deus e a nossos irmãos. São Francisco de Assis, rogai por nós.”

:: LEIA MAIS »

AF

Hoje comemora-se o Dia do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias. O Vereador Tarugão, parabeniza, neste 04 de outubro, todos os agentes de saúde e Endemias.
“É com muita satisfação que destaco a importância dos agentes de saúde e endemias, essa categoria é uma das principais responsáveis pelos nossos resultados. O contato com a população, com as famílias, em suas casas, não pode ser substituído por nada. O trabalho de vocês é muito importante, que os levam salvar vidas.” Afirmou o vereador

Os agentes de saúde e endemias são os responsáveis pelas atividades de prevenção a doenças, promoção da saúde e controle de endemias, por meio de vistorias às residências, depósitos e terrenos baldios. Além disso, os agentes passam para a população orientações quanto a prevenção e tratamento de doenças infecciosas e outros tipos.

Todas as ações dos agentes comunitários de saúde são dignas do nosso eterno agradecimento. Parabéns pelo seu dia!

O Brasil comemora em 4 de outubro o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias. A profissão foi reformulada em duas leis (13.595 e 13.708, ambas de 2018) sancionadas neste ano e que foram aprovadas pelo Congresso Nacional. Entre outros pontos, a nova legislação determina que os profissionais devem atuar em ações de prevenção de doenças e promoção da saúde, vigilância e registro de casos e em campanhas de combate a surtos epidêmicos. Os parlamentares elogiaram a mobilização da categoria durante a votação dos projetos (PLC 56/2017 e MPV 827/2018) e destacaram o atendimento feito pelos agentes à população mais pobre.

A senadora Marta Suplicy (MDB-SP) afirmou que o trabalho preventivo reduz gastos e salva vidas. Deputados e senadores já se manifestaram contra a decisão do governo de vetar o reajuste do piso salarial da categoria, que chegaria a R$ 1550 em 2021. O veto deve ser analisado no dia 10 de outubro.

Com a pandemia e as pessoas ficando mais tempo dentro de casa, muitos decidiram que seria o momento ideal para adotar um animal. A procura por um cãozinho ou gato em abrigos cresceu até 50%. Este dado seria motivo suficiente para comemorar o Dia dos Animais nesta segunda-feira (4), porém, com o retorno das atividades econômicas, muitos tutores precisam voltar a sua rotina fora de casa e esta mudança pode causar diversos problemas nos animais já acostumados com a companhia constante.

Os animais domésticos sentem a rotina alterada e podem apresentar algumas variações de humor como ansiedade, estresse e tristeza. De acordo com a médica veterinária Laíse Vasconcelos, os animais sentem a mudança da rotina e podem apresentar alterações em seu comportamento como lamber demais a pata, ‘destruir’ as coisas dentro de casa, ansiedade com a saída do tutor, agitação com a chegada do tutor em casa (como pular muito, latir em excesso).

:: LEIA MAIS »

O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) promove aula inaugural para marcar o início do ano letivo dos cursos de pós-graduação lato sensu, com palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes sobre o tema “Reforma política: novos rumos da democracia brasileira”. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu uma parte da Lei de Improbidade Administrativa no último sábado. Com a mudança, somente atos graves de agentes públicos poderão provocar a perda de direitos políticos, como a proibição de se candidatar em eleições e de assumir determinados cargos públicos.

Mendes atendeu a pedido do PSB. De acordo com o partido, a retirada de direitos políticos configura uma punição excessiva que deveria ser aplicada apenas quando a improbidade for dolosa (intencional), com o objetivo comprovado de enriquecer ilegalmente e lesar os cofres públicos.

Na decisão, o ministro destacou que a manutenção dos direitos políticos quando o ato não tiver sido doloso está em linha com a Constituição, que procura garantir a participação plena dos cidadãos na política. “Independentemente do tempo de suspensão [dos direitos políticos], a mera aplicação dessa penalidade, a depender da natureza do ato enquadrado, afigura-se excessiva ou desproporcional”, justificou.

O ministro ressaltou ainda que a decisão segue o projeto que altera a lei de improbidade administrativa, aprovado pelo Senado e que voltou à Câmara para ser votado nesta semana. A proposta prevê que o agente público só pode ser enquadrado por improbidade se ficar comprovada a intenção de agir fora da lei.

Mendes acrescentou que a retirada do trecho da lei dará segurança para as eleições de 2022, ao impedir a cassação de candidaturas com base em atos culposos (sem intenção). Até agora, era definido como improbidade administrativa qualquer ato ou omissão, com ou sem intenção, que descumpre os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

O projeto de lei é criticado por entidades como a Transparência Brasil. Após a aprovação pelo Senado, na última quarta-feira (29) a organização informou que a proposta traz retrocessos no combate à corrupção. Um dos principais pontos diz respeito à Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo descumprimento seria punido apenas quando for comprovado que o agente obteve vantagem com a não divulgação dos dados.