sebrae
banner-130
engen22
mineraz
outubro 2021
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  

:: 26/out/2021 . 22:01

ZÉ TROVÃO SE ENTREGA À POLICIA FEDERAL EM JOINVILLE (SC)

Marcos Antonio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão

Os advogados do caminhoneiro Marcos Antonio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, informaram em nota que ele se entregou nesta terça-feira (26) à Polícia Federal (PF) em Joinville (SC), onde mora. A informação foi confirmada pela PF.

Antes de ser decretada a ordem de prisão contra ele, em 1º de setembro, Zé do Trovão teria fugido para o Panamá e, depois, para o México, onde pediu asilo político alegando sofrer perseguição no Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do caminhoneiro no inquérito que investiga ameaças à democracia e incitação à violência em atos que estavam sendo organizados para o 7 de Setembro. Zé Trovão está proibido, por ordem judicial, de se localizar em um raio de um quilômetro da praça dos Três Poderes, em Brasília, desde 20 de agosto.

O apoiador do presidente Jair Bolsonaro teria um site, o Portal Brasil Livre, que está fora do ar, mas ficou conhecido com postagens na página já desativada do YouTube Zé Trovão, a Voz das Estradas. (R7)

RK

MUDANÇAS NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENTRAM EM VIGOR

Fachada de um prédio curvo todo espelhado. Ao fundo o céu azul

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.230/21, que reforma a Lei de Improbidade Administrativa. É a maior mudança feita até agora nessa norma, que está em vigor desde 1992.

A principal alteração do texto é a exigência de dolo (intenção) para que os agentes públicos sejam responsabilizados. Danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não podem mais ser configurados como improbidade.

A ação deverá comprovar a vontade livre e consciente do agente público de alcançar o resultado ilícito, não bastando a voluntariedade ou o mero exercício da função. Também não poderá ser punida a ação ou omissão decorrente de divergência na interpretação da lei.

Conversão de sanções em multas
São alterados ainda o rol das condutas consideradas improbidade e o rito processual, dando ao Ministério Público a exclusividade para propor ação de improbidade e a possibilidade de celebrar acordos, e ao juiz a opção de converter sanções em multas.

A celebração de acordos deve levar em consideração a personalidade do agente e a natureza, circunstância, gravidade e repercussão social do ato de improbidade. Para isso, é obrigatório que haja ressarcimento integral do dano e reversão da vantagem indevida obtida.

A lei foi publicada na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial da União. O projeto que deu origem à norma foi aprovado no início deste mês na Câmara dos Deputados e no Senado (PL 2505/21 – antigo PL 10887/18).

A improbidade administrativa tem caráter cível, não se trata de punição criminal. São atos de agentes públicos que atentam contra o erário, resultam em enriquecimento ilícito ou atentam contra os princípios da administração pública.

Prazos e escalonamento de punições
A nova lei prevê outras medidas. As principais são:

  • estabelece prazo de um ano para que o Ministério Público declare interesse na continuidade dos processos em andamento, inclusive em grau de recurso, ajuizados por advogados públicos. Se não houver interesse, o processo será extinto;

  • torna a contratação de parentes um tipo de improbidade, mas estabelece que não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente;

  • prevê escalonamento de punições: em casos de menor ofensa à administração pública, a pena poderá ser limitada à aplicação de multa, sem prejuízo do ressarcimento do dano;

  • autoriza o parcelamento, em até 48 meses, do débito resultante de condenação pela prática de improbidade administrativa se o réu demonstrar incapacidade financeira de saldá-lo de imediato;

  • limita o bloqueio direto das contas bancárias dos acusados, com preferência ao bloqueio de bens de menor liquidez, como imóveis e automóveis;

  • estabelece que a ação de improbidade administrativa será impedida em casos de absolvição criminal do acusado, confirmada por órgão colegiado, em ação que discuta os mesmos fatos;

  • permite que as penas aplicadas por outras esferas sejam compensadas com as sanções aplicadas nas ações de improbidade administrativa. Pela legislação atual, são esferas independentes.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

RK

APÓS 16 MESES, PREÇO DA CARNE NO PAÍS CAI EM OUTUBRO; ALTA ACUMULADA NO ANO AINDA ATINGE 22%

 Os preços da carne caíram no país em outubro, segundo dados do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) divulgados nesta terça-feira (26) pelo IBGE.

Em outubro, os preços da carne registraram queda de 0,31% —os 16 meses anteriores foram de alta. A última redução do produto, segundo a pesquisa, ocorreu em maio do ano passado, com -1,33%.

Apesar disso, as carnes acumulam alta de 22,06% ao longo dos últimos 12 meses. No ano, com dados até outubro, a inflação prévia sobre o produto é de 10,27%.

Economistas sinalizam que a queda nos preços neste mês pode ser um primeiro reflexo da suspensão das exportações das carnes produzidas no país para o mercado chinês.

RK

CARTÓRIO PASSAM A RECEBER DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A partir desta segunda-feira (25) os mais de 13 mil cartórios brasileiros passam a ser pontos de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. As unidades agora integram a campanha Sinal Vermelho, que visa incentivar e facilitar denúncias de qualquer tipo de abuso dentro do ambiente doméstico.

Por meio de um símbolo, um X desenhado na palma da mão, as vítimas poderão, de maneira discreta, sinalizar ao colaborador do cartório a situação de vulnerabilidade, e este poderá acionar a polícia.

A ação nacional é permanente e envolve a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), entidade que representa todos os cartórios do país, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa está prevista em uma lei sancionada em junho deste ano.

Para integrar os cartórios à iniciativa, a Anoreg/BR produziu e disponibilizou uma série de materiais a suas unidades de todo o país, como vídeos, cartilha, cartazes e material para as redes sociais, como forma de preparar os funcionários para oferecer auxílio. As mulheres serão abrigadas em uma sala reservada de cada unidade, de onde poderão registrar a denúncia e acionar as autoridades. Caso a vítima não queira, ou não possa ter auxílio no momento, os funcionários deverão anotar seus dados pessoais, como nome, CPF, RG e telefone, para depois comunicar a denúncia às autoridades responsáveis.

Segundo dados da AMB, mais de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual entre agosto de 2020 e julho de 2021, número que representa 24,4% da população feminina com mais de 16 anos residente no Brasil. Já as chamadas para o número 180, serviço que registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher, tiveram aumento de 34% em comparação ao mesmo período do ano passado, conforme balanço do governo federal. Ao longo de 2020, foram registradas 105.671 denúncias de violência contra a mulher pelo Disque 180.

FIOL PODERÁ GERAR ATÉ 60 MIL EMPREGOS DURANTE OBRAS, AFIRMA EXECUTIVO DA BAMIN

Mina, ferrovia e porto. O contrato de concessão para a conclusão da fase I da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), deve gerar de 50 a 60 mil postos de trabalhos diretos e indiretos, conforme estimativa do CEO de Ferrovias da mineradora, Sérgio Márcio de Freitas Leite. Ele participou do Programa Política & Economia, apresentado pelo jornalista Donaldson Gomes, que discutiu as últimas novidades sobre o andamento do projeto que deve movimentar até 2026, investimentos de R$ 3,3 bilhões.

“São números muito expressivos que vão povoar com oportunidades o território do corredor com novas cadeias de empreendimentos e fornecimentos, empregos diretos e indiretos”, destacou. “A procura da gente vai ser por pessoas que se adaptem ao novo jeito de trabalhar e que se comprometam com o sonho que nós temos. Essa, talvez, seja nossa tarefa mais importante entre tantas outras que a gente tem”, ressaltou.

Com 537 quilômetros de extensão, a Fiol I vai ligar Ilhéus a Caetité, passando pelos municípios de Ilhéus, Uruçuca, Aureliano Leal, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Itagi, Jequié, Manoel Vitorino, Mirante, Tanhaçu, Aracatu, Brumado, Livramento de Nossa Senhora, Lagoa Real, Rio do Antônio, Ibiassucê e Caetité.

 “Hoje a gente encontra no Brasil, um contexto muito mais receptivo do que aquele por qual o projeto da Fiol já passou. O clima atual é de receptividade, apoio, enorme compreensão e posso dizer até, de ansiedade para que siga em frente com todo sucesso que ele merece”, analisou o executivo no programa do Correio24h.

POLÍCIA CONCLUI QUE MÉDICO FOI MORTO APÓS HOMEM SENTIR CIÚMES DA EX-ESPOSA

Após investigação, a Polícia Civil chegou à conclusão que o pediatra Júlio César de Queiroz Teixeira teve a morte encomendada após o suspeito de ser mandante do crime sentir ciúmes da ex-esposa, durante uma consulta com o filho dele.

O médico foi morto no dia 23 de setembro, na cidade de Barra, interior da Bahia, enquanto estava em um atendimento. A câmera interna do consultório mostra o momento em que as pessoas correm após ouvirem os tiros. Júlio foi baleado na frente dos pacientes e da própria esposa.

De acordo com informações do do titular da Delegacia Territorial de Barra, delegado Jenivaldo Rodrigues Ataíde Santos, o suspeito de ser mandante do crime é Diego Santos Silva, de 31 anos, e que é um ex-marido possessivo e “criou mentalmente” que Júlio César teria olhado para os peitos da ex dele.

“O filho do acusado era atendido pelo médico há um tempo e na última consulta, ele esteve presente. A partir de uma imaginação ilusória, ele desconfiou de que a vítima teria olhado para os seios da esposa dele e, então, tramou o homicídio”, disse.

Entretanto, vale ressaltar que a família do médico acredita que ele tenha sido morto por conta de disputa de espaço de trabalho na região.



WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia