:: out/2021

Os clientes da Neoenergia Coelba inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica poderão negociar os débitos com a concessionária até o dia 13 de novembro. A distribuidora vai zerar as cobranças de juros, correção e multa dos clientes que possuem contas em atraso, podendo chegar a um desconto de até 36% no valor total da dívida. A empresa ainda permitirá a quitação do débito à vista ou dividido em até 18 parcelas no cartão de crédito.

O cliente que deseja participar desta negociação deve entrar no portal da empresa (www.neoenergiacoelba.com.br) e clicar no link negociação de dívidas para realizar todo o processo de forma virtual. Além do site, as negociações podem ser realizadas via Whatsapp (71 3370-6350), pelo teleatendimento, no número 116, ou nas lojas de atendimento presencial.

Nos últimos meses, a Neoenergia Coelba ampliou suas formas de pagamento digital, com possibilidades de quitação via PicPay, Pix, RecargaPay e débito em conta, além dos agentes bancários tradicionais.

O atendimento ao público foi ampliado e passou a ser feito também pelo Whatsapp (71 3370-6350), Facebook, teleatendimento (116), site oficial (www.neoenergiacoelba.com.br) e nas tradicionais lojas de atendimento, que estão seguindo todos os protocolos sanitários visando a segurança dos clientes e dos atendentes.

RK

O Ministério da Cidadania afirmou nesta quinta-feira (28) que pretende começar a pagar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, já no mês de novembro.

A ideia é seguir o mesmo calendário do Bolsa Família, mas com um reajuste de 20% sobre os valores que vinham sendo pagos até este mês.

O calendário do Bolsa Família prevê que as parcelas sejam depositadas entre os dias 17 e 30 de novembro, a depender do dígito final do NIS do beneficiário.

De acordo com o governo, em novembro, ainda não será possível depositar a complementação temporária que elevará todos os benefícios para, no mínimo, R$ 400 por família. Esse valor só deve ser atingido em dezembro, de acordo com o Executivo.

RK

A Coordenação de Narcóticos da Polícia Civil apreendeu, nesta quinta-feira (28), três quilos de drogas em encomendas na central de distribuição dos Correios, na BA-535, conhecida como Via Parafuso. De acordo com a polícia, foram encontrados 2,76 quilos de maconha e 300 gramas de cocaína.
A PC informa que o material ilícito estava dividido em 21 pacotes de encomendas, indicados por cães farejadores da Coordenação de Operações Especiais (COE). Toda a quantidade de entorpecentes apreendidos foi encaminhada ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), para que seja periciada.

RK

Os suspeitos devem responder por falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa e perigo à vida de outras pessoas.

 Polícia Civil prendeu 19 estudantes de medicina suspeitos de entrarem no curso com históricos escolares falsos no processo de transferência externa, ou seja, entre faculdades, para a Universidade de Rio Verde (UniRV), em Goiás (GO). Um dos 17 detidos foi preso em Barreiras, no Extremo Oeste baiano.

Conforme o G1, os nomes dos suspeitos não foram revelados. A maioria deles estudava em faculdades do Paraguai e falsificou documentos de unidades de ensino brasileiras para ingressar em outras faculdades do país, caso da UniVR. O fato foi descoberto após a UniRV identificar fortes evidências de fraude de documentos praticada por alguns alunos no processo de transferência. A entidade também informou que as faculdades de origem confirmaram as fraudes. Munida das informações, a universidade comunicou o caso à Polícia Civil.

Ingressos na UniVR, os acusados estudavam nos polos de Goianésia e Formosa, no interior goiano. A sede da universidade fica em Rio Verde (GO). Durante as investigações, a polícia descobriu que quatro suspeitos eram da mesma família, sendo uma mulher, seus dois filhos e seu irmão. Quatro casais também estão entre os acusados.

Ainda segundo a polícia, os alunos entravam a partir do quinto ou sexto período, sendo a metade do curso, sem ter estudado em qualquer faculdade no Brasil. Oito universidades de medicina do país tiveram documentos falsificados pela quadrilha.

Os suspeitos devem responder por falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa e perigo à vida de outras pessoas.

Policiais civis e militares prenderam, no interior do Espírito Santo, Gênesis da Silva Souza, de 33 anos, acusado de assassinar a mulher, em Eunápolis, no extremo-sul da Bahia. Renata Delfino Moreira, de 32 anos, foi morta a pauladas, no interior da casa do casal, no bairro Dinah Borges, em julho deste ano.

De acordo com a polícia, Gênesis deixou o corpo da mulher sobre a cama, trancou a casa e fugiu.
“Uma amiga de Renata, que também estava no imóvel e encontrou o corpo, disse só ter percebido o crime no dia seguinte, quando achou estranho o fato da vítima não ter saído do quarto”, diz o coordenador da 23ª Coorpin, delegado Moisés Damasceno.

O delegado informou que o homem, que já havia tentado matar a companheira em novembro de 2019, quando moravam no município de Serra, está sendo recambiado para Eunápolis e ficará à disposição da Justiça. A prisão de Gênesis da Silva foi decretada pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Eunápolis, Otaviano Andrade Sobrinho.

O cantor de brega-funk, João Vitor da Silva Amorim, de 23 anos, foi assassinado no último domingo (24), em Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, ele teve seu túmulo violado, nesta segunda-feira (25). O caixão com o corpo do cantor, mais conhecido MC Pitbull da Firma, foi desenterrado e incendiado no Cemitério São José, no centro do município, o caso é investigado pela Polícia Civil.

MC Pitbull da Firma, foi morto a tiros, em Gaibu, praia do Cabo de Santo Agostinho. O caso é apurado pela 14ª Delegacia de Polícia, a razão do crime não foi divulgada, para que não seja comprometido os trabalhos já feitos.

Segundo informações dadas pelo município, o ataque ocorreu ao túmulo por voltas 20h desta última segunda-feira. “Será instaurado inquérito policial para averiguar o caso, que é considerado um crime bárbaro e de violência gratuita”, informou a prefeitura.

O cemitério se encontra isolado e os sepultamentos estão temporariamente suspensos.

Os advogados do caminhoneiro Marcos Antonio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, informaram em nota que ele se entregou nesta terça-feira (26) à Polícia Federal (PF) em Joinville (SC), onde mora. A informação foi confirmada pela PF.

Antes de ser decretada a ordem de prisão contra ele, em 1º de setembro, Zé do Trovão teria fugido para o Panamá e, depois, para o México, onde pediu asilo político alegando sofrer perseguição no Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do caminhoneiro no inquérito que investiga ameaças à democracia e incitação à violência em atos que estavam sendo organizados para o 7 de Setembro. Zé Trovão está proibido, por ordem judicial, de se localizar em um raio de um quilômetro da praça dos Três Poderes, em Brasília, desde 20 de agosto.

O apoiador do presidente Jair Bolsonaro teria um site, o Portal Brasil Livre, que está fora do ar, mas ficou conhecido com postagens na página já desativada do YouTube Zé Trovão, a Voz das Estradas. (R7)

RK

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.230/21, que reforma a Lei de Improbidade Administrativa. É a maior mudança feita até agora nessa norma, que está em vigor desde 1992.

A principal alteração do texto é a exigência de dolo (intenção) para que os agentes públicos sejam responsabilizados. Danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não podem mais ser configurados como improbidade.

A ação deverá comprovar a vontade livre e consciente do agente público de alcançar o resultado ilícito, não bastando a voluntariedade ou o mero exercício da função. Também não poderá ser punida a ação ou omissão decorrente de divergência na interpretação da lei.

Conversão de sanções em multas
São alterados ainda o rol das condutas consideradas improbidade e o rito processual, dando ao Ministério Público a exclusividade para propor ação de improbidade e a possibilidade de celebrar acordos, e ao juiz a opção de converter sanções em multas.

A celebração de acordos deve levar em consideração a personalidade do agente e a natureza, circunstância, gravidade e repercussão social do ato de improbidade. Para isso, é obrigatório que haja ressarcimento integral do dano e reversão da vantagem indevida obtida.

A lei foi publicada na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial da União. O projeto que deu origem à norma foi aprovado no início deste mês na Câmara dos Deputados e no Senado (PL 2505/21 – antigo PL 10887/18).

A improbidade administrativa tem caráter cível, não se trata de punição criminal. São atos de agentes públicos que atentam contra o erário, resultam em enriquecimento ilícito ou atentam contra os princípios da administração pública.

Prazos e escalonamento de punições
A nova lei prevê outras medidas. As principais são:

• estabelece prazo de um ano para que o Ministério Público declare interesse na continuidade dos processos em andamento, inclusive em grau de recurso, ajuizados por advogados públicos. Se não houver interesse, o processo será extinto;

• torna a contratação de parentes um tipo de improbidade, mas estabelece que não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente;

• prevê escalonamento de punições: em casos de menor ofensa à administração pública, a pena poderá ser limitada à aplicação de multa, sem prejuízo do ressarcimento do dano;

• autoriza o parcelamento, em até 48 meses, do débito resultante de condenação pela prática de improbidade administrativa se o réu demonstrar incapacidade financeira de saldá-lo de imediato;

• limita o bloqueio direto das contas bancárias dos acusados, com preferência ao bloqueio de bens de menor liquidez, como imóveis e automóveis;

• estabelece que a ação de improbidade administrativa será impedida em casos de absolvição criminal do acusado, confirmada por órgão colegiado, em ação que discuta os mesmos fatos;

• permite que as penas aplicadas por outras esferas sejam compensadas com as sanções aplicadas nas ações de improbidade administrativa. Pela legislação atual, são esferas independentes.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

RK

 Os preços da carne caíram no país em outubro, segundo dados do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) divulgados nesta terça-feira (26) pelo IBGE.

Em outubro, os preços da carne registraram queda de 0,31% —os 16 meses anteriores foram de alta. A última redução do produto, segundo a pesquisa, ocorreu em maio do ano passado, com -1,33%.

Apesar disso, as carnes acumulam alta de 22,06% ao longo dos últimos 12 meses. No ano, com dados até outubro, a inflação prévia sobre o produto é de 10,27%.

Economistas sinalizam que a queda nos preços neste mês pode ser um primeiro reflexo da suspensão das exportações das carnes produzidas no país para o mercado chinês.

RK

A partir desta segunda-feira (25) os mais de 13 mil cartórios brasileiros passam a ser pontos de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. As unidades agora integram a campanha Sinal Vermelho, que visa incentivar e facilitar denúncias de qualquer tipo de abuso dentro do ambiente doméstico.

Por meio de um símbolo, um X desenhado na palma da mão, as vítimas poderão, de maneira discreta, sinalizar ao colaborador do cartório a situação de vulnerabilidade, e este poderá acionar a polícia.

A ação nacional é permanente e envolve a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), entidade que representa todos os cartórios do país, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa está prevista em uma lei sancionada em junho deste ano.

Para integrar os cartórios à iniciativa, a Anoreg/BR produziu e disponibilizou uma série de materiais a suas unidades de todo o país, como vídeos, cartilha, cartazes e material para as redes sociais, como forma de preparar os funcionários para oferecer auxílio. As mulheres serão abrigadas em uma sala reservada de cada unidade, de onde poderão registrar a denúncia e acionar as autoridades. Caso a vítima não queira, ou não possa ter auxílio no momento, os funcionários deverão anotar seus dados pessoais, como nome, CPF, RG e telefone, para depois comunicar a denúncia às autoridades responsáveis.

Segundo dados da AMB, mais de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual entre agosto de 2020 e julho de 2021, número que representa 24,4% da população feminina com mais de 16 anos residente no Brasil. Já as chamadas para o número 180, serviço que registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher, tiveram aumento de 34% em comparação ao mesmo período do ano passado, conforme balanço do governo federal. Ao longo de 2020, foram registradas 105.671 denúncias de violência contra a mulher pelo Disque 180.