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:: 9/nov/2021 . 10:02

STF NEGA PEDIDO PARA SUSPENDER VOTAÇÃO DA PEC DOS PRECATÓRIOS

Rosa Weber negou pedido para suspender votação em primeiro turno da PEC dos Precatórios

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou os pedidos de liminar de deputados federais e partidos políticos para suspender a tramitação e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Weber é a relatora de três ações na Corte que alegavam ter havido desrespeito ao regimento interno da Câmara dos Deputados na aprovação do texto em primeiro turno.

Foram três pedidos para suspensão da votação. Um deles foi apresentado pelo ex-presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (sem partido). Outro foi feito pelo deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Joice Hasselmann (PSDB-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP). Uma terceira ação foi protocolada conjuntamente pelo presidente do PDT, Carlos Lupi, por Ciro Gomes e pelo deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ).

O pedido de Maia, oficializado ontem segunda (8) pedia urgência do STF para avaliar a ação. Na solicitação, o deputado alegou que a “sessão deliberativa extraordinária está marcada para hoje [segunda], às 18h – antes, portanto, do prazo de 24hs determinado para oferecimento de razões”.

A ministra Rosa Weber havia dado um prazo de 24 horas, a partir do último domingo (7), para que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se manifestassem sobre o mandado de segurança de Maia.

AF

BARREIRAS: TRABALHADOR É RESGATADO APÓS FICAR COM PARTE DO CORPO SOTERRADA EM BURACO

Barreiras: Trabalhador é resgatado após ficar com parte do corpo soterrada em buraco

Um trabalhador foi resgatado após ficar parcialmente soterrado em Barreiras, na Bacia do Rio Grande, Extremo Oeste baiano. Segundo o Grupo de Bombeiros Militares da Bahia (GBM-BA), o fato ocorreu na tarde de ontem segunda-feira (8), no bairro Aratu.

O homem fazia uma instalação de manilha quando percebeu que parte da escavação estava prestes a desabar. Ao tentar correr, ele ficou preso até a parte da cintura. Assim que foram acionadas, equipes do 17º GBM/Barreiras se dirigiram ao local e começaram os trabalhos de resgate.

Ainda conforme o GBM-BA, com a vítima consciente, os agentes usaram ferramentas apropriadas, até que conseguiram retirar o trabalhador do buraco.

Uma equipe do Samu atendeu o homem em seguida. Não há mais informações sobre o estado de saúde dele.

AF

INCLUSÃO DE 2,4 MI NO AUXÍLIO BRASIL DEPENDE DA PEC, DIZ MINISTÉRIO

Bolsonaro assina decreto reajustando os valores do Auxílio Brasil

O Ministério da Cidadania afirmou que a ampliação do número de beneficiados do Auxílio Brasil vai depender da aprovação da PEC dos Precatórios, cuja votação em segundo turno pela Câmara dos Deputados está prevista para hoje terça-feira (9).

Segundo a pasta, todos os 14,6 milhões que eram do Bolsa Família receberão o pagamento do novo benefício a partir de 17 de novembro. Mas outros 2,4 milhões só serão incluídos em dezembro, caso a proposta seja aprovada.

“Se aprovada a PEC 23/2021 pelo Poder Legislativo, o Auxílio Brasil será ampliado para mais de 17 milhões de famílias, o que representa cerca de 50 milhões de brasileiros, ou aproximadamente um quarto da população. Com isso, será zerada a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro Único e habilitadas ao programa”, afirma o ministério em nota.

O Bolsa Família foi revogado e substituído pelo Auxílio Brasil ontem segunda-feira (8). Com a transição do programa, os 14,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família receberão os valores automaticamente, sem necessidade de recadastramento.

“Todas as pessoas já cadastradas receberão o benefício automaticamente, de acordo com o calendário habitual do programa anterior, o Bolsa Família”, informa o Ministério da Cidadania, em nota. A pasta já havia anunciado que o pagamento do novo programa começaria em 17 de novembro de acordo com o final do NIS, seguindo o cronograma vigente do então Bolsa Família.

No primeiro mês, os atuais benefícios terão rejuste de 17,8%. O valor médio do benefício passará para R$ 217,18 mensais. Em dezembro, segundo a pasta, o valor das parcelas deverá ser acrescido de um benefício temporário para garantir o pagamento de ao menos R$ 400 até dezembro de 2022.

“O reajuste dos benefícios básicos é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo. Não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 para cada família, que deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e começar a ser pago em dezembro, retroativo a novembro. Esse valor complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022”, afirma o ministério.

O valor mínimo de R$ 400 e a ampliação do número de pessoas dependem de fonte de investimento que ainda não foi definida pelo governo federal, para não comprometer o teto de gastos, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A equipe econômica conta com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que prevê limite de pagamento das dívidas judiciais e mudança na metodologia de correção do teto. Com isso, abriria um espaço para despesas de R$ 91,6 bilhões em 2022. Aprovada em primeira votação na quinta-feira (4), a proposta deve voltar ao plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9).

Outra aposta é a reforma do Imposto de Renda, que prevê a tributação de dividendos com esse fim. A reforma já passou na Câmara, mas ainda não foi apreciada no Senado. O governo aumentou a alíquota do IOF (Imposto de Operações Financeiras) até dezembro, para poder bancar os custos iniciais do Auxílio Brasil, que tem orçamento previsto de R$ 34,7 bilhões.

AF

ENTENDA AÇÃO DE REMÉDIO DA PFIZER QUE REDUZ 89% DA GRAVIDADE DA COVID-19

Paxlovid inibe enzima que o SARS-CoV-2 usa para se espalhar e, com isso, bloqueia formação de novas partículas do vírus

Desde o aparecimento da Covid-19 o setor da indústria farmacêutica acelera pesquisas e ensaios clínicos de vacinas para prevenir a propagação do vírus e de remédios que possam curar os infectados. A Pfizer, produtora de um dos imunizantes mais usados contra o SARS-CoV-2, criou um antiviral em forma de pílula que, nos estudos, reduziu em até 89% os riscos de internações e mortes pela doença.

O paxlovid, como é chamada a droga criada pelo laboratório norte-americano, é um inibidor de uma das enzimas que o vírus da Covid usa para se multiplicar. “O processo de multiplicação, que vai levar produção de novas partículas virais, usa uma enzima chamada de protease. O paxlovid age inibindo a protease e, com isso, bloqueia o processo de iniciação da multiplicação, já que não se formam novas partículas do vírus”, explica Valdez Madruga, infectologista e coordenador do estudo sobre esse medicamento no Brasil.

De acordo com os ensaios clínicos, os pacientes infectados precisam receber o medicamento entre o terceiro e o quinto dia do surgimento dos primeiros sintomas da doença. O tratamento é feito durante cinco dias, duas vezes ao dia. Além da pílula do novo medicamento, os doentes também devem receber uma capsula de ritonavir.

“Os medicamentos da classe inibidores de protease são metabolizados no fígado, pelo sistema enzimático chamado citocromo P450, e o ritonavir vai aumentar nível sérico [quantidade de substância no sangue] do inibidor de protease. O ritonavir bloqueia esse sistema enzimático e aumenta o nível do paxlovid”, observa Madruga.

Essa substância já é usada para o tratamento do HIV, que também é um vírus que utiliza a enzima protease para se espalhar pelo organismo do infectados.

Pfizer faz outros dois estudos para o medicamento

A redução de 89% nos riscos de internações e mortes por Covid, por enquanto, é restrito ao público com algum risco de agravamento da doença. Os voluntários do estudo foram pessoas acima dos 60 anos, ou com alguma comorbidade, como obesidade, diabetes, tabagismo, problemas pulmonares e imunodeprimidos (pessoas com problemas no sistema imune).

A farmacêutica tem outras duas pesquisas em andamento, uma que pretende verificar a ação do medicamento em pessoas sem comorbidades; e a outra pretende conferir o uso da droga como prevenção da doença. “No terceiro estudo, pessoas que vivem na mesma casa de um infectado vão tomar a medicação ou o placebo [remédio sem efeito] para observarmos se paxlovid foi capaz de evitar a transmissão. É o que chamamos de PEP, profilaxia pós-exposição”, conta o coordenador do estudo.

Nos três casos, os participantes precisam ser não-vacinados. “A vacina também funciona para diminuir a gravidade da doença. Então, as pessoas que já receberam vacina, se tiverem Covid, será mais leve e elas ficarão boa mais rápido. O antiviral é usado para diminuir o tempo de doença e se a pessoa estiver vacinada pode haver confusão se os efeitos são da ação da vacina ou do remédio”, pontua Madruga.

Brasil na pesquisa

O Brasil é um dos países onde acontecem os ensaios clínicos, porém os 29 centros de pesquisa do país estão com dificuldades em encontrar voluntários devido ao alto índice de vacinação.

“Começamos tardiamente e, comparado aos Estados Unidos e países da Europa, só conseguimos incluir um número bem menor de voluntários, porque a população brasileira já está muito vacinada. O estudo de prevenção é o que mais precisamos de voluntários, porque precisamos de pessoas sem vacinação. Aqui só não tomou vacina, quem verdadeiramente não acredita em vacina e, ainda bem, que são pouquíssimas pessoas”, comemora Valdez Madruga.

É eficaz contra variantes?

A ação do medicamento frente às variantes ainda não foi analisada, mas os estudos foram feitos entre julho e setembro, quando a Delta se espalhava pelo mundo.

“Ainda não há resposta sobre as variantes. Os dados estão sendo avaliados e não dá para prever, eu acho e acredito que o remédio vai agir também contra as variantes. Mas não é possível cravar isso informação sem a análise dos dados”, conclui o médico.

Os próximos passos para que o remédio comece a ser usado é a aprovação das agências reguladoras de medicamentos de cada um dos países.

Além do paxlovid, a Merck também produziu um medicamento de via oral, o molnupiravir, já aprovado o uso pela agência de medicamento do Reino Unido, e em análise na FDA (agência reguladora dos EUA) e na EMA (agência europeia).

Outros tratamentos aprovados, inclusive pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), são com anticorpos monoclonais e o antiviral remdesivir que só podem ser usados em hospitais e o custo é muito alto.



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