:: 13/jun/2022 . 19:38

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 24 horas para que o governo do presidente

Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso Nacional se manifestem sobre a proposta para o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) feita hoje pelos Estados, que pedem compensação das perdas de arrecadação que calculam ter com as novas regras.

“Após o transcurso do referido lapso, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para exame de potencial homologação de autocomposição ou, alternativamente, para a prestação de tutela jurisdicional, em sede cautelar, tendo em vista o que já enunciara este Subscritor no âmbito de audiência de conciliação realizada em 2 de junho de 2022”, escreveu Mendonça.

A determinação ocorre depois de o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF) apresentar no STF um pedido para que haja a compensação integral das perdas arrecadatórias por transferência de receitas da União ou o abatimento da dívida de cada ente federativo, observado o gatilho de 5% das quedas de arrecadação.

A entidade propôs também a exigência de utilização do critério da essencialidade para tributação da energia elétrica e dos serviços de telecomunicações somente a partir de 2024. Outra ponto apresentado pelo Comsefaz é para a redução gradativa, a partir de 2023, das alíquotas de ICMS do diesel e GLP até se atingir, em 2025, a alíquota modal de cada Estado.

Os Estados pedem ainda o retorno das regras de tributação atuais da gasolina e do álcool a partir de 2023. Em audiência de conciliação realizada em 2 de junho, Mendonça determinou que os Estados e a União têm até amanhã para apresentar proposta para regulamentar o ICMS único do diesel.

Os governos estaduais, entretanto, fizeram uma proposta mais ampla para tentar barrar a tramitação de um Projeto de Lei que fixa em 17% alíquota de ICMS para combustíveis, transportes coletivos, energia elétrica e telecomunicações.

O texto será votado hoje no Senado e, se aprovado, volta para nova votação na Câmara dos Deputados.

RK

O Ministério da Saúde lançou nesta segunda-feira (13) iniciativas voltadas para o cuidado da saúde mental dos brasileiros pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre elas, estão a Linha Vida (196), teleconsultas para o enfrentamento dos impactos causados pela pandemia da covid-19 e as Linhas de Cuidado para organizar o atendimento de pacientes com ansiedade e depressão. Ao todo, serão destinados mais de R$ 45 milhões às ações.

A Linha Vida, que atenderá pelo número 196, acolherá pessoas e fará o direcionamento, buscando a prevenção do suicídio e da automutilação. O projeto-piloto começará pelo Distrito Federal, por um sistema de atendimento multicanal. O serviço vai funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Já o Projeto Teleconsulta (telepsiquiatria e teleterapia) irá apoiar as pessoas que estão lidando com os impactos na saúde mental causados pela pandemia da covid-19. Feito em parceria com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), o objetivo é ampliar a assistência de pessoas com transtorno mental leve, por meio de recursos de telemedicina. Serão disponibilizados, mensalmente, de forma online, 12 mil teleconsultas de psicólogos e 6 mil teleconsultas de psiquiatras. Os serviços serão agendados pelas equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Os atendimentos serão realizados por meio de plataforma virtual que disponibilizará o prontuário eletrônico para o registro dos atendimentos e um programa para a análise dos dados produzidos. O ambiente será integrado a uma central de agendamento para marcação das consultas e haverá um chat para autogestão do cuidado e para acompanhamento digital da saúde mental do usuário. As equipes receberão treinamento e login de acesso ao portal, de acordo com os critérios definidos pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.

Pós-pandemia

A pasta lançou também a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Cuidados à Ansiedade e Depressão (Transtornos do Humor) pós-pandemia. Ela funcionará a partir do repasse de recurso federal às Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental para assistência às crianças e adolescentes com transtorno de ansiedade e depressão. As equipes poderão estar vinculadas aos ambulatórios, policlínicas, ou unidades hospitalares pré-existentes, assim como em unidades ambulatoriais novas.

Em outra iniciativa estão as linhas de cuidado à pessoa com depressão e à pessoa com ansiedade. Segundo o ministério, a ideia é orientar os serviços de saúde para centrar o cuidado no paciente e em suas necessidades, demonstrar fluxos assistenciais com planejamentos terapêuticos seguros e estabelecer o “percurso assistencial” ideal das pessoas nos diferentes níveis de atenção do SUS.

Crianças e adolescentes

Os impactos da pandemia relacionados à saúde mental de crianças e jovens também estão sendo monitorados. De acordo com Ministério da Saúde, uma revisão recente de 29 pesquisas concluiu que os sintomas de ansiedade e depressão entre crianças e adolescentes dobraram após o início da pandemia.

Antes da crise sanitária, os levantamentos sugeriam que sintomas depressivos eram comuns a 12,9% desse grupo. Já durante a crise do coronavírus, essa taxa cresceu para 25,2%. Os sinais ansiosos, por sua vez, aumentaram de 11,6% para 20,5%, e o índice mantém tendências de alta.

RK

Pessoas que desejam parar de fumar encontram no Sistema Único de Saúde (SUS) tratamentos integrais e gratuitos, com uso de medicamentos, adesivos e gomas de mascar (terapia de reposição de nicotina), além do acompanhamento médico necessário para cada caso.

Basta procurar atendimento em uma das mais de 48 mil Unidades Básicas de Saúde distribuídas em todo o Brasil para se informar sobre locais e horários de tratamento em cada região.

As iniciativas fazem parte do Programa Nacional de Controle do Tabagismo, que tem como objetivo reduzir a prevalência de fumantes e, por consequência, a morbimortalidade relacionada ao consumo do tabaco e seus derivados no Brasil.

O fumo está relacionado ao surgimento de pelo menos 50 doenças como diabetes, hipertensão, AVC, infarto, doenças respiratórias, câncer, tuberculose, impotência e infertilidade.

RK

Neste fim de semana, criminosos furtaram um correspondente bancário, que funciona dentro da Galeria Joaquim Correia, no Centro de Vitória da Conquista. Os indivíduos fizeram um buraco na parede vizinha para ter acesso ao local.

Dentro do estabelecimento os bandidos fizeram o “rapa” nos caixas e até arrombaram um cofre. A estimativa é de que os meliantes levaram 120 mil reais em dinheiro. A situação só foi percebida na manhã desta segunda-feira (13), quando os funcionários chegaram para trabalhar. Na galeria câmeras de segurança foram quebradas ou desligadas.

Um boletim de ocorrência já foi registrado na Polícia Civil. E as investigações já começaram.

RK

O procedimento de autenticação de assinatura de documentos, conhecida como reconhecimento de firma, já pode ser realizado de forma digital pela internet desde a última terça-feira (7). A novidade facilita a vida do cidadão, que passa a não precisar mais ir pessoalmente a um cartório para autenticar seus documentos.

O sistema para reconhecimento de firma online recebeu o nome de e-Not Assina e é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Colégio Notarial do Brasil/Conselho Federal (CNB/CF). O sistema possibilita a assinatura virtual de documentos e o envio para os destinatários pelo mesmo valor do serviço presencial.

A digitalização de processos realizados em cartório já era considerado há algum tempo, mas foi o processo foi acelerado por conta da pandemia da Covid-19. Em 2020, foi permitido que mais de 100 serviços fossem realizados online pelo sistema e-Notariado, mas o reconhecimento de firma não era um deles.

RK

Um homem foi preso em flagrante suspeito de matar a sogra com uma facada no pescoço. O caso ocorreu o distrito de Arraial d’Ajuda, em Porto Seguro, que fica a 716 km da capital baiana. O crime aconteceu na madrugada de domingo (12).

O acusado confessou e crime e disse que a situação ocorreu porque ele e sua esposa começaram a brigar após sair de uma festa. A mãe da moça, que também estava no evento, tentou defender a filha pegando uma chave de fenda. A sogra e o homem entraram em luta corporal e ele a acertou com um facão.

A vítima tentou correr, porém não resistiu aos ferimentos e morreu logo em seguida. Em nota, a Polícia Civil disse que ela foi encontrada com vários ferimentos de golpes da arma branca. O suspeito também é foragido da Justiça do Pará por suspeita de assalto na cidade paraense de Tucuruí.

Mais um homicídio foi registrado em Itapetinga no fim da manhã desta segunda (13), o fato ocorreu no fundo da Igrejinha de Pedras, que fica localizada na Fazendo do Saudoso Juvino Oliveira.

A vítima foi identificada como sendo, Daniel Souza das Virgens. Ele foi encontrado sem vida, com perfurações de facadas, tiros e pedradas.

Uma equipe do DPT (Departamento de Polícia Técnica) e outra com Investigadores da Polícia Civil, estiveram no local e constataram o fato.

Daniel já tinha passagem pela polícia.

A Polícia Civil investiga o caso!

ACM Neto lidera nova pesquisa eleitoral em todos os cenários

A pesquisa Séculus, divulgada nesta segunda-feira (13) pelo Informe Baiano, mostra que o pré-candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) segue liderando todos os cenários para as eleições deste ano. Quando a pergunta foi estimulada, Neto soma 60,55% das intenções de votos contra 12,19%, de Jerônimo Rodrigues (PT), e 7,14% de João Roma (PL), que aparece em terceiro lugar.

De acordo com esses números, ACM Neto seria eleito em primeiro turno caso as eleições fossem realizadas hoje. O levantamento foi realizado em 72 municípios do estado, e ouviu 1.526 pessoas.

Quando o cenário estimulado associa aos nomes de Jerônimo e João Roma seus apoiadores nacionais, ACM Neto continua na liderança, como candidato independente, com 56,42%. O pré-candidato pelo PT fica em segundo lugar, com 19,92% das intenções de votos, e Roma soma 8,52% com o apoio de Jair Bolsonaro.

No cenário espontâneo, ACM Neto permanece em primeiro lugar com 40,04% das intenções de votos. Em segundo lugar, Jerônimo Rodrigues aparece com 8,26% e João Roma acumula 5,44% na terceira posição. Kleber Rosa, pré-candidato pelo PSOL, somou 0,33% e Giovani Damico (PCB) teve 0,26% das intenções de votos. Não sabem ou não quiseram opinar 41,74% dos entrevistados. Brancos e nulos somaram 2,29%.

A margem de erro do levantamento é de 2,5%, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa Informe Baiano/Séculus foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BA-05997/2022, e foi realizada entre os dias 06 e 09 de junho deste ano.

Queremos no dia que lhe pertence, lhe dizer que a vida só vale a pena ser vivida quando somos lembrados pelo que somos, pelo que representamos na vida das pessoas que nos cercam, e hoje nós nos lembramos de você.
Afinal você sabe conquistar o bem querer de todos que convivem com você, e aniversário é uma comemoração que não pode e nem deve passar em branco; devemos pedir a Deus toda paz, serenidade e tranquilidade, para viver cada instante com alegria e vigor.
Desejamos a você tantas e tantas coisas boas, que expressar através de simples palavras fica até difícil, mas o que importa hoje é que é o seu dia e devemos agradecer ao Pai Celeste pela sua vida, pelas suas conquistas e pelas vitórias, que tenho certeza que ainda irá conseguir!
Sorria e acredite que chegará ao final de sua caminhada com a certeza do dever cumprido.
Feliz aniversário e muitas felicidades, Silvana!

As zoonoses, doenças transmitidas dos animais para o homem, como ebola, Covid-19 ou varíola do macaco, se multiplicaram nos últimos anos, aumentando o risco de surgimento de pandemias.

“A interface entre homem e animal é bastante instável agora”, comentou há alguns dias Mike Ryan, chefe de situações de emergência da OMS (Organização Mundial da Saúde). “Os fatores de emergência e amplificação de doenças aumentaram”, segundo ele.

Um exemplo disso, mas não o único, é a varíola do macaco, acrescenta. Essa varíola — monkeypox em inglês —, causada por um vírus transmitido ao homem por animais infectados, geralmente roedores, é o exemplo mais recente da multiplicação dessas zoonoses.

São doenças infecciosas que os animais vertebrados podem transmitir ao homem. Algumas acabam sendo especificamente humanas, como foi o caso da Covid-19.

Segundo a Organização Mundial da Saúde Animal, cerca de 60% das doenças emergentes são de origem zoonótica.

Surgiram há milhares de anos, desde que o homem intensificou suas interações com os animais domesticando-os, mas se desenvolveram muito nos últimos 20 ou 30 anos.

Desmatamento

Entre as razões para isso está “a intensificação das viagens, que permite que as doenças se espalhem mais rapidamente e de maneira mais descontrolada”, explicou à AFP Marc Eliot, chefe do laboratório de descoberta de patógenos do Instituto Pasteur.

Além disso, ao ocupar áreas cada vez mais extensas do globo, o homem contribui para perturbar o ecossistema e favorecer a transmissão de vírus.

A intensificação da pecuária industrial também aumenta o risco de disseminação de patógenos entre os animais. O comércio de animais selvagens amplia a exposição humana às doenças que eles podem transmitir. Por fim, o desmatamento faz crescer o risco de contato entre vida selvagem, animais domésticos e populações humanas.

“Quando há desmatamento, a biodiversidade diminui; perdemos animais que regulam naturalmente os vírus, o que permite que eles se espalhem mais facilmente”, explica à AFP Benjamin Roche, biólogo do IRD (Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento).

As mudanças climáticas vão levar alguns animais a fugir de seu ecossistema para regiões mais brandas, alertou um estudo publicado na revista Nature no fim de abril.

Mas, ao se misturarem mais, as espécies transmitem mais seus vírus, o que favorece o surgimento de doenças potencialmente transmissíveis ao homem.

O estudo descreve uma “rede” de vírus passando de espécie para espécie e crescendo à medida que o planeta se aquece.

Hoje temos meios de investigação fáceis e rápidos que nos permitiriam agir rapidamente em caso de aparecimento de novos vírus, aponta Eliot.

“Também somos capazes de desenvolver vacinas muito rapidamente”, como se viu com a Covid-19, acrescenta.

Mas “toda uma linhagem de novas doenças potencialmente perigosas corre o risco de emergir. Teremos que estar preparados”, alerta Eric Fèvre, professor especialista em doenças infecciosas veterinárias da Universidade de Liverpool (Reino Unido) e do International Livestock Research Institute (Quênia).

Isso significa, segundo ele, “insistir na saúde pública das populações” nos ambientes mais remotos e “estudar melhor a ecologia dessas áreas naturais para entender como as diferentes espécies interagem”.

Desde o início dos anos 2000, o conceito One Health tem sido enfatizado, promovendo uma abordagem multidisciplinar e global dos desafios da saúde, com estreitas ligações entre a saúde humana, a saúde animal e o meio ambiente.