:: 18/jun/2022 . 17:59

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todos os estados. O ministro também estipulou uma série de medidas que devem ser observadas pelos estados e pela Petrobras.

Em decisão individual, Mendonça suspendeu a eficácia do convênio assinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em março deste ano. Até que uma nova norma seja editada pelo Confaz a respeito do ICMS, conforme os termos da liminar, a base de cálculo do imposto para os combustíveis passa ser fixada pela média de preços praticados nos últimos 60 meses.

Além de fixar medidas que devem ser seguidas pelos estados e pela Petrobras, a decisão também estabelece que a estatal preste informações ao STF sobre a formação dos preços dos combustíveis nos últimos meses.

RK

Em sessão plenária realizada nesta sexta-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral – TSE decidiu anular por unanimidade todos os votos dados a legenda PSB no município de Caatiba, no Médio Sudoeste da Bahia, referentes às eleições municipais de 2020, o que na prática representa a perda dos mandatos de 4 vereadores do partido, eleitos naquele pleito.

De acordo com a decisão do TSE, o PSB local fraudou a ‘cota de gêneros’, inscrevendo na chapa proporcional as candidatas Maria das Graças Silva dos Santos Batista e Vanessa de Oliveira Santos para complementar a cota, mas que sequer participaram do pleito como verdadeiras candidatas, não distribuíram propaganda eleitoral, nem pediram votos.

Com a decisão do TSE, todos os votos dados aos candidatos do PSB foram considerados nulos, o que levará a uma nova recontagem dos votos e aplicação da proporcionalidade com os votos considerados válidos dos demais partidos, exceto os do PSB.

Na prática, perdem os mandatos os vereadores Renatinho, Tio Felipe, Bergue Dias e Dilson do Taxi, dentre outras consequências, como a perda dos direitos políticos de todos os envolvidos e até de membros da chapa majoritária, caso sejam responsabilizados pelo fraude.

A decisão atinge em cheio o grupo oposicionista do Dr. Parlo Henrique, que lidera a legenda na cidade.

Por Davi Ferraz