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A Justiça Federal de Brasília recebeu nesta sexta-feira (29) denúncia e transformou em réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral e mais cinco pessoas por tentativa de obstrução da Lava Jato. Eles são acusados de participar de uma trama para comprar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. É a primeira vez que Lula virou réu da Justiça.

A acusação contra o ex-presidente foi apresentada no início do ano ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O caso tramitava no tribunal porque na época o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) tinha foro privilegiado, portanto, só poderia ser alvo de investigação com aval do STF.

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Uma nova resolução aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) cria regras para definir quais medicamentos podem ser vendidos sem receita, cujo número pode aumentar nas farmácias brasileiras. A mudança atende a um pedido de indústrias do setor, que afirma que remédios com tarja vermelha poderiam estar na lista dos “isentos de prescrição”.

Agora, a agência finaliza uma resolução que define critérios para classificar quais medicamentos podem trocar de categoria e serem liberados da exigência de receita. A Folha antecipou a mudança das regras.

A medida deve ser publicada no “Diário Oficial” da União na próxima semana e entrará em vigor em um mês.

A ideia é que remédios considerados de baixo risco e indicados para sintomas mais simples e de fácil identificação sejam enquadrados como isentos de prescrição.

Esses medicamentos também devem cumprir outros critérios: estar no mercado há pelo menos dez anos (ou cinco no exterior sem precisar de receita), não produzir efeitos adversos significativos ou criar dependência.

Da mesma forma, em remédios hoje isentos, a tarja poderá ser aplicada em caso de relatos de efeitos colaterais.

Antes, essa troca não era possível, afirma o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa. “Com isso, um medicamento pode mudar de condição. É a primeira vez que estabelecemos uma regra clara sobre isso.”, afirma.

O autor do atentado terrorista que matou mais de 80 pessoas em Nice planejou o massacre “vários meses antes de passar à ação” e contou com a cooperação de vários cúmplices, entre eles as cinco pessoas que continuam detidas, informou nesta quinta-feira (21) o procurador-geral da República da França, François Molins.

“A investigação em curso desde a noite de 14 de julho avançou e não só confirmou a natureza premeditada do assassinato perpetrado por Mohamed Lahouaiej Bouhlel, mas também mostra que ele se beneficiou de ajuda e cumplicidade”, disse.

De acordo com ele, houve “avanços notáveis” na investigação nas últimas horas, que apontam para um atentado melhor preparado e com mais participantes do que as autoridades acreditavam no começo. Segundo o procurador, cerca de 400 agentes trabalharam na ação.

As cinco pessoas detidas enfrentam acusação preliminar de terrorismo por causa da possível ajuda a Bouhlel. São dois homens franco-tunisianos, um albanês, um tunisiano e uma mulher franco-albanesa, todos entre 21 e 42 anos. Nenhum dos cinco detidos estava fichado pelos serviços de inteligência, acrescentou o procurador.

Uma igreja evangélica desmoronou em Diadema, no ABC paulista, na tarde desta quarta-feira (15) e fez cinco vítimas, segundo o Corpo de Bombeiros.

Não se sabe o estado de saúde dos feridos ou se há mortos no local. A prefeitura diz que registrou três pessoas soterradas.

Uma criança foi socorrida e encaminhada ao pronto socorro do Hospital Estadual de Diadema. Por volta das 17h, os bombeiros retiravam outras duas pessoas dos escombros, todas conscientes. A corporação continua a buscar mais vítimas no local.

A igreja Assembleia de Deus Madureira – Campo do Taboão estava em reforma, mas sem autorização da Prefeitura de Diadema, segundo a administração municipal.

A Prefeitura informou que notificou a igreja nesta segunda (13) e orientou que a reforma fosse paralisada até a apresentação do alvará de aprovação e execução da obra.

O acidente aconteceu na rua dos Jacarandás, no bairro Eldorado. A corporação registrou a ocorrência às 15h03. Ao todo, 17 carros do Corpo de Bombeiros estão no local.

No estado do Rio de Janeiro a lei funcionou.

Leticia Spiller ganhou o processo que movia contra a Cedae, empresa responsável pelo fornecimento de água no Rio de Janeiro, e vai receber R$ 100 mil de indenização, de acordo com uma decisão da 4ª Vara de Fazenda Pública.

Segundo o colunista Ancelmo Gois, do jornal ‘O Globo’, as contas da casa da atriz em Itanhagá vieram com valor acima do consumo real em 2008 e 2009. Uma perícia constatou que a passagem de ar pelo medidor provocou a distorção no consumo. Mesmo com as contas pagas, Letícia Spiller teve a água cortada e entrou na Justiça pedindo uma indenização.

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União, determina que até o fim de 2020 todos os veículos em circulação no Brasil deverão ter placas de identificação no padrão do Mercosul.

O anúncio se dá após alguns adiamentos da decisão, que se arrastou por alguns meses, já que a mudança estava prevista para acontecer em janeiro.

Como é a nova placa?

A nova placa tem fundo branco com a margem superior azul, contendo ao lado esquerdo o logotipo do Mercosul, ao lado direito a bandeira do Brasil e, ao centro, o nome do país. As três letras e os quatro números continuam.

Apesar de manter os sete caracteres alfanuméricos, como as chapas de hoje, fornecidos pelo Denatran, as novas precisarão ter a inscrição das palavras “Mercosur Brasil Mercosul”. Será o fim da possibilidade de personalização.

Divulgação

Quando muda?

A Resolução 590 do Contran também estabelece um cronograma de transição das placas atuais para as novas: a partir de 1º de janeiro de 2017, as mudanças começam a acontecer em veículos zero km a serem licenciados, em processo de transferência de município ou de propriedade (venda particular) ou se houver necessidade de substituição; todos os veículos em circulação deverão possuir as novas placas até 31 de dezembro de 2020.

Mesmo com o novo molde, UOL Carros prevê que o padrão de placa atual (com três letras e quatro números) dura só mais 15 anos.

Na reta final do seu mandato, o prefeito de Itapetinga, José Carlos Moura, vive um drama sem precedentes, devido ao grande número de processos judiciais a que responde em todas as instâncias judiciário baiano, decorrentes de graves irregularidades cometidas durante sua fracassada administração.

Dentre as ações a que responde na justiça, tanto na área cível, quanto criminal, as que mais apavoram Zé Carlos são aquelas relacionadas ao famoso escândalo da Bernardo Vidal, onde foram constatadas inúmeras fraudes contra a Previdência Social, o que pode lhe render condenações pesadas, inclusive no âmbito criminal, com penas de prisão.

Essas ações foram movidas pelo Ministério Público Federal, e correm na Justiça Federal de Vitória da Conquista. Em uma Ação Popular em curso na Vara da Fazenda Pública de Itapetinga, foi decretada a indisponibilidade de todos os bens do prefeito, o que vem lhe tirando o sossego há mais de 3 anos.

Para se prevenir de surpresas desagradáveis, Zé Carlos mandou contratar um renomado escritório de advocacia de Salvador, pela bagatela de R$ 112 mil reais, com dispensa de licitação, com o objeto de prestação de serviços de consultoria jurídica, tudo a ser pago pelo erário, mas que cuidará somente da sua defesa pessoal, enquanto durarem os processos.

Vale lembrar que existem na prefeitura de Itapetinga, entre efetivos e nomeados, cerca de 8 advogados, pagos para atuarem nas causas que envolvem o município, o que torna desnecessário essa contratação a peso de ouro.

Confira abaixo o extrato do contrato, publicado no Diário Oficial do Município.

Por Davi Ferraz

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como investigado no principal inquérito da Lava-Jato.

Também serão alvo do mesmo inquérito outras 29 pessoas – entre elas, os ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff: Jaques Wagner (chefe de gabinete da Presidência da República), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Edinho Silva (Comunicação Social).

O assessor especial da Presidência da República, Giles Azevedo, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também estão na lista.
O principal inquérito da Lava-Jato já contava com 39 investigados – entre eles, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A principal suspeita é de que as pessoas formavam uma quadrilha para desviar recursos da Petrobras. Há também suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

“Pelo panorama dos elementos probatórios colhidos até aqui e descritos ao longo dessa manifestação, essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”, afirmou o procurador-geral.

O motorista de uma ambulância sobreviveu após um cavalo entrar pelo para-brisa do veículo em um acidente na BA-290, no município de Medeiros Neto, localizado no extremo sul da Bahia. Apenas as patas traseiras do animal, que morreu com a colisão, ficaram pelo lado de fora do veículo. O condutor do carro só sofreu escoriações leves.