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:: ‘Justiça’

OAB: tese do governo sobre impeachment ofende STF

Claudio Lamachia, presidente da entidade, lembra que o Supremo regulamentou o processo de impeachment da petista que tramita na Câmara dos Deputados

O presidente da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia(Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, interpreta como uma agressão ao Supremo Tribunal Federal (STF) a tese do Palácio do Planalto de que há um “golpe” em curso no país para destituir a presidente Dilma Rousseff. A entidade irá entregar na segunda à Câmara um novo pedido de impeachment da presidente. O documento de 43 páginas defende que a petista deve perder o mandato e ser declarada inelegível por oito anos sob acusação de crime de responsabilidade.

“Essa afirmação do governo, com tanta frequência, de que há um golpe em curso me parece ofensiva ao próprio Supremo Tribunal Federal. Se dizem que é golpe, então o Supremo, há poucos dias, regulamentou o golpe. Ou seja, tanto não é golpe que a instância máxima da Justiça, numa sessão histórica, regulamentou o procedimento de impeachment. Isso acaba com a ladainha de golpe”, declarou Lamachia.

Além das pedaladas fiscais, argumento central do pedido de impeachment que tramita em comissão especial na Câmara, as justificativas do pedido da OAB envolvem renúncias fiscais em favor da Fifa na Copa do Mundo de 2014 e a intenção de blindar o ex-presidente Lula, investigado na Operação Lava Jato, ao dar-lhe foro privilegiado com a nomeação à Casa Civil do governo Dilma.

O presidente da OAB enfatiza que a Constituição é clara, no artigo 85, quando define que o crime de responsabilidade se caracteriza quando o presidente viola o texto constitucional. A denúncia é subscrita por Lamachia e pelo relator do processo, Erick do Nascimento.

(Com Estadão Conteúdo)

Delcídio: “Lula comandava o esquema”

Delcídio12Delcídio do Amaral, ex-líder do governo, diz que tanto Lula como Dilma tinham pleno conhecimento da corrupção na Petrobras — e, juntos, tramaram para sabotar as investigações, inclusive vazando informações sigilosas para os investigados

O senador Delcídio do Amaral participou do maior ato político da história do país. No domingo 13, ele pegou uma moto Harley-Davidson, emprestada do irmão, e rumou para a Avenida Paulista, onde protestou contra a corrupção e o governo do qual já foi líder. Delcídio se juntou à multidão sem tirar o capacete. Temia ser reconhecido e hostilizado. Com medo de ser obrigado pela polícia a remover o disfarce, ficou pouco tempo entre os manifestantes, o suficiente para perceber que tomara a decisão correta ao colaborar para as investigações. “Errei, mas não roubei nem sou corrupto. Posso não ser santo, mas não sou bandido.” Na semana passada, Delcídio conversou com VEJA por mais de três horas. Emocionou-se ao falar da família e ao revisitar as agruras dos três meses de prisão. Licenciado do mandato por questões médicas, destacou o papel de comando de Lula no petrolão, o de Dilma como herdeira e beneficiária do esquema e a trama do governo para tentar obstruir as investigações da Lava-Jato. O ex-líder do governo quer acertar suas contas com a sociedade ajudando as autoridades a unir os poucos e decisivos pontos que ainda faltam para expor todo o enredo do mais audacioso caso de corrupção da história. A seguir, suas principais revelações.

Por que delatar o governo do qual o senhor foi líder?

Eu errei ao participar de uma operação destinada a calar uma testemunha, mas errei a mando do Lula. Ele e a presidente Dilma é que tentam de forma sistemática obstruir os trabalhos da Justiça, como ficou claro com a divulgação das conversas gravadas entre os dois. O Lula negociou diretamente com as bancadas as indicações para as diretorias da Petrobras e tinha pleno conhecimento do uso que os partidos faziam das diretorias, principalmente no que diz respeito ao financiamento de campanhas. O Lula comandava o esquema.

Qual é o grau de envolvimento da presidente Dilma?

A Dilma herdou e se beneficiou diretamente do esquema, que financiou as campanhas eleitorais dela. A Dilma também sabia de tudo. A diferença é que ela fingia não ter nada a ver com o caso.

Lula e Dilma atuam em sintonia para abafar as investigações?

Nem sempre foi assim. O Lula tinha a certeza de que a Dilma e o José Eduardo Cardozo (ex-ministro da Justiça, o atual titular da Advocacia-Geral da União) tinham um acordo cujo objetivo era blindá-la contra as investigações. A condenação dele seria a redenção dela, que poderia, então, posar de defensora intransigente do combate à corrupção. O governo poderia não ir bem em outras frentes, mas ela seria lembrada como a presidente que lutou contra a corrupção.

Como o ex-presidente reagia a essa estratégia de Dilma?

Com pragmatismo. O Lula sabia que eu tinha acesso aos servidores da Petrobras e a executivos de empreiteiras que tinham contratos com a estatal. Ele me consultava para saber o que esses personagens ameaçavam contar e os riscos que ele, Lula, enfrentaria nas próximas etapas da investigação. Mas sempre alegava que estava preocupado com a possibilidade de fulano ou beltrano serem alcançados pela Lava-Jato. O Lula queria parecer solidário, mas estava mesmo era cuidando dos próprios interesses. Tanto que me pediu que eu procurasse e acalmasse o Nestor Cerveró, o José Carlos Bumlai e o Renato Duque. Na primeira vez em que o Lula me procurou, eu nem era líder do governo. Foi logo depois da prisão do Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, preso em março de 2014). Ele estava muito preocupado. Sabia do tamanho do Paulo Roberto na operação, da profusão de negócios fechados por ele e do amplo leque de partidos e políticos que ele atendia. O Lula me disse assim: “É bom a gente acompanhar isso aí. Tem muita gente pendurada lá, inclusive do PT”. Na época, ninguém imaginava aonde isso ia chegar.

Quem mais ajudava o ex-presidente na Lava-Jato?

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Gilmar Mendes suspende posse de Lula como ministro e devolve caso a Moro

Gilmar MendesMinistro do STF concede liminar em ação impetrada pelos partidos PPS e PMDB

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em ação impetrada pelos partidos PPS e PSDB para impedir a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, e também devolveu a apreciação do seu caso à alçada do juiz federal Sergio Moro, titular da Operação Lava Jato.

“Defiro a medida liminar, para suspender a eficácia da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, determinando a manutenção da competência da Justiça em primeira instância nos procedimentos criminais e cíveis”, diz o despacho do ministro.

Como justificativa para a decisão, Gilmar Mendes traçou um paralelo com a decisão do STF sobre o ex-deputado Natan Donadon, que renunciou ao seu assento na Câmara para impedir o julgamento iminente de uma ação contra ele no STF, fazendo com que o caso reiniciasse na primeira instância. Segundo o ministro, a situação de Lula é inversa – sua nomeação como ministro levaria seu caso para a corte superior – mas a finalidade de driblar a Justiça seria idêntica. A decisão cita estudo do jurista Vladimir Passos de Freitas, cuja conclusão é a de que nomear pessoa para lhe atribuir foro privilegiado é ato nulo.

Segundo Mendes, a nomeação de Lula teria sido feita com “desvio de finalidade”: apesar de estar em aparente conformidade com as prerrogativas que a presidente tem para escolher ministros, ela conduziria a “resultados absolutamente incompatíveis” com a finalidade constitucional dessa prerrogativa e por isso seria um ato ilícito.

“É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E ‘autoevidente’ que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais”, afirma o juiz no despacho. “Não se nega que as investigações e as medidas judiciais poderiam ser retomadas perante o STF. Mas a retomada, no entanto, não seria sem atraso e desassossego. O tempo de trâmite para o STF, análise pela PGR, seguida da análise pelo relator e, eventualmente, pela respectiva Turma, poderia ser fatal para a colheita de provas, além de adiar medidas cautelares.”

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Justiça do RJ derruba segunda liminar e Lula assume ministério

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Ex-Presidente Lula, durante cerimônia de posse dos novos ministros na quinta-feira (17), em Brasília (Evaristo Sa/AFP)

O desembargador Reis Friede, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, suspendeu a liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que impossibilitava a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. Com a queda das duas liminares que impediam o petista de assumir o cargo, Lula pode exercer suas funções como chefe do ministério mais importante. Na quarta-feira, a Justiça do Distrito Federal derrubou a liminar da Justiça Federal de Brasília.

Até agora, há dez ações no STF que questionam a posse de Lula na Casa Civil. Elas foram propostas por partidos de oposição – PSDB, PSB e PPS – e também por pessoas comuns, advogados e entidades. A maioria delas, seis, está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. “Os advogados do ex-presidente devem ser notificados sobre a decisão do TRF2 e ele passa, automaticamente, a assumir o cargo”, explica o advogado e professor da Faculdade de Direito do Mackenzie Gustavo Nicolau.

Na decisão, Friede entendeu que o juiz de primeiro grau “não é competente para analisar o pedido apresentado na ação popular, uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal”. Também advertiu que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, “tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa”.

Diante do “clamor social” que vivemos, segundo o vice-presidente do TRF2, o poder Judiciário não pode se deixar levar por questões políticas, mas deve se basear na Constituição. “Os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade”, ressaltou.

EXCLUSIVO: Minuta de contrato de 2012 mostra que sítio de Atibaia seria transferido para Lula

SÍTIO LULADocumento — mais um forte indício de que Lula é o verdadeiro dono do Sítio Santa Bárbara — previa pagamento de 800 000 reais por uma parte da propriedade. A proposta de compra e venda foi encontrada no apartamento de Lula em São Bernardo do Campo

Na operação de busca realizada pela Polícia Federal no dia 4 de março, durante a 24ª fase da Operação Lava-Jato, os investigadores da Operação Lava-Jato encontraram a minuta de um contrato de compra e venda (clique para ler o documento em PDF) no qual Fernando Bittar — dono no papel do sítio de Atibaia frequentado pelo ex-presidente Lula e reformado por empreiteiras do petrolão – transfere a propriedade para o petista e sua mulher, Marisa Letícia.

Na minuta, não assinada, Fernando Bittar repassa a propriedade para Lula e Marisa pelo valor de 800 000 reais.

O documento foi localizado pela Polícia Federal durante as buscas no apartamento de Lula em São Bernardo. Pelo texto, Lula se comprometia a pagar pelo sítio 200 000 reais de entrada, no ato da compra, e quitar o restante da dívida com Bittar em três parcelas iguais de 200 000 reais.

Diz a minuta de contrato: “Pelo preço adiante ajustado, vendem, ao comprador, o imóvel descrito, transmitindo-lhe desde já, a posse, domínio, direitos e ações que sobre o mesmo tinham e exerciam, para que dele, o comprador use, goze e livremente disponha como bem e melhor lhe convier”.

Apesar de ser uma minuta, sem a assinatura das partes envolvidas, o documento é mais um forte indício de que Lula é, de fato, o verdadeiro dono do Sítio Santa Bárbara. Em abril de 2015, VEJA revelou a existência do sítio usado por Lula para passar os fins de semana de descanso em Atibaia. Lula sempre negou ser o proprietário, embora tenha sido obrigado a admitir o uso do sítio. A propriedade é investigada pela Operação Lava-Jato desde que VEJA revelou que a construtora OAS havia realizado obras de reforma no sítio.

Eduardo Cunha leva vida de luxo fora do Brasil diz denúncia

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Cunha usa cartões de crédito pagos com recursos de contas mantidas em sigilo pelo deputado na Suíça

Segundo nova denúncia feita pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot contra o Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Câmara dos Deputados se hospedava em hotéis de alto nível, comia nos melhores restaurantes do mundo e comprava em lojas caras e sofisticadas quando viaja com a família para o exterior.

De acordo com a denúncia, nessas viagens, Cunha usa cartões de crédito pagos com recursos de contas mantidas em sigilo pelo deputado na Suíça.

Veja fotos de alguns dos lugares onde Eduardo Cunha fez gastos no cartão de crédito, durante viagens pelos Estados Unidos e pela Europa.

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Fotos: Reprodução

Novo “herói nacional”, Sérgio Moro pede fim da corrupção: “Não há futuro com ela”

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Neste domingo (13), dia de manifestações em todo o Brasil, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato e ídolo de grande parte dos manifestantes, divulgou nota considerando “importante que as autoridades eleitas e os partidos ouçam a voz das ruas” e que “não há futuro com a corrupção sistêmica que destrói nossa democracia, nosso bem estar econômico e nossa dignidade”.

“Fiquei tocado pelo apoio às investigações da assim denominada Operação Lava Jato. Apesar das referências ao meu nome, tributo a bondade do Povo brasileiro ao êxito até o momento de um trabalho institucional robusto que envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e todas as instâncias do Poder Judiciário”, acrescentou.

Moro pediu ainda que autoridades eleitas e partidos “igualmente se comprometam com o combate à corrupção, reforçando nossas instituições e cortando, sem exceção, na própria carne”.

Ameaças de morte elevam segurança em torno de Moro

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CUIDADOS – Moro em Curitiba: protegido por agentes treinados em Brasília; no detalhe, um dos ataques feitos pela internet

Juiz da Lava Jato resistia a mudar sua rotina, mas desde o depoimento de Lula conta com esquema ostensivo de proteção

Mesmo com a Operação Lava Jato já debruçada sobre políticos influentes e empresários poderosos, o juiz Sergio Moro sempre resistiu a qualquer mudança de rotina. Apesar dos alertas para cuidar da própria segurança, prosseguiu fazendo rigorosamente tudo o que fazia antes de assumir os processos e enfrentar a corrupção. Moro ia trabalhar de bicicleta. Frequentava restaurantes e shoppings de Curitiba e corria, sozinho, pelas ruas da cidade. Com o passar do tempo, aceitou fazer algumas concessões. Aposentou a bicicleta, passou a evitar programas familiares em lugares públicos e trocou o cooper ao ar livre pela esteira de uma academia. Mas nunca admitiu andar com escolta, embora estivesse no centro de uma atividade naturalmente fadada a despertar rancores. Por mais de uma vez, a Polícia Federal lhe ofereceu proteção. Sempre que ouvia a sugestão, o magistrado repetia uma pergunta: “Há alguma ameaça concreta?”. Não havia, mas aparentemente agora há. Desde a semana passada, Moro está sob a proteção de uma equipe de agentes altamente treinados.

Fazia tempo que o juiz era alvo de ataques virtuais, a exemplo do que aconteceu com o ex-ministro Joaquim Barbosa durante o julgamento do processo do mensalão. Mas nada que fosse suficiente para fazê-lo mudar de conduta. O ponto de inflexão brotou com a decisão de mandar a Polícia Federal conduzir o ex-presidente Lula para depor sobre suas ligações com o petrolão, na sexta-feira 4. A ordem de Moro, expedida como parte da 24ª fase da Operação Lava-Jato, atiçou a militância petista mais radical – em muitos casos, pode ser apenas histeria, dada a facilidade de gritar nas redes sociais. Do ponto de vista policial, contudo, impõem-se cautela e atenção. Ainda no dia da condução coercitiva de Lula, à medida que o ex-presidente e outros hierarcas do PT subiam o tom do discurso, mais agressivas se tornavam as ameaças da tropa cibernética.

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BOMBA: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE PRISÃO PREVENTIVA DO EX-PRESIDENTE LULA

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O ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deixa a residência oficial do Senado após reunião

Na denúncia enviada nesta quinta-feira à Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério Público de São Paulo pediu sua prisão preventiva. Os promotores também pediram a prisão de Léo Pinheiro e executivos da OAS, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O pedido de prisão consta de um anexo da denúncia.

Segundo o anexo, publicado pelo site jurídico Jota, os promotores acusam Lula de atentar contra a ordem pública ao desrespeitar as instituições que compõem o sistema de Justiça, especialmente a partir do momento em que as investigações do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Operação Lava Jato se voltaram contra ele. O Ministério Público alega ainda que, se não for preso, Lula poderia fugir facilmente, além de inflamar a militância para blindá-lo de qualquer investigação. “Os motivos são suficientes para permitir a conclusão de que movimentará ele toda a sua ‘rede’ violenta de apoio para evitar que o processo crime que se inicia com a presente denúncia não tenha seu curso natural, com probabilidade evidente de ameaças a vítimas e testemunhas e prejuízo na produção das demais provas do caso”, diz o MP.

Os promotores atacam também a postura da presidente Dilma Rousseff, que nos últimos discursos criticou a Operação Lava Jato e as investigações contra o padrinho político. “A sociedade civil, a imprensa livre e as instituições públicas assistiram, surpresas, a uma presidente da República, em pleno exercício de seu mandato, interromper seus caros compromissos presidenciais para vir a público defender pessoa que não ocupa qualquer cargo público, mas que guarda em comum com a chefe máxima do Governo Federal a mesma filiação partidária”, criticam os promotores, que classificaram como “lamentável” a viagem às pressas feita por Dilma para se solidarizar com o ex-presidente. “A presidente da República veio novamente a público externar sua opinião em defesa do denunciado sobre fatos de que deveria se abster, porquanto relativos a decisão judicial relacionada a investigação que não guarda qualquer relação com os atos do governo federal”, resume o MP.

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Sergio Moro libera acesso a processo contra o ex-presidente Lula

alx_sergio-moro_originalHá indícios de que o ex-presidente e sua família se beneficiaram do esquema de corrupção da Petrobras

O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, autorizou nesta quarta-feira (9) que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha acesso aos processos relativos ao petista

Há indícios de que o ex-presidente e sua família se beneficiaram do esquema de corrupção da Petrobras. Uma das suspeitas é de que ele tenha ocultado, pelo uso de laranjas, ser dono de um apartamento no Guarujá e de um sítio em Atibaia.

Lula chegou nesta terça-feira (8) à tarde a Brasília para reunir-se com a presidente Dilma Rousseff pela segunda vez em quatro dias. Nesta quarta pela manhã, o ex-presidente tem encontro marcado com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem sido pressionado por alguns colegas a aderir ao impeachment.

MP de São Paulo denuncia Lula por lavagem de dinheiro

lula111Petista é acusado ainda de falsidade ideológica em processo que investiga propriedade de tríplex do Guarujá. Marisa Letícia e Lulinha também foram denunciados

O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta quarta-feira o ex-presidente Lula pelos crimes de lavagem de dinheiro, na modalidade de ocultação de patrimônio, e falsidade ideológica. A denúncia foi apresentada nesta tarde pelo promotor Cássio Conserino, que comanda as investigações contra o petista. Outras quinze pessoas, incluindo a ex-primeira-dama Marisa Letícia e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, um dos filhos do casal, também foram acusadas. Segundo o MP, Lula é o verdadeiro dono do tríplex no Guarujá (SP), reformado pela construtora OAS. Em entrevista a VEJA em janeiro deste ano, Conserino já havia informado que havia indícios suficientes para apresentar denúncia contra o ex-presidente.

Lula recusou-se por duas vezes a depor na investigação. Nas últimas semanas, a defesa de Lula encaminhou informações por escrito ao promotor de São Paulo e conseguiu um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado, depois de recorrer também ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal contra o promotor.

A denúncia contra o ex-presidente decorre da investigação de fraudes em negócios realizados pela Bancoop, cooperativa habitacional de bancários que deu calote em seus associados enquanto desviava recursos para os cofres do PT. A Bancoop quebrou em 2006 e deixou quase 3 000 famílias sem seus imóveis, enquanto viam, inermes, petistas estrelados receber seus apartamentos. Em abril do ano passado, VEJA revelou que, depois de um pedido feito por Lula ao então presidente da OAS, Léo Pinheiro, seu amigo do peito condenado a dezesseis anos de prisão no petrolão, a empreiteira assumiu a construção de vários prédios da cooperativa. O favor garantiu a conclusão das obras nos apartamentos de João Vaccari Neto, aquele mesmo que, até ser preso pela Operação Lava-Jato, comandou a própria Bancoop e a tesouraria do PT. A OAS assumiu também a reforma do tríplex de 297 metros quadrados no Edifício Solaris, de frente para o mar do Guarujá, pertencente ao ex-presidente Lula e a sua esposa, Marisa Letícia.

A OAS desempenhou ainda o papel de “laranja” de Lula, passando-se por dona do tríplex. A manobra foi cuidadosamente apurada pelos promotores do Ministério Público de São Paulo, que trabalham a apenas quinze minutos de carro da sede do Instituto Lula. Durante seis meses, eles se dedicaram a esquadrinhar a relação entre a OAS e o patrimônio imobiliário dos chefes petistas. Concluíram que o tríplex no Guarujá é a evidência material mais visível da rentável parceria de Lula com os empresários corruptores que hoje respondem por seus crimes diante do juiz Sergio Moro, que preside a Operação Lava Jato. Os promotores ouviram testemunhas e obtiveram recibos e contratos que colocam o ex-presidente na posição de ter de explicar na Justiça as razões pelas quais tentou de todas as maneiras negar ser o dono do tríplex. Para os promotores, as negaças de Lula configuram o crime de lavagem de dinheiro.

Em fevereiro, VEJA revelou novos diálogos que mostram Lula e Marisa Letícia tratados como “o chefe e a madame” pela cúpula da empreiteira OAS, que assumiu a obra da cooperativa Bancoop, ligada ao PT, e reformou a cobertura para o ex-presidente na praia das Astúrias.

A defesa do ex-presidente emitiu nota sobre a denúncia:

A denúncia do Ministério Público de São Paulo contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi antecipada no dia 22 de janeiro à revista Veja pelo promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino, antes, portanto, da conclusão do procedimento investigatório. Hoje, Conserino apenas formalizou o resultado, deixando claro que a apuração não foi isenta, decorrendo tão somente da parcialidade e da intenção deliberada de macular a imagem de Lula, imputando crime a pessoa que o promotor sabe ser inocente.

Conserino transformou duas visitas a um apartamento no Guarujá em ocultação de patrimônio. A família do ex-Presidente Lula nunca escondeu que detinha uma cota-parte de um empreendimento da Bancoop, tendo solicitado o resgate desta cota no final de 2015.

O promotor responde a sindicância disciplinar no MP-SP, que é acompanhada pelo CNMP, justamente por ter antecipado o resultado antes de ter chegado ao fim das investigações.

A conduta de promotor apenas confirma que o MP-SP e o MPF estão investigando os mesmos fatos, apontando a necessidade de o STF decidir sobre qual órgão do MP tem competência para tratar do assunto.

Justiça Federal condena Marcelo Odebrecht em ação da Lava Jato

MARCELO LAVAA Justiça Federal condenou nesta terça-feira (8) o empresário Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes envolvendo o esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato. O dono da maior empreiteira do país foi condenado por crimes como corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Esta é a primeira condenação de Marcelo Odebrecht.

Os executivos Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, bem como os ex-diretores da estatal Renato Duque, Pedro José Barusco Filho, Paulo Roberto Costa também foram condenados na mesma ação penal.

Também foi considerado culpado o doleiro Alberto Youssef, mas a condenação foi suspensa por causa do acordo de delação premiada.

Marcelo Odebrecht e outros executivos da empresa foram presos junho de 2015 em meio à 14ª fase da Lava Jato. Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Odebrecht, ao lado de outras empreiteiras brasileiras, frustraram licitações da Petrobras para a contratação de grandes obras como as da Repar, RNEST e  Comperj.

As irregularidades envolvem, de acordo com os procuradores, pagamento de propina por meio de offshores (empresas no exterior). De acordo com a sentença do juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Lava Jato na primeira instância, entre junho de 2007 e agosto de 20111, por exemplo, a Odebrecht repassou US$ 14.386.890,04 e 1.925.100,00 francos suíços aos agentes da Petrobras.

Ao condenar Marcelo Odebrecht, Moro cita que a prática do crime corrupção envolveu o pagamento de R$ 108 milhões  e US$ 35 milhões aos agentes da Petrobras. Além disso, menciona que um único crime de corrupção envolveu pagamento de cerca de R$ 46,7 milhões em propinas.

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