:: ‘Justiça’

Diálogos obtidos pela Lava Jato mostram que ministro-chefe da Casa Civil teria ajudado executivo condenado da OAS a negociar liberação de verba quando era governador

Mensagens de telefone interceptadas por investigadores da Operação Lava Jato apontam relação do ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Jaques Wagner (PT), com o ex-presidente da empreiteira OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, um dos condenados por participação no esquema de corrupção da Petrobrás. Há conversas diretas entre os dois e também de interlocutores do governo baiano durante a segunda gestão Wagner (2011-2015) com executivos da empresa. Os investigadores suspeitam que parte das conversas trate de doações para a campanha petista na disputa pela prefeitura de Salvador.

O material ao qual o Estado teve acesso é mantido sob sigilo em Brasília e na Justiça Federal do Paraná. Os diálogos foram obtidos pelos investigadores da Lava Jato em Curitiba (PR) e remetidos à
Procuradoria-Geral da República (PGR) por haver menção ao nome do ministro, que possui foro privilegiado. Até o momento, não há inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal contra ele.

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner e o executivo da OAS, Léo Pinheiro
As interceptações são de mensagens de texto trocadas entre agosto de 2012 e outubro de 2014. Nelas, há negociação de apoio financeiro ao candidato petista à prefeitura de Salvador em 2012, Nelson Pellegrino, e também pedidos de intermediação de Wagner com o governo federal a favor dos empresários.

Investigadores colocam sob suspeita trechos cifrados de conversas que utilizam códigos, apelidos e supostos endereços que, na verdade, indicam valores pagos, de acordo com as apurações. Jaques Wagner, por exemplo, é identificado como “JW”. Os responsáveis pela investigação acreditam que ele também é o “Compositor”, uma referência ao maestro e compositor alemão Richard Wagner.

O candidato do PT à prefeitura de Salvador em 2012 era Nelson Pellegrino, citado nas mensagens como “NP” ou “Andarilho”, em alusão a “peregrino”, trocadilho com seu sobrenome. No primeiro turno daquela eleição, ele disputou o comando da capital baiana com ACM Neto (DEM) e com Mário Kertész (então PMDB), identificados nas conversas como “Grampinho” e “MK”, respectivamente.
Intermediador. No segundo turno, o candidato peemedebista decide deixar o partido, que aderiu à campanha de ACM Neto, e apoiar Pellegrino. As conversas interceptadas revelam negociações envolvendo apoio político de Kertész ao candidato petista no segundo turno e o pagamento das campanhas. Wagner aparece como intermediador direto das conversas.

Mensagem trocada entre Léo Pinheiro, condenado a 16 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema desenvolvido dentro da Petrobrás, e um celular identificado pelos investigadores como pertencente a Jaques Wagner, no dia 10 de outubro de 2012, mostra suposta conversa com o então governador sobre a negociação de apoio do PMDB ao candidato petista no segundo turno.

No dia seguinte, quando Kertész marcou coletiva para anunciar sua saída do PMDB, Pinheiro enviou mensagem a Jaques Wagner. “Assunto MK, preciso lhe falar. Abs.”. Um pouco mais cedo, Pinheiro havia enviado mensagem a Manuel Ribeiro Filho. Investigadores suspeitam se tratar de possível código para efetuar um pagamento. No texto, o executivo escreveu: “O endereço que filho me forneceu foi M.K. Street 3.600”. A suspeita dos investigadores é que o número se refira a um valor pago e a sigla “MK” ao destinatário do dinheiro.

Depois, os executivos da OAS chegaram a comentar: “o valor é muito alto”, em referência ao número 3.600. Troca de mensagens entre Léo Pinheiro e Cesar Mata Pires Filho, executivo da empreiteira, mostra que “JW” estaria ciente do apoio a ser intermediado ao candidato petista.

“O senhor tem alguma programação para Andarilho/Compositor??”, questionou Pires. “O Compositor me ligou ontem, disse-lhe que estava fora e que MR iria procurá-lo x MK (saldo). Se resolveríamos parte com o nosso apoio ao Andarilho ou qual seria a solução?”, respondeu Léo Pinheiro. “Acho que poderíamos resolver MK como parte do apoio…”, retrucou Pires. “Vamos aguardar o que JW decide”, completou Léo Pinheiro. No andamento das conversas, um dos executivos relata que teve reunião com o “Compositor”, que assegurou que iria “baixar” o montante. A partir daí, os executivos passaram a discutir números do suposto pagamento.
Lobby. Os diálogos interceptados dão ideia de proximidade entre o ex-presidente da OAS e o então governador da Bahia mesmo após as eleições municipais. O executivo relata ainda encontros com “JW”. Em uma das mensagens, Léo Pinheiro escreve “Governador, desculpe a ‘invasão’”, antes de enviar seu texto. Jaques responde: “Você é sempre bem vindo JW”. Em outra conversa, Pinheiro chama o governador de “nosso JW”.

Em 2014, Léo Pinheiro pede ajuda a Jaques Wagner para falar com o então ministro dos Transportes para “liberar o recurso no valor de R$ 41.760 milhões” referente a um convênio assinado em 2013. “Ok, vou fazê-lo abs domingo vamos ganhar com certeza”, respondeu Jaques Wagner, cinco dias antes do segundo turno da eleição presidencial de 2014.

Outro lado. O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem até a conclusão desta matéria. O advogado Edward Carvalho, um dos responsáveis pela defesa de executivos da OAS na Operação Lava Jato, disse que não iria comentar as informações. Já Mário Kertész afirmou que é amigo de Léo Pinheiro, mas que não participou de arrecadação para campanha de Nelson Pellegrino no segundo turno da disputa municipal em Salvador, tendo oferecido apenas apoio político. Pelegrino foi procurado por meio de sua assessoria e não retornou os contatos da reportagem.

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A mãe da vendedora Vania Basílio Rocha, 18 anos, não vai pagar por um advogado para a jovem, que foi presa em flagrante acusada de assassinar o ex-namorado durante o ato sexual. Sem se identificar, ela afirmou que até agora não entende o que motivou as ações de Vania. “Acho justo ela pagar pelo que fez”, afirmou ao G1.

O crime aconteceu no dia 30 de dezembro em Vilhena (RO). Marcos Catanio Porto, 26, estava em casa quando recebeu a ex-namorada. Durante o ato sexual, Vania o atacou e matou a facadas. Segundo ela, o crime não teve nenhuma motivação específica. “Queria matar alguém. Fiquei olhando olho no olho até ele morrer”, revelou.

A mãe de Vania está bastante abatida. Ela contou que está visitando a filha no presídio e não vai abandoná-la. “Sou a mãe dela. O que puder fazer por ela, nós faremos. Eu amo ela incondicionalmente. Ela é minha filha, mas acho justo ela pagar pelo que fez. Ela não tem advogado. O advogado será do estado, pois não vou contratar advogado”, diz.

Agradecemos Carlos Silva pelo Apoio

ACOMPANHE A NOTA:

Queremos informar a comunidade itapetinguense que o vídeo que tem circulado no aplicativo Whatsapp e Facebook, onde existe três crianças em total estado de abandono, realmente trata-se de crianças daqui de Itapetinga.

Ontem quando o Conselho Tutelar tomou conhecimento da existência desse vídeo, não mediu esforços, a fim de descobrir quem seriam aquelas crianças e quem são os seus responsáveis.

Diante de algumas informações de populares, foi possível identificar os responsáveis pelas crianças, e na manhã dessa terça-feira o Conselheiro Tutelar Clébio Lemos foi até a delegacia de policia, e entregou um oficio endereçado ao Delegado titular Dr.º Roberto Júnior, informando sobre os maus-tratos e negligencias sofridas pelas crianças, bem como uma mídia contendo o vídeo.

Imediatamente o delegado Dr. Robson mandou agentes da policia Civil conduzir a mãe das crianças até a delegacia, para que ela prestasse esclarecimento sobre o conteúdo do vídeo. O Conselho Tutelar esteve na residência, e as crianças encontravam-se aos cuidados do pai (ele é pai apenas de duas crianças, a criança deficiente é órfã de pai), como não havia flagrante, não foi possível retira-las.

Nesse mesmo dia, foi feito uma REPRESENTAÇÃO no MINISTÉRIO PÚBLICO pedindo a perda e/ou suspensão do PODER FAMILIAR, em desfavor da mãe, entretanto com o recesso do judiciário, ainda não recebemos uma resposta.

As crianças continuam no mesmo ambiente de risco, mas o Conselho Tutelar está acompanhando o caso, e continuará em busca de uma solução para o problema.

De 11 de julho de 2013 para cá, o juiz Sergio Moro tornou-se uma celebridade nacional. Não há semana em que não tenha um convite para falar em algum evento, e a inclusão de seu nome na lista de palestrantes é garantia de casa cheia. Não há lugar público – restaurante, aeroporto, fila de táxi – em que ele não seja aplaudido por populares. Em 2015, sua figura ganhou ainda mais preeminência em função do contraste entre sua distinção pública e as mentiras e pontapés e manobras e bandalheiras gerais que cobriram Brasília de escárnio. Com a notoriedade, Moro teve de abandonar o hábito de ir para o trabalho de bicicleta. Está um pouco mais gordo e, apesar da timidez pétrea, um pouco mais desinibido. Ganhou traquejo no trato com a imprensa, que sempre o cerca nos eventos públicos com flashes e perguntas, e também se habituou ao assédio do público, que o cumula de pedidos de selfies e autógrafos. :: LEIA MAIS »

Mark Zuckerberg, fundador do Facebook, usou a rede social para lamentar o bloqueio do aplicativo WhatsApp no Brasil, desde as 0h desta quinta-feira.

Na publicação, ele disse que a rede social está “trabalhando duro para reverter essa situação” e que hoje “é um dia triste para o país”, já que o Brasil sempre foi um bom aliado para a criação da internet. Zuckerberg disse que está chocado que os esforços em proteger informações pessoais “poderiam resultar na punição de todos os usuários brasileiros do WhatsApp pela decisão extrema de um único juiz”.Por fim, o fundador do Facebook, atual dono do WhatsApp, pediu para o povo brasileiro fazer “sua voz ser ouvida” e ajudar o governo a refletir a vontade de todos.

O criador do WhatsApp também usou as redes sociais para lamentar o ocorrido. Jan Koum disse que está decepcionado com a decisão. “É ver o Brasil se isolar do resto do mundo”, escreveu no Facebook.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (11) a Operação Vidas Secas – Sinhá Vitória, que investiga o superfaturamento de obras de engenharia executadas por empresas em dois dos 14 lotes da transposição do Rio São Francisco. Empresários do consórcio OAS/Galvão/Barbosa Melo/Coesa utilizaram empresas de fachada para desviar cerca de R$ 200 milhões das verbas públicas.

Os valores eram destinados à transposição do rio, no trecho que vai do agreste de Pernambuco até a Paraíba. Os contratos investigados, até o momento, são de R$ 680 milhões.

Segundo a PF, as investigações apontaram que algumas empresas ligadas à organização criminosa estariam em nome de um doleiro e também envolvem um lobista, ambos investigados na Operação Lava Jato.

Estão sendo cumpridos 32 mandados judicias, sendo 24 de busca e apreensão, quatro de condução coercitiva e quatro de prisão, em Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio grande do Sul, Bahia e Brasília. Cerca de 150 policiais federais participam da operação.

Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, fraude na execução de contratos e lavagem de dinheiro.

A PF explicou que o nome da operação, Sinhá Vitória, representa a mulher do sertão, que não se rende à miséria. Uma personagem descrita no livro Vidas Secas, de Graciliano Ramos, como uma mulher forte, que fazia as contas do pagamento recebido do dono da fazenda onde trabalhavam sempre chegando à conclusão de que eram roubados.

Uma nova decisão proferida pela desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, do Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu, na última sexta-feira (4), os efeitos da liminar concedida pela juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Itapetinga, que havia tornado indisponíveis os bens do vice-prefeito Alécio Chaves (PSD), no montante de R$230 mil reais, na Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público da Bahia, por acúmulo ilegal de cargos públicos.

PROCESSO CONTINUA

A nova decisão proferida em um Agravo de Instrumento impetrado por Alécio Chaves, suspende os efeitos da liminar, mas a ação de Improbidade Administrativa continua correndo normalmente na Comarca de Itapetinga, contra ele o o prefeito José Carlos Moura, até final julgamento.

BENS DE ZÉ CARLOS BLOQUEADOS

Por não ter recorrido da decisão, o 2º Réu, o prefeito José Carlos Moura, continua com os bens bloqueados na mesma ação, podendo ao final ser também condenado, por ter nomeado Alécio Chaves para o cargo de Secretário Municipal de Educação, sem antes exigir o seu afastamento do cargo de professor da rede estadual.

Confira abaixo o teor da decisão do TJ

“Entendo, assim, em cognição sumária e na esteira de anteriores decisões proferida nos Agravos nº 0015668-11.2014.805.0000 e nº 0025289-95.2015.805.0000 que trataram de matéria similar, tem-se como carecedora de real justificativa e de amparo legal a decisão exarada pelo magistrado primevo. Ressalva-se que as considerações ora tecidas restringem-se a um juízo de probabilidade emitido a partir de uma cognição sumária (superficial), e, portanto, não indutora de coisa julgada. Sendo diversos os escopos jurídico e social das tutelas provisórias e definitivas, salienta-se a precariedade da decisão acerca da decisão liminar, de finalidade provisória e instrumental, sendo, portanto, passível de modificação até a prolação da decisão final proferida com base em cognição exauriente. Diante de tais considerações, defiro o pedido suspensivo pleiteado, para determinar que não ocorram bloqueios ou indisponibilidade sobre os bens do 1º Réu, aqui Agravante, Sr. Alécio Silva Chaves. Cientifique-se o Juiz da causa do inteiro teor desta decisão, para imediato cumprimento, requisitando-lhe as informações pertinentes no decêndio legal e intime-se o Agravado para o oferecimento de contra razões em idêntico prazo. Por fim, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 4 de dezembro de 2015. Desª. Maria da Graça Osório Pimentel Leal Relatora”.

Fonte: Sudoeste Hoje

Luiz Edson Fachin, ministro do STF

Decisão do ministro Edson Fachin foi publicada horas depois da derrota da chapa governista na votação na Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin suspendeu, em decisão monocrática, a formação e a instalação da comissão especial da Câmara que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão foi publicada na noite desta terça-feira, horas depois de a oposição impor uma derrota ao governo e eleger a chapa indicada com dissidentes de partidos da base aliada.

Fachin suspendeu o funcionamento da comissão até a próxima quarta-feira (16) e pediu esclarecimentos ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No dia 16, o plenário do Supremo analisará a ação de descumprimento de preceito fundamental protocolada pelo PCdoB em defesa de Dilma.

O partido questiona a ausência de um rito claro para o processo de impeachment e pediu medida cautelar argumentando que a votação para formar a comissão não poderia ser secreta e que as chapas teriam que ser formadas por integrantes indicados apenas pelos líderes de cada bancada.

“Em relação ao pedido cautelar incidental que requereu a suspensão da formação da comissão especial em decorrência da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados de constituí-la por meio de votação secreta, verifica-se, na ausência de previsao constitucional ou legal, bem como à luz do disposto no artigo 188, inciso lll, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a plausibilidade jurídica do pedido, bem como, ante a iminência da instauração da comissão especial, o perigo de dano pela demora da concessão liminar requerida. É coerente e compativel com a Constituição da República de 1988 procedimento regular que almeja, em face de imputação de crime de responsabilidade, o respectivo impedimento da presidente da República”, escreveu Fachin.

Um ano e dois meses após proferir a primeira sentença na Operação Lava Jato, o juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, contabiliza 57 condenações de pessoas investigadas. A informação consta de um balanço divulgado hoje (7) pela Justiça Federal. Somadas, as penas dos envolvidos no esquema de desvios na Petrobras chegam a 680 anos, oito meses e 25 dias de prisão.

Entre os condenados pelo juiz estão o doleiro Alberto Youssef, os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque, além de executivos das maiores empreiteiras do país. A primeira sentença ocorreu em outubro do ano passado, quando foi condenado Carlos Habib Charter, dono de um posto de combustível e de um Lavo Jato em Brasília, que inspirou o nome da operação, e ex-funcionários dele.

Enquanto as condenações passam de cinco dezenas na Justiça Federal em Curitiba, os tribunais superiores ainda não determinaram a abertura de nenhuma ação penal contra investigados com prerrogativa de foro e que só podem ser processados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No STF, 68 pessoas são investigadas na Lava Jato, entre elas 23 deputados federais, 14 senadores, um ministro de Estado e um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). As demais não têm foro por prerrogativa de função, mas são processadas pela Corte por ligações diretas com parlamentares. As primeiras denúncias contra parlamentares chegaram ao Supremo em março deste ano.

De acordo com levantamento mais recente da Procuradoria-Geral da República (PGR), atualizado no mês passado, foram recuperados para os cofres públicos até o momento R$ 1,8 bilhão. Foram assinados 35 acordos de delação premiada e 116 mandados de prisão foram cumpridos.

Informações do portal Terra