:: 11/maio/2017 . 20:46

Diante das informações divulgadas em alguns sites da cidade sobre os valores pagos pela Câmara Municipal de Itapetinga aos servidores comissionados do órgão público municipal, o presidente Eliomar Barreira/Tarugão (PDMB) vem a público esclarecer à população que não houve nesta gestão aumento de despesas em relação ao gasto com pessoal de livre nomeação.
O Poder Legislativo Municipal, além das assessorias parlamentares e servidores efetivos, possui em seu quadro funcional cinco cargos comissionados: assessor dos trabalhos legislativos do Plenário (técnico de som), secretária de gabinete, controlador interno, chefe de gabinete e assessor jurídico. Todos esses cargos foram criados em anos anteriores através de lei municipal.
Há ainda dois prestadores de serviços contratados temporariamente, dos quais um deles já trabalha na Câmara há mais de oito anos, tendo sido mantido durante cinco diferentes gestões, e o outro foi contratado para substituir servidor licenciado.
Na tabela abaixo, são listados os referidos cargos e respectivos salários na comparação entre 2016 e 2017.

O presidente da Câmara reitera que está praticando uma política de contenção de gastos para que o órgão possa adequar as despesas ao limite prudencial de gastos com pessoal.
Por causa das dificuldades financeiras encontradas pela nova gestão, tais como pagamentos de férias vencidas de servidores e de contribuições previdenciárias atrasadas, a Câmara não conseguiu atender imediatamente ao que foi pleiteado pelos servidores efetivos e, por isso, está avaliando algumas alternativas para que seja possível apresentar um projeto de lei propondo o reajuste salarial sem descumprir o que é determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Observando as sugestões apresentadas por 13 vereadores à presidência na sessão ordinária realizada na noite de ontem (10), a Mesa Diretora decidiu suspender todas as vantagens dos servidores comissionados como parte das medidas que serão adotadas para viabilização do reajuste salarial dos servidores efetivos.
O presidente informa ainda que todos os cidadãos interessados em comprovar os dados apresentados nesta nota ou consultar quaisquer informações públicas do Poder Legislativo podem procurar a Secretaria Administrativa da Câmara ou acessar a seção Transparência Municipal no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).

O marqueteiro João Santana afirmou em delação premiada, divulgada nessa quinta-feira (11), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha conhecimento dos pagamentos feitos à empresa dele no exterior.

De acordo com Santana, o ex-ministro Antonio Palocci sempre afirmava que as “decisões definitivas” dependiam da “palavra final do chefe”.

Santana disse ter participado de encontros com Palocci nos quais disse ter ficado “claro” que Lula “sabia de todos os detalhes, de todos os pagamentos por fora recebidos pela Pólis [a empresa de Santana]”.

“Apesar de nunca ter participado de discussões finais de preços ou contratos – tarefa de MONICA MOURA – JOÃO SANTANA participou dos encaminhamentos iniciais e decisivos com ANTONIO P ALOCCI. Nestes encontros ficou claro que LULA sabia de todos os detalhes, de todos os pagamentos por fora recebidos pela Pólis, porque ANTONIO P ALOCCI, então Ministro da Fazenda, sempre alegava que as decisões definitivas dependiam da “palavra final do chefe”, diz trecho do documento da delação premiada de Santana.

A retirada do sigilo das delações premiadas do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura foi autorizada nessa quinta-feira (11), pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

João e Mônica são investigados por indícios de terem recebido dinheiro de caixa 2 por trabalhos em campanhas eleitorais.

O Ministério da Saúde declarou nesta quinta-feira (11) o fim da emergência nacional decretada em novembro de 2015 devido ao vírus Zika e sua associação com microcefalia e consequências neurológicas. Segundo a Pasta, o Brasil não preenche mais os requisitos exigidos para manter o estado de emergência, segundo os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ou seja, os casos não são mais incomuns ou inesperados.

“Já há conhecimento científico suficiente”, disse o secretário de Vigilância em Saúde, Adeilson Loureiro. “A própria mobilização do ponto de vista de pesquisa, de insumos e de recursos foi suficiente. Os estudos continuam, e vamos prosseguir na rotina de combate às arboviroses”, afirmou.

A decisão ocorre 18 meses depois da decretação de emergência, segundo o ministério, em um momento de queda nos casos de Zika e microcefalia em todo o país. Até 15 de abril deste ano, foram registrados 7.911 casos de Zika, uma redução de 95,3% em relação à 2016, quando ocorreram 170.535 notificações.

Segundo o ministério, os dados de microcefalia têm apresentado redução importante no número de casos novos notificados a cada semana, desde maio de 2016. Os casos novos mensais têm se mantido em 2%, desde janeiro deste ano; no pico dos casos de microcefalia, em dezembro de 2015, foi registrado aumento de 135% nas notificações.

“Do ponto de vista prático, não tem nenhuma mudança na assistência, na vigilância ou no diagnóstico”, disse Loureiro, reforçando que a retirada da emergência não enfraquece as políticas públicas que foram implantadas no período.

Os critérios internacionais de avaliação de risco para decretar e manter o estado de emergência são: o impacto do evento sobre a saúde pública; se o evento é incomum ou inesperado; se há risco significativo de propagação internacional; e se há risco significativo de restrições ao comércio ou viagens internacionais.

Para o ministério, o conjunto de ações voltadas para a eliminação dos mosquito Aedes aegypti contribuiu para a diminuição dos casos. Além disso, há uma maior proteção pessoal da população, escassez de chuvas em determinadas regiões do país e a imunização natural que as pessoas adquirem ao ter alguma das doenças em anos anteriores.

O último boletim epidemiológico, de 1º de janeiro a 15 de abril deste ano, aponta redução de 90,3% dos casos de dengue; 95,3% de zika; e 68,1% de chikungunya em relação ao mesmo período de 2016.

Em 2017, foram confirmados 230 casos de microcefalia ligados a outras alterações do sistema nervoso, sugestivos de infecção congênita. Permanecem em investigação pelo Ministério da Saúde e pelos estados, 2.837 casos suspeitos em todo o país. No total, 3.651 casos foram notificados neste ano.

Desde o início das investigações, em novembro de 2015, foram notificados ao Ministério da Saúde 13.490 casos, com 2.653 confirmações. Outros 5.712 casos foram descartados e 105 foram considerados prováveis. Há ainda 1.784 casos excluídos do sistema por não atenderem as definições de caso vigentes.

Na tarde desta quinta-feira (11) dois jovens foram executados a tiros em Planalto, próximo ao Auto Posto Milênio, às margens da BR-116, distante cerca de 19 km de Poções.

De acordo com as primeiras informações passadas pela Polícia Militar, as vítimas foram identificadas como Kaique e Rafael. Ainda de acordo com a PM, Kaique chegou a ser levado ao pronto-socorro, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Vitória da Conquista foi acionada e os corpos serão removidos para o Instituto Médico Legal (IML). A autoria e motivação do duplo homicídio ainda são desconhecidas. O caso será investigado pela Polícia Civil do município. //Blog do Jeferson Almeida

Uma jazida de ametistas foi descoberta há cerca de 15 dias, no alto de uma serra na cidade de Sento Sé, região norte da Bahia, e a possibilidade de livre extração atraiu cerca de sete mil pessoas ao local, mudando a rotina dos moradores. As pedras são comercializadas por até R$ 3 mil o quilo.

A mina fica no alto da Serra da Quixaba, a 54 km do centro de Sento Sé. Para chegar lá, o único acesso é uma estrada de areia, onde muitos carros e motos atolam. No entanto, as dificuldades não têm impedido a chegada de centenas de pessoas, até mesmo a pé. :: LEIA MAIS »

Fotógrafo falou que a foto aconteceu por ter percebido uma movimentação estranha entre os macacos. Uma foto tem deixado muita gente impressionada nas redes sociais e também tem comovido muitos internautas. Trata-se de um registro feito pelo fotógrafo Avinash Lodhi, que flagrou uma macaca desesperada ao ver o seu filhote inconsciente em Jabalphur, na Índia.

Em entrevista ao jornal “The Telegraph”, o fotógrafo falou que a foto aconteceu por ter percebido uma movimentação estranha entre os macacos. “Decidi me sentar e observar a atividade deles, embora já estivesse perdendo luz”, disse, acrescentando que percebeu quando a macaca pareceu chorar com o filhote no colo. “Esse é um momento raro, principalmente entre os animais. Assim que eu vi a imagem fiquei em silêncio por uma hora”, falou. Nas redes sociais, não faltam elogios ao fotógrafo. Quanto aos dois macacos, o profissional esclareceu que momentos depois da foto ter sido tirada, o filhote se mexeu, para a alegria da mãe.

Um amigo que passava pelo local prestou socorro, levando a vítima de motocicleta ao Hospital Municipal. Lá ela gritava desesperada. Ex-namorado é suspeito do crime.

Uma jovem identificada como Regina foi vítima de uma tentativa de assassinato por volta das 19h desta quarta-feira (10), no Bairro Alto da Varginha, em Igaporã, no Sudoeste da Bahia. Segundo informações apuradas, a jovem se dirigia ao Colégio Estadual de Igaporã quando foi atacada por um homem identificado como Joaquim, quando passava sobre uma ponte que liga o Alto da Varginha ao Alto do Cruzeiro, na zona urbana. Um amigo que passava pelo local no momento do crime, prestou socorro a Regina, levando-a de motocicleta ao Hospital Municipal José Olinto Cotrim. De acordo com testemunhas, ela entrou na unidade de saúde gritando por socorro e as pessoas presentes no local se assustaram com a quantidade de sangue sobre a motocicleta. :: LEIA MAIS »

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10), por 7 votos a 3, que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos direitos a heranças que o cônjuge (pessoa casada).

Na mesma sessão plenária desta quarta-feira, o STF afirmou ainda que a equiparação entre companheiro e cônjuge, para termos de herança, abrange também as uniões estáveis de casais LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). O placar dessa decisão foi de 6 votos a favor e 2 contra.

Ambas as decisões têm repercussão geral e servem para todas as disputas em herança nas diferentes instâncias da Justiça. Pela tese estabelecida, foi considerado inconstitucional o Artigo 1.790 do Código Civil, que determinava regras diferentes para a herança no caso de união estável.

“No sistema constitucional vigente, é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado, em ambos os casos, o regime estabelecido no artigo 1.829 do Código Civil de 2002”, diz a tese estabelecida nos julgamentos, elaborada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Desta forma, mesmo que não seja casado no papel, o companheiro que provar a união estável terá direito à metade da herança do falecido, sendo o restante dividido entre os filhos ou pais, se houver. Se não houver descendentes ou ascendentes, a herança é integralmente do companheiro.

Antes, pelo Artigo 1.790, considerado agora inconstitucional, o companheiro tinha direito somente a uma quota igual à que coubesse aos filhos comuns do casal.

“Todos os instrumentos protetivos à família devem ser igualmente aplicados, independentemente do tipo de família, da constituição da família. Não importa se a família foi constituída pelo casamento, não importa se a família foi constituída pela união estável, não importa se a família constituída por união estável sé hétero ou homoafetiva”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, que votou a favor da equiparação de companheiros e cônjuges.

A decisão não alcança os julgamentos de sucessões que já tiveram sentenças transitadas em julgado ou partilhas extrajudiciais com escritura pública.

Casos concretos

No caso concreto julgado hoje, foi beneficiada uma viúva que havia sido obrigada a partilhar a herança com três irmãos de seu companheiro falecido.

O julgamento havia se iniciado no ano passado. Votaram para que ela tivesse direito à metade da herança os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin, Celso de Mello, o falecido ministro Teori Zavascki e a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte. Foram contra a equiparação entre casamento e união estável Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.

Na análise sobre a união estável homoafetiva, um homem que viveu por 40 anos com seu companheiro ganhou o direito de ficar com metade da herança, dividindo-a com a mãe do falecido.

Neste segundo caso, foram favoráveis os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Votaram contra Marco Aurélio (relator) e Dias Toffoli. Celso de Mello não participou da sessão, tampouco Gilmar Mendes, que esteve ausente do julgamento anterior.