:: 29/nov/2023 . 21:29

Depois de sabatinarem e aprovarem os nomes de dez indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votaram a favor da PEC 42/2023, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que impõe a reserva não remunerada para militares que se tornarem candidatos em eleições. O projeto, que foi relatado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), seguirá agora para ser analisado pelo Plenário, em data a ser definida pelo presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

A proposta do líder do governo, senador Jaques Wagner, prevê que, assim que um militar da ativa apresentar um registro de candidatura para eleições, ele irá automaticamente para a reserva. Se o militar tiver mais de 35 anos de serviços prestados, poderá ir para a reserva remunerada. Ou seja, ele continuará a receber seu salário durante a disputa eleitoral.

Pelas regras do projeto, as novas regras não se aplicarão à eleição que ocorrer em até um ano da data do início de vigência da emenda constitucional. Inicialmente, a PEC incluía a proibição de militares assumirem cargos no primeiro escalão de governos civis, mas este trecho acabou sendo retirado durante a discussão na CCJ. 

Atualmente, a Constituição Federal determina que o militar alistável é elegível, caso se afaste da atividade, se tiver menos de 10 anos de serviço. Se o militar tiver mais de 10 anos de serviço, no entanto, ele é “agregado pela autoridade superior” e só iria para a reserva se fosse eleito.

“Se alguém faz uma opção por seguir a vida política e eleitoral, ele vai automaticamente para a reserva. É uma escolha. Isso é para preservar uma carreira, a disciplina e a hierarquia. Quando alguém vai se tornar candidato, vai apresentar sobre pontos de vista, vai se posicionar politicamente, falar bem ou mal inclusive da organização das Forças Armadas. É uma regulamentação para facilitar a convivência de quem quer entrar na vida política”, explicou o senador Jaques Wagner ao defender a aprovação do projeto. 

RK

O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), um recurso extraordinário que pode responsabilizar veículos de comunicação por falas de entrevistados, quando as declarações acusarem erroneamente terceiros de crimes e atos ilícitos.

No texto, a Corte defende que a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa “é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização”.

Por isso, o recurso extraordinário surge como uma maneira de combater “informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais”.

“Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”, diz um trecho da tese.

Diversas entidades do setor jornalístico, como a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) afirmaram em manifestação conjunta que ela simboliza um risco de “verdadeira e indesejável autocensura” nos veículos de comunicação.

RK

De pé na tribuna, vestindo um terno preto e uma gravata amarela, o deputado federal Antônio Brito retira os óculos do rosto e deixa de lado o papel em que lia o parecer do projeto que criaria a bancada negra da Câmara dos Deputados.

De improviso, lembra um ensinamento de sua avó Edite Brito, mulher negra e semianalfabeta que trabalhou como lavadeira até os 65 anos e que até hoje é uma de suas principais referências.

“Não posso deixar, neste momento, de agradecer muito a uma senhora que me deu muito na minha vida. Ela sempre me dizia que as coisas simples da vida a gente consegue. Isso aqui é um gesto simples, não é nada contra ninguém. Esse gesto é a favor de todos nós.”

Deputado federal desde 2011 pela Bahia, Antônio Brito (PSD), 54, tem suas origens no Recôncavo baiano, região que é berço da cultura afro-brasileira e abriga um punhado de cidades históricas que cresceram no ciclo da cana-de-açúcar e depois enfrentaram um declínio.

Na infância, Brito se dividia entre Salvador e Muritiba, cidade de 28 mil habitantes a 140 km da capital baiana, onde conviveu com a avó em uma casa simples, em meio a outras famílias pobres da região.

Ele é um dos 27 deputados federais que se autodeclararam pretos nesta legislatura, mas a sua militância vai além da questão racial. Seu mandato gira em torno de três temas: o apoio às Santas Casas e hospitais filantrópicos, a luta pela erradicação da tuberculose e as relações bilaterais entre Brasil e Portugal.

Formado em administração de empresas, atuou como gestor de entidades dos segmentos da saúde e ação social. Foi presidente do Conselho Nacional do Assistência Social durante os governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT). Mais tarde, assumiu a Confederação Nacional das Santas Casas.

Sua trajetória na política começa em 2009, em Salvador, como secretário de Trabalho e Assistência Social na gestão do então prefeito João Henrique Carneiro (MDB). Na época, seu pai, Edvaldo Brito, era o vice-prefeito.

Deixou o cargo na prefeitura em 2010, quando foi eleito deputado federal pelo PTB em uma chapa liderada por Geddel Vieira Lima (MDB), em oposição ao governador Jaques Wagner (PT).

Reeleito em 2014, tornou-se parte da base aliada do governador Rui Costa (PT), hoje ministro da Casa Civil, com quem construiu uma relação próxima. Migrou para o PSD em 2016.

Em seu quarto mandato como deputado federal, ganhou espaço dentro do PSD e caiu nas graças do presidente nacional do partido, Gilberto Kassab. É líder da bancada da sigla pela terceira vez e é apontado como possível candidato em 2025 à presidência da Câmara.

Ao ser questionado sobre o assunto, evita uma opinião mais assertiva: afirma que o debate sobre a sucessão só deve ganhar tração no segundo semestre de 2024 e que uma possível candidatura dele ao cargo não seria um desejo pessoal, mas uma demanda da bancada do PSD.

Ele ainda lembra que o PSD apoiou em 2021 e 2023 a eleição para o cargo de Arthur Lira (PP-AL) e mira uma gestão de continuidade, ao afirmar que o próximo presidente da Câmara precisa ter habilidade de interlocução, firmeza e capacidade para “preservar as conquistas” da gestão atual.

Brito é conhecido por ser discreto e conciliador, características que o fazem ter trânsito fácil entre colegas de diferentes matizes ideológicas. Por outro lado, sua serenidade contrasta com o perfil mais incisivo de alguns dos últimos presidentes da Câmara, o que gera resistências de alas mais fisiológicas da Casa.

Ao rememorar sua trajetória política, Brito se define como um político de centro, mas atento às causas sociais e raciais. Na Câmara, tem na deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) uma de suas principais referências: “Ela talvez tenha sido, dentro da Câmara, minha maior parceira na construção de projetos”.

Outro farol é o pai, o professor e advogado Edvaldo Brito, 85. Vereador em Salvador há três mandatos, ele foi prefeito biônico em 1978 e 1979, indicado pelo então governador Roberto Santos (MDB). Foi o primeiro -e até hoje único– prefeito negro de Salvador, a capital mais negra do país.

Advogado tributarista, Edvaldo Brito foi a primeira opção quando Lula decidiu indicar um ministro negro para o STF (Supremo Tribunal Federal) em 2003. O jurista chegou a ser sondado, mas já havia completado 65 anos, superando a idade máxima para indicação ao cargo.

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Um adolescente de 15 anos morreu após perder o controle da moto que pilotava e bater em dois caminhões na BR-407, na região de Capim Grosso, no note da Bahia. O acidente aconteceu na terça-feira (28).

A vítima foi identificada como Caíque Santos Costa. A Polícia Rodoviária Federal explicou que o adolescente bateu em dois caminhões que estavam estacionados fora da pista.

Testemunhas ainda contaram que Caíque tentou desviar, mas não conseguiu. Ele entrou no espaço entre os dois caminhões e bateu nos dois veículos. O adolescente morreu no local.

No Brasil, a direção de veículos só é permitida após o motorista completar 18 anos. Além disso, a pessoa precisa ter documento de identidade, comprovante de residência, saber ler e escrever e passar pela autoescola.

Só após fazer exames médicos, psicológicos, ter aulas teóricas e práticas de direção e passar pelo exame de direção, que é possível emitir a carteira nacional de habilitação (CNH).

A Capital Baiana da Pecuária e  Região se apresentam neste quarta (29), a previsão do tempo segue assim:
Itapetinga com temperatura mínima de 19º e máxima de 29º e 05mm de chuva.

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde. À noite o tempo fica aberto.

Itororó com temperatura mínima de 20º e máxima de 28º e 06mm de chuva.

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde. À noite o tempo fica aberto.

Maiquinique com temperatura mínima de 19º e máxima de 28º e 05mm de chuva.

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde. À noite o tempo fica aberto.

Macarani com temperatura mínima de 22º e máxima de 28º e 05mm de chuva.

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde. À noite o tempo fica aberto.

Itarantim com temperatura mínima de 20º e máxima de 28º e 05mm de chuva.

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde. À noite o tempo fica aberto.

Potiraguá com temperatura mínima de 20º e máxima de 33º e 04mm de chuva.

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde. À noite o tempo fica aberto.

Caatiba com temperatura mínima de 23º e máxima de 28º e 05mm de chuva.

Como diz o sábio….previsão não é precisão!

Essa é uma história que parece roteiro de novela: a advogada Ariadne Bastos, de 27 anos, casou com o irmão da irmã dela. No entanto, não há parentesco entre o casal. A história confusa viralizou nas redes sociais e deixou muita gente com interrogações na cabeça. Se você ainda não entendeu, o g1 te explica essa história. Veja os personagens:

Tudo começou em Feira de Santana, a 100 km de Salvador, bem antes da advogada nascer. O pai dela, Joarez, teve um primeiro casamento e a primeira filha, Janine, nasceu dessa união.

O relacionamento não deu certo e Juarez e Jussara decidiram se separar. Depois de um tempo, o pai de Ariadne casou novamente – dessa vez com a mãe da advogada – e ela nasceu.

Já Jussara, a ex-esposa do pai de Ariadne, se mudou de Feira de Santana para a capital baiana com a filha dos dois. Lá, ela conheceu o atual marido, Carlos, e teve um filho, o assistente jurídico Carlos Bastos. Ou seja, o ex-casal construiu novas famílias, mas se manteve conectado pela filha Janine.

Ariadne explicou que o início do relacionamento com Carlos começou quando eles ainda eram adolescentes, em uma das férias de verão. “Eu sempre morei em Feira de Santana, mas passava as férias com a minha irmã [por parte de pai] em Salvador. Foi em uma dessas férias que eu e Carlos começamos a ficar juntos”, contou.

Ariadne e Carlos começaram a namorar quando ela tinha 13 anos. Segundo ela, a família descobriu o namoro durante uma temporada de veraneio, ainda quando as fotos eram tiradas em câmeras digitais. Os adolescentes saíram abraçados no fundo de uma foto, o que levantou a suspeita da família.

A primeira reação foi o susto, mas depois os familiares de Ariadne e Carlos ficaram tranquilos. Apesar do pai de Ariadne e a mãe de Carlos serem um ex-casal, eles construíram uma forte amizade devido a filha que tem juntos e as famílias sempre se deram bem.

“Se existisse alguma treta ou ciúmes entre as famílias, esse namoro nunca teria dado certo. Todo mundo sempre foi muito amigo e meus pais ficaram tranquilos por já conhecerem Carlos”, afirmou a advogada. As informações e imagens são do G1-BA.

Apesar do apoio das duas famílias , inclusive da meia-irmã, o casal teve medo dar relação acabar. “Se desse errado para a gente, ia ‘dar errado’ para a família toda”, brincou a advogada. Casados desde 2022, o casal mora em Salvador há quatro anos. Com o relacionamento, a árvore genealógica da família ficou um pouco confusa. A meia-irmã de Aridane é cunhada dela e de Carlos; a sogra de Ariadne é mãe da meia-irmã dela; o sogro de Carlos é pai da meia-irmã dela.

Quatro suspeitos foram presos nesta terça-feira (28) e mais de 80 quilos de drogas foram apreendidos durante a “Operação Paz”, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.

Segundo a Polícia Civil, do total de drogas apreendidas, 60 quilos eram de maconha, 15 quilos de cocaína e nove quilos de crack.

Ainda segundo a polícia, também foram apreendidos um revólver calibre 38 e dezenas de munições para calibres 12 e .40.

Um dos suspeitos estava com um mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas. Outras três pessoas foram flagradas com drogas, dois carros e uma motocicleta, que eram utilizados para transportar os entorpecentes.

O material apreendido foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para realização da perícia.

Os presos passaram por exames de lesões corporais e estão à disposição da Justiça, aguardando pela audiência de custódia.

Simões Filho

Em outra ação policial, também nesta terça-feira, um homem morreu em confronto com agentes de segurança e cerca de 70 quilos de pasta base de cocaína e de maconha foram apreendidos em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.

O homem que morreu era suspeito de tráfico de drogas morreu. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), agentes da 22ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) faziam patrulha na localidade conhecida como Alegre, quando localizaram suspeitos armados. Dois deles conseguiram fugir.

Ainda de acordo com a SSP-BA, ao perceberem a presença da polícia, os homens iniciaram uma troca de tiros. O suspeito atingido foi socorrido para uma unidade de saúde, mas não resistiu.

No local, os PMs apreenderam 36 tabletes de pasta base de cocaína, 30 tabletes e cinco tabletes de maconha, quatro tabletes de cocaína, uma pistola calibre 380, carregador e munições. As drogas e os demais materiais ilícitos foram apresentados na 22ª delegacia de Simões Filho.