As empresas de petróleo e as instituições financeiras entraram na mira do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para financiar a compensação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores neste ano.

O acordo para a manutenção da desoneração da folha em 2024, com aumento gradual a partir de 2025, foi anunciado, na semana passada, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Mas há um entendimento no governo de que será necessário compensar a renúncia tributária com medidas de aumento da arrecadação para não afetar as políticas públicas no Orçamento deste ano com um contingenciamento de despesas, mesmo no caso de o STF (Supremo Tribunal Federal) apontar que a compensação não seja necessária.

O Orçamento deste ano foi aprovado sem a inclusão do custo da desoneração —uma conta que, segundo Haddad afirmou no anúncio do acordo no Senado, gira em torno de R$ 10 bilhões por ano.

Esse é um volume elevado de dinheiro, que poderá exigir mais de uma medida compensatória, como sinalizou o ministro.

Segundo afirmou à Folha um integrante do governo na condição de anonimato, entre as medidas em análise pelos técnicos, está uma elevação da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) das empresas de petróleo.

Os defensores da medida no governo apontam a elevação do preço do barril de petróleo Brent como um fator que justificaria a adoção do aumento da tributação.

No ano passado, o governo instituiu uma taxa de 9,2% sobre as exportações de petróleo bruto. A medida teve duração de quatro meses e foi considerada muito polêmica porque taxou as exportações brasileiras.

A taxação das exportações foi tomada para compensar a perda de arrecadação do governo com a reoneração apenas parcial dos tributos federais sobre a gasolina e etanol.

Na época, o governo adotou o Imposto de Exportação —imposto regulatório que, em tese, não pode ser adotado com fins arrecadatórios, o que torna o seu uso mais difícil agora.

Mesmo assim, o governo optou em tributar as exportações com o argumento de que estava redistribuindo a carga tributária do setor ao tirar um pouco o peso sobre o consumidor de combustível e tributando a empresa exportadora de óleo.

Como hoje, o preço do Brent, naquele momento, estava alto também. O governo usou o Imposto de Exportação, mas tomou cuidado de na MP não apontar que tinha a finalidade de fazer a compensação.

A diferença entre a situação daquela época e a de agora é que a lei orçamentária de 2023 foi aprovada, no governo Jair Bolsonaro, já prevendo a renúncia com a medida.

Uma desvantagem da CSLL é que a medida exige o cumprimento do período de três meses (noventena) para a alta da alíquota começar a ser cobrada.

RK