A decisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na idade de Collor, de 75 anos, e em sua condição de saúde — ele é diagnosticado com doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A medida teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Embora condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, Collor cumprirá a pena em um apartamento de cobertura com 600 m² na orla da praia de Ponta Verde, em Maceió. O imóvel foi alvo de penhora judicial em 2023 por dívida trabalhista de R$ 264 mil, ocasião em que foi avaliado em R$ 9 milhões.

Preso no dia 24 de abril por ordem de Moraes — decisão confirmada depois pelo plenário do STF —, Collor teve o pedido de prisão domiciliar aceito após a rejeição de recursos considerados protelatórios. Ele está proibido de receber visitas não autorizadas, terá de usar tornozeleira eletrônica e teve o passaporte suspenso.