Operação descobriu educadores que recebem R$15 mil em regime de dedicação exclusiva acumulam cargos em prefeituras e até mesmo em farmácias e igrejas.

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Depois da Operação Multivínculo, que flagrou 1.447 servidores com acúmulo de funções – entre eles um médico com nove cargos -, o governo voltou a detectar 164 professores que deveriam cumprir regime de dedicação exclusiva nas universidades estaduais. Segundo a Secretaria da Administração (Saeb), os profissionais estão acumulando ilegalmente outras atividades remuneradas e terão de devolver juntos R$ 11,5 milhões.Batizada como Dedicação Exclusiva, a operação descobriu que os educadores acumulam as atividades docentes com trabalhos remunerados em empresas privadas em diversas áreas e também em empregos públicos. Muitos atuam na área educacional, mas também existem diversos casos de professores trabalhando em estabelecimentos comerciais como farmácia, em bancos, em cooperativas, planos de saúde, empresas de eventos e até em uma igreja. A investigação detectou, ainda, docentes em empregos de prefeituras e no serviço público federal.

Segundo o Governo, um docente com cargo de professor pleno, com regime de dedicação exclusiva e carga de 40 horas semanais, recebe um salário de R$ 15.111,26. Já para um educador nível pleno, com as mesmas 40 horas, sem dedicação exclusiva, a remuneração é de R$ 10.074,18. Um docente nível pleno, sem regime de dedicação exclusiva e carga horária de 20 horas, recebe R$ 5.037,09. A legislação veda o acúmulo de atividades remuneradas para professores com dedicação exclusiva e os servidores flagrados na operação terão de devolver ao Estado os valores pagos. O prejuízo aos cofres públicos está estimado em R$ 11,5 milhões. Eles foram flagrados depois que a Saeb cruzou dados de informações do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH) da Bahia, com outros bancos de dados.

Investigação

A Saeb assinou um contrato com o INSS para cruzar as informações dos 2.762 docentes em regime de dedicação exclusiva do estado. Também foram confrontadas informações do SIRH com o sistema Siga, pertencente ao Tribunal de Contas dos Municípios, que reúne todos os empregados das prefeituras do estado. Foram identificados professores titulares, plenos, assistentes, auxiliares e adjuntos que recebem adicionais nos seus salários para trabalhar em regime de exclusividade. Entre os 164 professores, 51 são da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), 40 pertencem à Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), 36 lotados na Universidade de Santa Cruz (Uesc) e outros 37 da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).

Os professores flagrados com o acúmulo ilegal vão ser convocados pelo Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quinta-feira (17), para apresentarem explicações à Corregedoria Geral da Saeb. Quem não tiver justificativas legais vão ter que ressarcir o estado e regularizar a situação do duplo vínculo. “Esses professores com dedicação exclusiva recebem adicionais para trabalhar exclusivamente nas universidades e não estavam cumprindo a legislação”, declarou o secretário da administração, Edelvino Góes. A Saeb calculou a restituição com base na diferença salarial entre os professores com e sem dedicação exclusiva. A diferença da remuneração será multiplicada pelo tempo em que o professor acumulou as duas atividades irregularmente. Caso o servidor não faça o ressarcimento do valor recebido irregularmente, o débito será inscrito na dívida ativa do estado. O débito será caracterizado como título executivo e cobrado por meio de ação judicial de execução.