{"id":10482,"date":"2014-06-06T09:38:03","date_gmt":"2014-06-06T12:38:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=10482"},"modified":"2014-06-06T09:38:03","modified_gmt":"2014-06-06T12:38:03","slug":"google-quebra-sigilo-de-e-mails-de-empresarios-baianos-investigados-por-crimes-financeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2014\/06\/06\/google-quebra-sigilo-de-e-mails-de-empresarios-baianos-investigados-por-crimes-financeiros\/","title":{"rendered":"Google quebra sigilo de e-mails de empres\u00e1rios baianos investigados por crimes financeiros"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a determinou que a Google quebrasse o sigilo de e-mails dos empres\u00e1rios baianos investigados por participa\u00e7\u00e3o em crimes de sonega\u00e7\u00e3o fiscal e lavagem de dinheiro contra o Estado da Bahia. O pedido foi apresentado \u00e0 Justi\u00e7a pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico baiano (MP-BA). Todos os conte\u00fados dos e-mails trocados por eles ser\u00e3o enviados aos promotores de Justi\u00e7a do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tribut\u00e1ria (Gaesf). A decis\u00e3o judicial foi expedida em setembro do ano passado, pela 2\u00aa Vara Criminal de Salvador, mas s\u00f3 foi cumprida pelo provedor no final do m\u00eas de maio deste ano. As informa\u00e7\u00f5es dos e-mails foram disponibilizadas aos promotores de Justi\u00e7a nesta \u00faltima ter\u00e7a-feira (4). Pela demora em fornecer os dados e atender a ordem judicial, o Google deve pagar uma multa de R$ 2,4 milh\u00f5es. Os promotores do Gaesf afirmam que o conte\u00fado dos e-mails constitui em \u201cprova important\u00edssima\u201d para o andamento das investiga\u00e7\u00f5es, que correm em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n

\"Google<\/p>\n

Com sede nos Estados Unidos, a Google se recusava a cumprir a decis\u00e3o judicial e chegou a exigir que o Judici\u00e1rio baiano se dirigisse ao Departamento de Justi\u00e7a americano, para solicitar a quebra do sigilo do correio eletr\u00f4nico por meio de um procedimento diplom\u00e1tico. A empresa alegou ainda que os dados estivessem armazenados nos Estados Unidos. A Justi\u00e7a da Bahia recusou a sugest\u00e3o, por entender que a empresa est\u00e1 em solos brasileiros, e que est\u00e1 sujeito a lei do pa\u00eds, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100 mil. A Justi\u00e7a ainda considerou que a Google \u00e9 que deveria \u201carcar com as consequ\u00eancias de sua op\u00e7\u00e3o comercial de armazenar os arquivos fora do Brasil\u201d. A Promotoria de Justi\u00e7a seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), de junho do ano passado, que determinou que a Google quebrasse o sigilo de e-mails para investiga\u00e7\u00e3o criminal de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e outros crimes financeiros<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Justi\u00e7a determinou que a Google quebrasse o sigilo de e-mails dos empres\u00e1rios baianos investigados por participa\u00e7\u00e3o em crimes de sonega\u00e7\u00e3o fiscal e lavagem de dinheiro contra o Estado da Bahia. O pedido foi apresentado \u00e0 Justi\u00e7a pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico baiano (MP-BA). Todos os conte\u00fados dos e-mails trocados por eles ser\u00e3o enviados aos promotores de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10482"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10482"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10482\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10483,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10482\/revisions\/10483"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10482"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10482"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10482"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}