{"id":107468,"date":"2018-11-28T08:04:57","date_gmt":"2018-11-28T11:04:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=107468"},"modified":"2018-11-28T08:04:57","modified_gmt":"2018-11-28T11:04:57","slug":"supremo-retoma-julgamento-de-decreto-de-indulto-de-natal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2018\/11\/28\/supremo-retoma-julgamento-de-decreto-de-indulto-de-natal\/","title":{"rendered":"SUPREMO RETOMA JULGAMENTO DE DECRETO DE INDULTO DE NATAL"},"content":{"rendered":"

\"09\"O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (28) o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. O decreto pode vir a beneficiar 21 dos 39 condenados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, como o ex-presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP).<\/h3>\n

O decreto \u00e9 editado todos os anos pelo presidente da Rep\u00fablica. O indulto \u00e9 o perd\u00e3o concedido pelo presidente, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. A medida gerou cr\u00edticas por perdoar quem cumpriu um quinto da pena por condena\u00e7\u00f5es de crimes sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, como corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/h3>\n

Na sua conta no Twitter, o procurador Deltan Dallagnol, que atua na Lava Jato, apelou ontem (27) para rejei\u00e7\u00e3o ao indulto. \u201c[A] Lava Jato analisou a situa\u00e7\u00e3o de 39 corruptos condenados e 21 ser\u00e3o perdoados pelo indulto de Temer, caso o STF n\u00e3o o derrube. Isto \u00e9, mais de 50% desses condenados por corrup\u00e7\u00e3o sair\u00e3o pela porta da frente da cadeia. Isso seria a ru\u00edna da Lava Jato, o fim da linha.\u201d<\/h3>\n

Julgamento<\/strong><\/h3>\n

O julgamento definitivo come\u00e7ou no \u00faltimo dia 21 e foi suspenso ap\u00f3s as sustenta\u00e7\u00f5es da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e de entidades em prol do direito de defesa.<\/h3>\n

Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a ent\u00e3o presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu o decreto. Em seguida, o relator do caso, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, restabeleceu parte do texto, retirando a possibilidade de benef\u00edcios para condenados por crimes de corrup\u00e7\u00e3o, como os presos da Lava Jato.<\/h3>\n

Suspens\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

<\/p>\n

Barroso considerou inconstitucionais as regras originais do decreto editado por Temer, que previa, por exemplo, a concess\u00e3o do indulto mesmo a quem n\u00e3o pagou as multas previstas em suas penas, ou \u00e0queles que tivessem cumprido somente 20% do tempo de pris\u00e3o a que foram condenados.<\/h3>\n

O ministro tamb\u00e9m imp\u00f4s o limite de oito anos de pena como o m\u00e1ximo ao que o detento pode ter sido condenado para poder receber o indulto. O decreto original n\u00e3o trazia limite para a condena\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

Outro ponto estabelecido por Barroso foi a exclus\u00e3o do indulto daqueles que cometeram crimes de colarinho branco, como corrup\u00e7\u00e3o, peculato, tr\u00e1fico de influ\u00eancia, crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e oculta\u00e7\u00e3o de bens, entre outros. Quem cometeu tais crimes n\u00e3o poder\u00e1 ser beneficiado, conforme havia pedido a PGR.<\/h3>\n

Perd\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Dois dias depois da suspens\u00e3o do julgamento, Barroso disse que, se o plen\u00e1rio da Corte \u201cderrubar\u201d o entendimento que o levou a suspender o indulto natalino de 2017, \u201c\u00e9 evidente [que] vir\u00e1 um novo decreto do mesmo estilo, e a\u00ed boa parte das pessoas que foram condenadas nos \u00faltimos anos por corrup\u00e7\u00e3o estar\u00e1 indultada\u201d.<\/h3>\n

Para o ministro, o Brasil deve estabelecer um pacto de integridade, de honestidade, em substitui\u00e7\u00e3o a um pacto olig\u00e1rquico que, segundo ele, \u00e9 multipartid\u00e1rio e n\u00e3o tem ideologia.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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