{"id":108521,"date":"2019-01-07T08:47:22","date_gmt":"2019-01-07T11:47:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=108521"},"modified":"2019-01-07T08:47:22","modified_gmt":"2019-01-07T11:47:22","slug":"governo-bolsonaro-prepara-pente-fino-em-todos-os-beneficios-pagos-pelo-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2019\/01\/07\/governo-bolsonaro-prepara-pente-fino-em-todos-os-beneficios-pagos-pelo-inss\/","title":{"rendered":"Governo Bolsonaro prepara pente-fino em todos os benef\u00edcios pagos pelo INSS"},"content":{"rendered":"

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O governo Jair Bolsonaro planeja enviar ao Congresso Nacional uma MP (medida provis\u00f3ria) que rev\u00ea regras previdenci\u00e1rias para deflagrar um pente-fino em todos os benef\u00edcios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).<\/h3>\n

Para viabilizar a opera\u00e7\u00e3o, a MP estabelecer\u00e1 o pagamento de um b\u00f4nus de R$ 57,50 a t\u00e9cnicos e analistas do seguro social que identificarem irregularidades em aposentadorias e pens\u00f5es.<\/h3>\n

\u00a0A medida provis\u00f3ria ser\u00e1 apresentada pelo governo Bolsonaro como um conjunto de a\u00e7\u00f5es para aperfei\u00e7oamento e moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

A expectativa \u00e9 que as novas regras possam gerar uma economia de R$ 9,3 bilh\u00f5es em um ano, j\u00e1 descontados os pagamentos dos b\u00f4nus. O valor corresponde a 4,2% do d\u00e9ficit previsto no RGPS (Regime Geral de Previd\u00eancia Social) para este ano. \u00c9 um valor \u00ednfimo perto de um rombo total que deve bater em R$ 220 bilh\u00f5es.<\/h3>\n

Quem acompanha o trabalho, por\u00e9m, defende que a MP ter\u00e1 o efeito de funcionar como uma esp\u00e9cie de a\u00e7\u00e3o moralizadora, para melhorar a organiza\u00e7\u00e3o do INSS, corrigir distor\u00e7\u00f5es legais e coibir fraudes enquanto se finaliza uma proposta mais ampla de reforma da Previd\u00eancia. Pela medida provis\u00f3ria, entram na mira dos fiscais a pens\u00e3o por morte, a aposentadoria rural e o aux\u00edlio-reclus\u00e3o.<\/h3>\n

No caso de concess\u00e3o de pens\u00e3o por morte para quem n\u00e3o era formalmente casado, uma das mudan\u00e7as propostas na medida provis\u00f3ria \u00e9 exigir, al\u00e9m da demonstra\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia econ\u00f4mica, a chamada prova documental contempor\u00e2nea \u2013um documento que comprove a uni\u00e3o na ocasi\u00e3o da morte.<\/h3>\n

O governo entende que a regra atual, que permite a comprova\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel apenas com apresenta\u00e7\u00e3o de testemunhas, abre brechas para simula\u00e7\u00f5es e fraudes.<\/h3>\n

Na aposentadoria rural, a MP substitui a declara\u00e7\u00e3o do sindicato rural pela autodeclara\u00e7\u00e3o do segurado. Entidades credenciadas pelo Pronater (Programa Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agr\u00e1ria) ficar\u00e3o respons\u00e1veis pela homologa\u00e7\u00e3o dessa autodeclara\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio.<\/h3>\n

Para o governo Bolsonaro, o reconhecimento de direitos por meio do sistema sindical \u00e9 um resqu\u00edcio inadequado da mistura entre o Estado e essas entidades.<\/h3>\n

O aux\u00edlio-reclus\u00e3o, benef\u00edcio pago aos dependentes do trabalhador preso, passa a ter um per\u00edodo de car\u00eancia (tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o consecutiva ao INSS) de 12 meses. O benef\u00edcio n\u00e3o poder\u00e1 ser acumulado a outros e haver\u00e1 aferi\u00e7\u00e3o de baixa renda com base em uma m\u00e9dia dos sal\u00e1rios. Hoje, o limite de renda \u00e9 definido a partir do \u00faltimo sal\u00e1rio do trabalhador preso. O governo estima que essa regra consiga reduzir a concess\u00e3o do benef\u00edcio para pessoas fora do perfil de renda, mas que est\u00e3o desempregadas na v\u00e9spera da pris\u00e3o.<\/h3>\n

Esse modelo de confer\u00eancia dos benef\u00edcios que a equipe de Bolsonaro quer adotar com a MP \u00e9 parecido com o usado pela gest\u00e3o Michel Temer (MDB) no pente-fino realizado nos aux\u00edlios-doen\u00e7a e nas aposentadorias por invalidez pagos h\u00e1 mais de dois anos. Desde 2016, os peritos m\u00e9dicos previdenci\u00e1rios est\u00e3o recebendo R$ 60 por exame extra realizado nos postos do INSS. At\u00e9 15 de dezembro de 2018, quase 1,2 milh\u00e3o de per\u00edcias tinham sido realizadas no pente-fino dos benef\u00edcios por incapacidade. Cerca de 651 mil segurados, praticamente a metade dos que foram avaliados nos exames periciais, tiveram o pagamento cortado. A economia com esses pagamentos foi de R$ 13,8 bilh\u00f5es.<\/h3>\n

Segundo pessoas que participaram da elabora\u00e7\u00e3o da MP, o b\u00f4nus dos peritos ser\u00e1 prorrogado por mais um ano, o pente-fino dos benef\u00edcios por incapacidade ser\u00e1 estendido e a atua\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos ser\u00e1 ampliada. Eles trabalhar\u00e3o tamb\u00e9m em a\u00e7\u00f5es judiciais e em casos de revis\u00e3o de BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada).<\/h3>\n

As per\u00edcias do pente-fino, que at\u00e9 ent\u00e3o convocaram benef\u00edcios sem avalia\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de dois anos, chegar\u00e3o a segurados que recebem aux\u00edlio ou aposentadoria por invalidez h\u00e1 mais de seis meses.<\/h3>\n

O governo estima gastar R$ 56,9 milh\u00f5es com o pagamento do b\u00f4nus aos t\u00e9cnicos e analistas previdenci\u00e1rios. Em 2018, o INSS tentou viabilizar o pagamento de uma bonifica\u00e7\u00e3o para acelerar a an\u00e1lise de pedidos de benef\u00edcios e revis\u00f5es e reduzir os gastos com a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria da fila de espera, mas o dinheiro n\u00e3o foi liberado.<\/h3>\n

Sempre que o INSS leva mais de 45 dias para responder a um pedido, o benef\u00edcio, quando concedido, \u00e9 pago com corre\u00e7\u00e3o pelo INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor). O governo calcula uma despesa superior a R$ 600 milh\u00f5es ao ano com essa corre\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de aumento nas disputas judiciais. Levantamento realizado pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) estima que mais de R$ 92 bilh\u00f5es s\u00e3o pagos todos os anos ap\u00f3s decis\u00e3o judicial.<\/h3>\n

A expectativa da gest\u00e3o Bolsonaro \u00e9 que o incentivo \u00e0 conclus\u00e3o de processos com suspeita de irregularidades resulte em uma economia mensal de R$ 188 milh\u00f5es, que poderia ser ampliada pela perspectiva de cobrar a devolu\u00e7\u00e3o do que foi pago irregularmente.<\/h3>\n

Para essa apura\u00e7\u00e3o, a medida provis\u00f3ria define que ser\u00e3o considerados suspeitos os benef\u00edcios com ind\u00edcios de acumula\u00e7\u00e3o indevida (quando um segurado mant\u00e9m dois benef\u00edcios que n\u00e3o poderiam ser pagos ao mesmo tempo), suspeita de morte do benefici\u00e1rio e BPC fora dos par\u00e2metros previstos em lei. Os crit\u00e9rios s\u00e3o baseados em apontamentos do TCU em fiscaliza\u00e7\u00f5es e auditorias.<\/h3>\n

Segundo o INSS, 955,2 mil processos estavam parados, em fevereiro de 2018, com suspeitas de irregularidades. A m\u00e9dia anual de an\u00e1lise de processos nas APS (Ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social) ficou, entre 2010 e 2017, em 178.335 casos.<\/h3>\n

Para que o conjunto de novas regras possa ser adotado, e o pente-fino, posto em pr\u00e1tica, a MP vai alterar boa parte do arcabou\u00e7o legal previdenci\u00e1rio dos \u00faltimos 30 anos.<\/h3>\n

Ser\u00e3o revisados trechos de seis leis que foram promulgadas entre 1991 e 2017.<\/h3>\n

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