{"id":109882,"date":"2019-02-24T20:41:05","date_gmt":"2019-02-24T23:41:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=109882"},"modified":"2019-02-24T20:41:05","modified_gmt":"2019-02-24T23:41:05","slug":"quem-tem-direito-adquirido-nao-precisa-antecipar-aposentadoria-alerta-especialista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2019\/02\/24\/quem-tem-direito-adquirido-nao-precisa-antecipar-aposentadoria-alerta-especialista\/","title":{"rendered":"\u201cQuem tem direito adquirido n\u00e3o precisa antecipar aposentadoria\u201d, alerta especialista"},"content":{"rendered":"

\"09\"A cada an\u00fancio de reforma da Previd\u00eancia, a situa\u00e7\u00e3o se repete: tanto no setor p\u00fablico como na iniciativa privada, trabalhadores que ultrapassaram o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o correm para antecipar a aposentadoria. Essa movimenta\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 arriscada e pode prejudicar o segurado se feita de maneira precipitada.<\/h3>\n

Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais est\u00e1 preservado pelo direito adquirido e n\u00e3o ser\u00e1 afetado pela reforma da Previd\u00eancia. Nesses casos, o trabalhador mant\u00e9m o direito a aposentar-se pelos crit\u00e9rios presentes, mesmo que uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o entre em vigor.<\/h3>\n

O direito adquirido vale independentemente se o trabalhador entrar com pedido de aposentadoria antes ou depois de uma reforma da Constitui\u00e7\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o, na verdade, vale para qualquer direito. Isso porque a legisla\u00e7\u00e3o, em tese, n\u00e3o pode retroagir, apenas ser aplicada a partir do momento em que passar a vigorar.<\/h3>\n

\u201cEssa \u00e9 uma quest\u00e3o definida dentro do sistema judici\u00e1rio. Durante a reforma da Previd\u00eancia no fim dos anos 1990, houve uma controv\u00e9rsia, mas o STF [Supremo Tribunal Federal] se posicionou na \u00e9poca sobre o assunto e determinou que o direito adquirido vale para quem tenha completado os requisitos nos termos da norma anterior. N\u00e3o precisa ter feito o requerimento, basta ter completado o direito\u201d, explica o mestre em direito constitucional Rodrigo Mello, professor de direito no Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia (Uniceub).<\/h3>\n

Espera \u2013<\/strong>\u00a0O secret\u00e1rio de Previd\u00eancia da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, Leonardo Rolim, confirma que quem j\u00e1 conquistou o direito \u00e0 aposentadoria n\u00e3o apenas n\u00e3o ser\u00e1 afetado como poder\u00e1 escolher se permanecer\u00e1 na regra atual ou se aposentar\u00e1 pela nova legisla\u00e7\u00e3o. Ele aconselha o trabalhador a esperar a reforma entrar em vigor para somente ent\u00e3o decidir como quer se aposentar.<\/h3>\n

\u201cQue o trabalhador espere. Pode ser que a nova regra, se ele esperar mais um tempo, seja mais vantajosa do que aquela em que ele obteve o direito pelas regras atuais\u201d, disse Rolim durante a entrevista coletiva na \u00faltima quarta-feira (20), quando t\u00e9cnicos detalharam a reforma da Previd\u00eancia.<\/h3>\n

Segundo Rolim, o trabalhador pode ter vantagem na regra de c\u00e1lculo e aumentar o valor do benef\u00edcio se esperar mais um pouco. \u201cHoje, dependendo da idade, a pessoa ter\u00e1 uma taxa de reposi\u00e7\u00e3o [indicador usado no c\u00e1lculo do benef\u00edcio] menor que na nova regra. Ent\u00e3o pode ser mais interessante para esse segurado ficar mais alguns anos e aposentar-se com um benef\u00edcio maior\u201d, explicou.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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