{"id":1141,"date":"2013-12-06T08:21:01","date_gmt":"2013-12-06T11:21:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=1141"},"modified":"2013-12-06T08:21:01","modified_gmt":"2013-12-06T11:21:01","slug":"trabalhadores-que-contribuiram-entre-1999-e-2013-tem-direito-a-revisao-de-saldos-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2013\/12\/06\/trabalhadores-que-contribuiram-entre-1999-e-2013-tem-direito-a-revisao-de-saldos-do-fgts\/","title":{"rendered":"Trabalhadores que contribu\u00edram entre 1999 e 2013 t\u00eam direito \u00e0 revis\u00e3o de saldos do FGTS"},"content":{"rendered":"

Segundo especialista em Direito Tribut\u00e1rio, Dr. Robson Amador, a Taxa Referencial, respons\u00e1vel pela corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no per\u00edodo, ficava abaixo do valor da infla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribu\u00edram com o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), respons\u00e1vel at\u00e9 ent\u00e3o pela corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de precat\u00f3rios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal.<\/p>\n

“A decis\u00e3o ocorreu porque durante o per\u00edodo vigente em que foi utilizada (1999 a 2013), a TR n\u00e3o acompanhou os demais \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o e esteve abaixo da infla\u00e7\u00e3o, o poder de compra n\u00e3o foi recuperado e os trabalhadores receberam menos do que deveriam”, explica o especialista em Direito Tribut\u00e1rio da RCA Advogados, Dr. Robson Amador.<\/p>\n

Por causa da mudan\u00e7a, todos as pessoas que trabalharam nos \u00faltimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com a\u00e7\u00e3o judicial para pedir a corre\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o. A estimativa \u00e9 que a diferen\u00e7a percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.<\/p>\n

A partir de agora, o \u00edndice escolhido para a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do FGTS ser\u00e1 o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). “Assim como outros \u00edndices, o INPC sempre acompanha o n\u00edvel da infla\u00e7\u00e3o. Em termos de compara\u00e7\u00e3o, em um ano a TR acumula uma varia\u00e7\u00e3o de 0,04%, enquanto o INPC registra uma alta de 6,67% durante o mesmo per\u00edodo”, relaciona o especialista em Direito Tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Aposentados e contribuintes que j\u00e1 tenham sacado o Fundo de Garantia tamb\u00e9m t\u00eam direito \u00e0 revis\u00e3o. O pedido pode ser feito em at\u00e9 30 anos. Para entrar com a a\u00e7\u00e3o, o trabalhador deve obter os extratos do FGTS de 1999 a 2013 junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, RG, CPF, comprovante de resid\u00eancia procurar um advogado especialista.<\/p>\n

\"Trabalhadores<\/p>\n

Trabalhadores que contribu\u00edram entre 1999 e 2013 t\u00eam direito \u00e0 revis\u00e3o de saldos do FGTS (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p>\n

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“A partir dos extratos, haver\u00e1 uma compara\u00e7\u00e3o entre o \u00edndice que foi aplicado e o \u00edndice que deveria ter sido utilizado. A partir da\u00ed ser\u00e1 calculada a diferen\u00e7a”, esclarece Robson Amador.<\/p>\n

Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n

O FGTS foi criado em 1966 por meio da Lei 5.107, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente, \u00e9 a Lei 8.036\/1990 que regula o FGTS e faz men\u00e7\u00e3o \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. O Fundo de Garantia \u00e9 uma conta aberta pelo empregador junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, para que seja depositado mensalmente 8% do sal\u00e1rio, mais atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros.<\/p>\n

Como surgiu a Taxa Referencial?<\/strong><\/p>\n

A Taxa Referencial \u00e9 origin\u00e1ria da Lei 8.177, que foi criada em 1991, no Plano Collor II. A iniciativa fez com que os valores recolhidos do FGTS n\u00e3o refletissem os \u00edndices oficiais da infla\u00e7\u00e3o, o que causou preju\u00edzo aos trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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