{"id":122763,"date":"2019-11-21T07:17:13","date_gmt":"2019-11-21T10:17:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=122763"},"modified":"2019-11-21T07:17:34","modified_gmt":"2019-11-21T10:17:34","slug":"stj-nega-pedido-da-defesa-de-lula-e-mantem-julgamento-do-sitio-para-quarta-27","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2019\/11\/21\/stj-nega-pedido-da-defesa-de-lula-e-mantem-julgamento-do-sitio-para-quarta-27\/","title":{"rendered":"STJ NEGA PEDIDO DA DEFESA DE LULA E MANT\u00c9M JULGAMENTO DO S\u00cdTIO PARA QUARTA (27)"},"content":{"rendered":"

\"\"O desembargador convocado para atuar no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo negou nesta quarta-feira, 20, pedido da defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e manteve para a pr\u00f3xima quarta, 27, o julgamento referente ao s\u00edtio de Atibaia no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, o Tribunal da Lava Jato.<\/h3>\n

A Corte vai apurar se o caso do petista se insere no entendimento sobre alega\u00e7\u00f5es finais de delatores e delatados. A defesa de Lula diz que teve de se manifestar nas alega\u00e7\u00f5es finais, \u00faltima a\u00e7\u00e3o antes da senten\u00e7a, ao mesmo tempo que os delatores do petista. Na pr\u00e1tica, alega que a a\u00e7\u00e3o limitou o direito de defesa.<\/h3>\n

O julgamento estava previsto para ser realizado em outubro, mas liminar obtida pela defesa do petista suspendeu a sess\u00e3o, remarcada para o dia 27. Os desembargadores pautaram o pedido da defesa de Lula e o m\u00e9rito da apela\u00e7\u00e3o criminal do petista.<\/h3>\n

<\/p>\n

A defesa alegou a impossibilidade de cis\u00e3o do julgamento do recurso de apela\u00e7\u00e3o para an\u00e1lise separada da tese referente \u00e0 ordem de apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais, quando na mesma apela\u00e7\u00e3o foram apresentadas outras teses de nulidade processual mais abrangentes. Tamb\u00e9m apontaram a necessidade de julgamento de todas as apela\u00e7\u00f5es que foram protocoladas no TRF4 antes do recurso de Lula, sob pena de suposta viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da isonomia e \u00e0 regra da ordem cronol\u00f3gica de julgamento.<\/h3>\n

“Se a defesa vislumbra numerosos incidentes processuais que podem gerar a absolvi\u00e7\u00e3o do paciente ou a nulidade total ou parcial do processo, ainda menor raz\u00e3o h\u00e1 que justifique a pretens\u00e3o de protelar o julgamento do recurso de apela\u00e7\u00e3o, que, repise-se, j\u00e1 se encontra apto para aprecia\u00e7\u00e3o. Tendo isso em vista, n\u00e3o vislumbro nenhum constrangimento ilegal na inclus\u00e3o em pauta de julgamento da apela\u00e7\u00e3o criminal”, determinou o desembargador Raposo, ao negar o pedido da defesa.<\/h3>\n

Para o desembargador convocado, “n\u00e3o h\u00e1 nenhuma raz\u00e3o para que se suspenda o julgamento do recurso de apela\u00e7\u00e3o em sua integralidade”. Ele destacou que a ordem cronol\u00f3gica de conclus\u00e3o para proferir senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o, prevista no artigo 12 do C\u00f3digo de Processo Civil, n\u00e3o tem natureza absoluta<\/h3>\n

“Ademais, se o relator dos autos na origem, no \u00e2mbito da sua autonomia na gest\u00e3o do processo, entendeu que o processo inclu\u00eddo em pauta j\u00e1 se encontra apto para a devida delibera\u00e7\u00e3o e julgamento, evidente que retardar a sua resolu\u00e7\u00e3o para aguardar o julgamento das outras apela\u00e7\u00f5es que a defesa menciona – muitas das quais, por certo, ainda n\u00e3o est\u00e3o prontas para ser julgadas – resultaria, isso sim, em viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios do devido processo legal e da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo e celeridade procedimental, bem como em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de efetividade da Justi\u00e7a penal”, complementou Raposo.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O desembargador convocado para atuar no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo negou nesta quarta-feira, 20, pedido da defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e manteve para a pr\u00f3xima quarta, 27, o julgamento referente ao s\u00edtio de Atibaia no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, o Tribunal da Lava Jato. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/122763"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=122763"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/122763\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":122765,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/122763\/revisions\/122765"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=122763"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=122763"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=122763"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}