{"id":12405,"date":"2014-07-04T21:40:23","date_gmt":"2014-07-05T00:40:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=12405"},"modified":"2014-07-04T21:40:23","modified_gmt":"2014-07-05T00:40:23","slug":"tim-e-condenada-a-pagar-r-15-milhoes-por-propaganda-enganosa-em-sergipe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2014\/07\/04\/tim-e-condenada-a-pagar-r-15-milhoes-por-propaganda-enganosa-em-sergipe\/","title":{"rendered":"TIM \u00e9 condenada a pagar R$ 15 milh\u00f5es por propaganda enganosa em Sergipe"},"content":{"rendered":"

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A Justi\u00e7a de Sergipe condenou a TIM (Telecom Italia Mobile) a pagar R$ 15 milh\u00f5es por propaganda enganosa no Estado. A empresa teria vendido internet m\u00f3vel banda larga, sem que ainda existisse tecnologia para disponibilizar a velocidade de acesso prometida aos usu\u00e1rios. A a\u00e7\u00e3o foi ingressada pelo MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) e a decis\u00e3o foi divulgada nesta quinta-feira (3).<\/p>\n

Ao final do processo, a empresa deve tamb\u00e9m restituir os valores pagos pelo modem de acesso \u00e0 internet\u00a0aos consumidores que tenham contratado o servi\u00e7o TIM Web at\u00e9 mar\u00e7o de 2009.<\/p>\n

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Segundo o MPF, um relat\u00f3rio da Anatel (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es) apontou diversas irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de internet m\u00f3vel oferecido pela TIM. Entre elas est\u00e3o propaganda enganosa e aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es adequadas. A Anatel j\u00e1 tinha aplicado multa de R$ 175 mil por conta dessas irregularidades, afirma o MPF.<\/p>\n

A TIM afirmou que est\u00e1 atuando normalmente em Sergipe e que pretende investir R$ 11 bilh\u00f5es entre 2014 e 2016 em infraestrutura.<\/p>\n

Anatel deve fiscalizar<\/strong><\/h3>\n

A Justi\u00e7a determinou que a Anatel fiscalize o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es impostas \u00e0 TIM, em prazo de 30 dias ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s 90 dias, a ag\u00eancia deve fiscalizar todos os servi\u00e7os de internet m\u00f3vel oferecidos pela empresa em Sergipe.<\/p>\n

TIM deve retirar cl\u00e1usulas do contrato<\/strong><\/h3>\n

A decis\u00e3o judicial determina que a TIM retire de todos os seus contratos as cl\u00e1usulas que prevejam a possibilidade de reduzir a velocidade de dados contratada sem obriga\u00e7\u00e3o de pr\u00e9vio aviso aos usu\u00e1rios.<\/p>\n

“Al\u00e9m disso, dever\u00e1 informar aos clientes que, at\u00e9 mar\u00e7o de 2009, o servi\u00e7o vendido como se fosse de banda larga, na verdade, n\u00e3o entregava a velocidade prometida”, informou o MPF.<\/p>\n

Empresa pode continuar prestando servi\u00e7os em Sergipe<\/strong><\/h3>\n

A Justi\u00e7a tinha proibido a TIM de vender qualquer servi\u00e7o de internet m\u00f3vel em Sergipe at\u00e9 que “comprove que foram corrigidas as irregularidades constatadas por relat\u00f3rio da Anatel”.<\/p>\n

A empresa recorreu da decis\u00e3o, que foi suspensa, em car\u00e1ter liminar, at\u00e9 que o recurso seja analisado e julgado. A operadora afirmou ainda que investir\u00e1 R$ 11 bilh\u00f5es entre 2014 e 2016 em infraestrutura, sendo que 90% do valor ser\u00e1 destinado em melhorias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Justi\u00e7a de Sergipe condenou a TIM (Telecom Italia Mobile) a pagar R$ 15 milh\u00f5es por propaganda enganosa no Estado. A empresa teria vendido internet m\u00f3vel banda larga, sem que ainda existisse tecnologia para disponibilizar a velocidade de acesso prometida aos usu\u00e1rios. A a\u00e7\u00e3o foi ingressada pelo MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) e a decis\u00e3o foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12405"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12405"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12405\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12407,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12405\/revisions\/12407"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12405"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12405"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12405"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}