{"id":124787,"date":"2020-01-29T08:26:37","date_gmt":"2020-01-29T11:26:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=124787"},"modified":"2020-01-29T08:26:37","modified_gmt":"2020-01-29T11:26:37","slug":"tj-suspende-tramitacao-da-reforma-da-previdencia-de-rui","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2020\/01\/29\/tj-suspende-tramitacao-da-reforma-da-previdencia-de-rui\/","title":{"rendered":"TJ SUSPENDE TRAMITA\u00c7\u00c3O DA REFORMA DA PREVID\u00caNCIA DE RUI"},"content":{"rendered":"

\"\"O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia (TJ-BA) suspendeu a tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prev\u00ea, entre outros itens, a mudan\u00e7a na previd\u00eancia dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, que foi encaminhada pelo governador Rui Costa Santos \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA). Segundo informa\u00e7\u00f5es do TJ, o texto havia sido aprovado na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (28) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).\u00a0Na decis\u00e3o provis\u00f3ria, a desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel determinou a suspens\u00e3o por causa da aus\u00eancia do estudo sobre o impacto financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio, que segundo o TJ, deveria fazer parte da PEC, al\u00e9m de viola\u00e7\u00f5es ao Regimento Interno da AssembleiA.\u00a0O Tribunal de Justi\u00e7a informou que a decis\u00e3o liminar diz ainda que a proposta ficar\u00e1 suspensa\u00a0\u201cat\u00e9 que o Governo do Estado da Bahia encaminhe aos parlamentares o estudo financeiro e atuarial, que embasa a sua proposta de reforma\u201d.<\/em>\u00a0O Governo da Bahia dever\u00e1 prestar informa\u00e7\u00f5es no prazo de at\u00e9 10 dias. Em seguida, os autos v\u00e3o ser retornados para o Tribunal de Justi\u00e7a, onde ser\u00e1 julgado.\u00a0Servidores do estado fazem uma manifesta\u00e7\u00e3o na porta da Alba, desde o final da manh\u00e3 desta ter\u00e7a contra a PEC. O protesto \u00e9 pac\u00edfico e n\u00e3o atrapalha o tr\u00e2nsito do Centro Administrativo da Bahia, onde fica a ALBA. Tamb\u00e9m em protesto ao regime de previd\u00eancia, os policiais civis e penais est\u00e3o com atividades paradas desde segunda-feira (27) e s\u00f3 devem retomar as opera\u00e7\u00f5es na quarta-feira (29).\u00a0>>>>><\/a><\/span><\/h3>\n

Aprova\u00e7\u00e3o do requerimento de prioridade
\nOs deputados da Bahia aprovaram o requerimento de prioridade da PEC no dia 20 de janeiro. Com isso, os prazos regimentais para a tramita\u00e7\u00e3o do projeto foram reduzidos pela metade para que ele seja votado mais r\u00e1pido.<\/h3>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o dos deputados, a PEC foi enviada para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, onde tamb\u00e9m foi aprovada e seguiria para a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. \u00c9 necess\u00e1rio a aprova\u00e7\u00e3o em dois turnos, com espa\u00e7o entre cinco sess\u00f5es entre um turno e outro. Para a PEC ser aprovada de forma definitiva, \u00e9 preciso que 2\/3 dos deputados sejam favor\u00e1veis a proposta.<\/h3>\n

Mudan\u00e7as no texto
\nAtualmente, o funcion\u00e1rio p\u00fablico estadual se aposenta com 60 anos e a funcion\u00e1ria com 55. Na antiga proposta da reforma, os homens iam passar a se aposentar com 65 anos e as mulheres com 62. Agora, a proposta \u00e9 de que eles se aposentem com 64 e 61 anos.<\/h3>\n

No caso dos professores, o homem atualmente se aposenta com 55 anos e a mulher com 50. A antiga proposta do governo elevava esse n\u00famero para 60 anos para os homens e 57 anos para mulher. A nova proposta \u00e9 de 59 para os homens e 56 para mulheres.<\/h3>\n

Outro ponto em que houve altera\u00e7\u00e3o no texto foi no aumento da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o. Atualmente, s\u00f3 pensionistas e aposentados que recebem mais que R$ 5.839,45, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagam previd\u00eancia. Com a nova regra, quem recebe mais de 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos, ou seja, R$ 3.117, j\u00e1 passa a contribuir.<\/h3>\n

Outra reclama\u00e7\u00e3o dos servidores diz respeito \u00e0 al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o que j\u00e1 tinha crescido de 12% para 14%, em 2019 e ,com a reforma da previd\u00eancia, chega a 15% para o servidor que recebe mais de R$ 15 mil por m\u00eas. O texto antigo falava em contribui\u00e7\u00e3o para quem recebe mais de R$ 10 mil.<\/h3>\n

As altera\u00e7\u00f5es da nova proposta do governo foram publicadas nesta quarta-feira, no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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