![\"urna\"](\"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2014\/07\/urna.jpg\")
<\/a><\/p>\nLevantamento da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) aponta que existem no Brasil, atualmente, 346.742 processos de potenciais ineleg\u00edveis devido \u00e0 Lei Complementar 123\/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, e por outras condena\u00e7\u00f5es. Os dados parciais foram compilados no \u00faltimo dia 24 e ainda est\u00e3o ainda em fase de consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso e promulgada pelo ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 2010, a partir de um projeto de iniciativa popular que coletou 1,3 milh\u00e3o de assinaturas. A lei torna ineleg\u00edvel por oito anos um candidato que teve o mandato cassado, que renunciou para fugir de uma cassa\u00e7\u00e3o ou aqueles que forem condenados por decis\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o colegiado (Tribunal de Justi\u00e7a ou Cortes Superiores).<\/p>\n
De acordo com a PGR, foram entregues informa\u00e7\u00f5es sobre os fichas-sujas por 2,2 mil \u00f3rg\u00e3os de todo o Brasil. Al\u00e9m das restri\u00e7\u00f5es impostas pela Lei da Ficha Limpa, tamb\u00e9m est\u00e3o na lista processos de potenciais ineleg\u00edveis por condena\u00e7\u00f5es em processos de improbidade administrativa e crimes comuns. O Minist\u00e9rio P\u00fabico Federal (MPF) ainda est\u00e1 em fase final de an\u00e1lise destes dados. Isso porque, em v\u00e1rios casos, dois ou mais processos correspondem a uma \u00fanica pessoa.<\/p>\n
Em poucas semanas, o MPF incluiu mais de 100 mil nomes no sistema criado pelo \u00f3rg\u00e3o para identificar os chamados \u201cfichas-sujas\u201d. Na primeira semana de junho, havia 233 mil processos de potenciais ineleg\u00edveis nos sistemas do MPF.<\/p>\n
O levantamento de dados que est\u00e1 sendo feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal tem o objetivo de agilizar a impugna\u00e7\u00e3o de candidaturas em todo o Brasil. Isso porque, pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, o MPF tem apenas cinco dias de prazo para impugnar candidaturas. Esse prazo corre a partir da publica\u00e7\u00e3o dos editais de registro de candidaturas nos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE\u2019s) ou Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
De acordo com o juiz M\u00e1rlon Reis, um dos redatores e idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o n\u00famero de pessoas consideradas ineleg\u00edveis n\u00e3o surpreende, apesar do aumento substancial nas \u00faltimas semanas. \u201cEsse n\u00famero \u00e9 f\u00e1cil de compreender. A Lei da Ficha Limpa inclui n\u00e3o somente os pol\u00edticos. Todos os condenados criminalmente est\u00e3o impedidos de participar. A lei do Ficha Limpa n\u00e3o \u00e9 punitiva, ela \u00e9 uma lei preventiva, que vai verificar as falhas cometidas no passado e vai levar a uma medida que inviabiliza uma candidatura\u201d, analisa o magistrado.<\/p>\n
Em compara\u00e7\u00e3o com as \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, 2012, a lista de ineleg\u00edveis do MPF j\u00e1 aponta um crescimento parcial de aproximadamente 180%. Nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, as primeiras de vig\u00eancia da Lei Complementar 135\/2010, o n\u00famero de ineleg\u00edveis contabilizados pelo MPF chegou a 120 mil nomes. Em compara\u00e7\u00e3o com as \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, 2012, a lista de ineleg\u00edveis do MPF j\u00e1 aponta um crescimento parcial de aproximadamente 180%.<\/p>\n
Apesar da Lei Complementar 135\/2010 ter sido sancionada a tempo de valer para as elei\u00e7\u00f5es de 2010, ela somente foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012. Para Reis, a lei da Ficha Limpa deve atingir \u201calguns figur\u00f5es\u201d, mas ele n\u00e3o citou quais. \u201cEla vai atingir alguns figur\u00f5es. Mas ela atinge tamb\u00e9m outro tipo de personalidade que \u00e9 t\u00e3o ou mais nefasta: aqueles que fazem a pol\u00edtica pequena. Aqueles l\u00edderes pol\u00edticos locais que mant\u00e9m pr\u00e1ticas il\u00edcitas. Eles tamb\u00e9m ficar\u00e3o inviabilizados de participar das elei\u00e7\u00f5es\u201d, finaliza o juiz.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Dados parciais consideram informa\u00e7\u00f5es sobre pol\u00edticos condenados por \u00f3rg\u00e3os colegiados, fornecidas por 2,2 mil \u00f3rg\u00e3os em todo o pa\u00eds; n\u00famero j\u00e1 \u00e9 180% maior que em 2012 Levantamento da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) aponta que existem no Brasil, atualmente, 346.742 processos de potenciais ineleg\u00edveis devido \u00e0 Lei Complementar 123\/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[18,1,7],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12519"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12519"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12519\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12521,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12519\/revisions\/12521"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12519"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12519"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12519"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}