{"id":127162,"date":"2020-03-28T11:06:44","date_gmt":"2020-03-28T14:06:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=127162"},"modified":"2020-03-28T11:07:28","modified_gmt":"2020-03-28T14:07:28","slug":"coronavale-veja-quem-tem-direito-ao-auxilio-emergencial-de-600-reais-por-mes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2020\/03\/28\/coronavale-veja-quem-tem-direito-ao-auxilio-emergencial-de-600-reais-por-mes\/","title":{"rendered":"CORONAVALE: VEJA QUEM TEM DIREITO AO AUX\u00cdLIO EMERGENCIAL DE 600 REAIS POR M\u00caS"},"content":{"rendered":"

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Os trabalhadores informais v\u00e3o poder receber o aux\u00edlio emergencial por tr\u00eas meses de R$ 600,00 e as m\u00e3es que s\u00e3o chefe de fam\u00edlia (fam\u00edlia monoparental), duas cotas, no total de R$ 1,2 mil. Chamada de coronavoucher ou coronavale, a medida foi aprovada nesta quinta-feira (26) de forma virtual pelo\u00a0plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/strong><\/a><\/span>\u00a0e dever\u00e1 ser votada na semana que vem pelo Senado, antes de come\u00e7ar a valer.<\/h3>\n

O aux\u00edlio \u00e9 uma das propostas para minimizar os\u00a0impactos do coronav\u00edrus<\/strong><\/a><\/span>\u00a0para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda e dever\u00e1 beneficiar 24 milh\u00f5es de brasileiros. Inicialmente o pagamento seria de R$ 200. Ap\u00f3s acordo entre a C\u00e2mara e o governo federal, o valor passou para R$ 600.<\/h3>\n

A estimativa de impacto prevista pelo presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), \u00e9 de R$ 14,4 bilh\u00f5es mensais. Enquanto durar a epidemia, o governo federal poder\u00e1 prorrogar o benef\u00edcio.<\/h3>\n

Para receber o aux\u00edlio, o trabalhador n\u00e3o pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser benefici\u00e1rio de outra ajuda do governo. Tamb\u00e9m n\u00e3o pode fazer parte de programa de transfer\u00eancia de renda federal, com exce\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia.<\/h3>\n

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Veja os requisitos para receber o benef\u00edcio:<\/h3>\n

– Ser maior de 18 anos de idade;
\n– N\u00e3o ter emprego formal;
\n– N\u00e3o receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transfer\u00eancia de renda federal, com exce\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia;
\n– Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a fam\u00edlia recebe) de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00);
\n– N\u00e3o ter recebido rendimentos tribut\u00e1veis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.<\/h3>\n

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O interessado dever\u00e1 cumprir uma dessas condi\u00e7\u00f5es:<\/h3>\n

– Exercer atividade na condi\u00e7\u00e3o de microempreendedor individual (MEI);
\n– Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS);
\n– Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico);
\n– Ou ter cumprido o requisito de renda m\u00e9dia at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020.<\/h3>\n

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Acumular benef\u00edcio<\/span><\/h3>\n

Ser\u00e1 permitido a at\u00e9 duas pessoas de uma mesma fam\u00edlia acumularem benef\u00edcios. Se um deles receber o Bolsa Fam\u00edlia, ter\u00e1 de fazer a op\u00e7\u00e3o pelo aux\u00edlio mais vantajoso.<\/h3>\n

As mulheres de fam\u00edlias monoparentais receber\u00e3o duas cotas, tamb\u00e9m por tr\u00eas meses, com a mesma restri\u00e7\u00e3o envolvendo o Bolsa Fam\u00edlia.<\/h3>\n

J\u00e1 a renda m\u00e9dia ser\u00e1 verificada por meio do Cad\u00danico para os inscritos e, para os n\u00e3o inscritos, com autodeclara\u00e7\u00e3o em plataforma digital.<\/h3>\n

Na renda familiar ser\u00e3o considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma resid\u00eancia, exceto o dinheiro do Bolsa Fam\u00edlia.<\/h3>\n

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Antecipa\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n

Para pessoas com defici\u00eancia e idosos candidatos a receber o BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada), de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS poder\u00e1 antecipar o pagamento de R$ 600,00 (valor do aux\u00edlio emergencial) at\u00e9 que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benef\u00edcio. Essa avalia\u00e7\u00e3o costuma demorar porque depende de agendamento com m\u00e9dicos peritos e assistentes sociais do INSS.<\/h3>\n

Quando o BPC for concedido, ele ser\u00e1 devido desde o dia do requerimento, e o que tiver sido adiantado ser\u00e1 descontado.<\/h3>\n

Da mesma forma, o \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 adiantar o pagamento do aux\u00edlio-doen\u00e7a, no valor de um salario m\u00ednimo mensal, durante tr\u00eas meses contados da publica\u00e7\u00e3o da futura lei ou at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia pelo INSS, o que ocorrer primeiro.<\/h3>\n

Para ter direito a esse adiantamento, o trabalhador precisar\u00e1 ter cumprido a car\u00eancia exigida para a concess\u00e3o do benef\u00edcio (12 meses de contribui\u00e7\u00e3o) e apresentar atestado m\u00e9dico com requisitos e forma de an\u00e1lise a serem definidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia e do INSS.<\/h3>\n

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Forma de pagamento<\/span><\/h3>\n

Segundo o projeto, o aux\u00edlio emergencial ser\u00e1 pago por bancos p\u00fablicos federais por meio de uma conta do tipo poupan\u00e7a social digital.<\/h3>\n

Essa conta ser\u00e1 aberta automaticamente em nome dos benefici\u00e1rios, com dispensa da apresenta\u00e7\u00e3o de documentos e isen\u00e7\u00e3o de tarifas de manuten\u00e7\u00e3o. A pessoa usu\u00e1ria poder\u00e1 fazer ao menos uma transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de dinheiro por m\u00eas, sem custos, para conta banc\u00e1ria mantida em qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.<\/h3>\n

A conta pode ser a mesma j\u00e1 usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS\/Pasep e FGTS, mas n\u00e3o pode permitir a emiss\u00e3o de cart\u00e3o f\u00edsico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimenta\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

Se a pessoa deixar de cumprir as condi\u00e7\u00f5es estipuladas, o aux\u00edlio deixar\u00e1 de ser pago. Para fazer as verifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, os \u00f3rg\u00e3os federais trocar\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es constantes em suas bases de dados.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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