{"id":128762,"date":"2020-05-06T07:34:42","date_gmt":"2020-05-06T10:34:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=128762"},"modified":"2020-05-06T07:38:20","modified_gmt":"2020-05-06T10:38:20","slug":"programa-de-auxilio-emergencial-pode-ser-prorrogado-por-ate-um-ano-projetos-ja-estao-tramitando-na-camara-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2020\/05\/06\/programa-de-auxilio-emergencial-pode-ser-prorrogado-por-ate-um-ano-projetos-ja-estao-tramitando-na-camara-federal\/","title":{"rendered":"PROGRAMA DE AUX\u00cdLIO EMERGENCIAL PODE SER PRORROGADO POR AT\u00c9 UM ANO. PROJETOS J\u00c1 EST\u00c3O TRAMITANDO NA C\u00c2MARA FEDERAL"},"content":{"rendered":"

\"\"J\u00e1 est\u00e3o em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados projetos que visam prorrogar a concess\u00e3o do aux\u00edlio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais. Pela Lei 13.982\/20<\/a><\/span>, o benef\u00edcio ser\u00e1 concedido por tr\u00eas meses – abril, maio e junho – para trabalhadores cuja renda familiar mensal per capita seja de at\u00e9 meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo ou a renda familiar mensal total seja de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/h3>\n

Enquanto o Projeto de Lei 2222\/20<\/a><\/span>, do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE)<\/a><\/span>, prorroga por mais tr\u00eas meses o benef\u00edcio, o PL 2365\/20<\/a><\/span>, proposto pelos dez deputados da bancada do Psol, prev\u00ea que o aux\u00edlio seja concedido por nove meses. J\u00e1 o PL 2283\/20<\/span><\/a>, apresentado por 51 dos 53 deputados da bancada do PT, visa aumentar o per\u00edodo de concess\u00e3o do aux\u00edlio emergencial para um ano.<\/h3>\n

Os deputados do PT alegam que o per\u00edodo de tr\u00eas meses previsto para o pagamento do aux\u00edlio \u201cn\u00e3o ser\u00e1 suficiente diante da previs\u00e3o de contamina\u00e7\u00e3o pela Covid-19 at\u00e9 julho ou agosto\u201d.<\/h3>\n

\u201cAl\u00e9m disso, haver\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre o choque do isolamento e a efetiva retomada da atividade, uma vez que o mercado de trabalho costuma ser o \u00faltimo a reagir em momentos de crise\u201d, afirmam.<\/h3>\n

O PL 2283\/20 altera a Lei 13.982\/20<\/span><\/a> e prev\u00ea que, ap\u00f3s o pagamento do aux\u00edlio por 12 meses, o per\u00edodo de concess\u00e3o do benef\u00edcio poder\u00e1 ser prorrogado novamente por ato do Poder Executivo.<\/h3>\n

Recess\u00e3o<\/strong>
\nOs deputados do Psol citam estimativas de que o Brasil poder\u00e1 passar pela maior recess\u00e3o da hist\u00f3ria do Pa\u00eds, podendo chegar a 6,4% do PIB, de acordo com o Banco Ita\u00fa. \u201cIsso significa uma explos\u00e3o no j\u00e1 alto n\u00edvel de desemprego e do aumento da informalidade e precariza\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho\u201d, diz a l\u00edder do partido, Fernanda Melchionna (Psol-RS)<\/span><\/a>, na justificativa do PL 2365\/20. \u201cConclui-se, portanto, que a crise vai durar para muito al\u00e9m do per\u00edodo de isolamento social\u201d, completa.<\/h3>\n

Conforme ela, a estimativa de custo fiscal com a prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 196 bilh\u00f5es e beneficiar\u00e1 54 milh\u00f5es de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. \u201cVale destacar que aproximadamente metade deste valor poder\u00e1 retornar em arrecada\u00e7\u00e3o para o governo, incluindo estados e munic\u00edpios, via efeito multiplicador e arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, afirma. \u201cPara a execu\u00e7\u00e3o financeira da proposta, basta que o Executivo envie ao Congresso cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio no montante necess\u00e1rio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria\u201d, completa.<\/h3>\n

Problema com CPF<\/strong>
\nA ideia de Wolney Queiroz com o PL 2222\/20 tamb\u00e9m \u00e9 \u201csocorrer por per\u00edodo de tempo maior a popula\u00e7\u00e3o mais carente\u201d.<\/h3>\n

<\/p>\n

O deputado tamb\u00e9m quer, com a proposta, resolver outro problema, na sua vis\u00e3o, da lei atual: \u201cMuitos brasileiros em dificuldade financeira e que t\u00eam direito ao recebimento do aux\u00edlio est\u00e3o tendo a assist\u00eancia recusada, pois os respectivos CPFs est\u00e3o pendentes de regulariza\u00e7\u00e3o ou est\u00e3o suspensos\u201d, disse. Para ele, o aux\u00edlio n\u00e3o pode deixar de ser pago nessas hip\u00f3teses.<\/h3>\n

O texto estabelece que s\u00f3 n\u00e3o ter\u00e1 direito ao recebimento do aux\u00edlio o indiv\u00edduo que tenha seu CPF cancelado – por exemplo, porque se constatou multiplicidade de CPFs -, ou cujo CPF tenha sido declarado nulo – por exemplo, por motivo de fraude. Em ambos os casos, exige que haja decis\u00e3o administrativa ou judicial nesse sentido. \u200b<\/h3>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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