{"id":129677,"date":"2020-05-24T20:23:51","date_gmt":"2020-05-24T23:23:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=129677"},"modified":"2020-05-24T20:23:51","modified_gmt":"2020-05-24T23:23:51","slug":"itapetinga-a-cdl-informa-que-o-comercio-estara-fechado-nesta-segunda-e-terca-25-e-26-por-forca-do-decreto-do-governo-do-estado-que-antecipou-os-dois-feriados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2020\/05\/24\/itapetinga-a-cdl-informa-que-o-comercio-estara-fechado-nesta-segunda-e-terca-25-e-26-por-forca-do-decreto-do-governo-do-estado-que-antecipou-os-dois-feriados\/","title":{"rendered":"ITAPETINGA: A CDL INFORMA QUE O COM\u00c9RCIO ESTAR\u00c1 FECHADO NESTA SEGUNDA E TER\u00c7A (25 E 26) POR FOR\u00c7A DO DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO QUE ANTECIPOU OS DOIS FERIADOS"},"content":{"rendered":"

\"\"Feriados antecipados<\/h3>\n

Segunda e ter\u00e7a ser\u00e1 feriado!<\/h3>\n

Foi publicado na manh\u00e3 desse s\u00e1bado(23\/05) o Decreto 19.722\/2020, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, a antecipa\u00e7\u00e3o de duas datas de comemora\u00e7\u00e3o regional, o 24 de junho (S\u00e3o Jo\u00e3o) e o 2 de julho (Independ\u00eancia da Bahia). Esses feriados ser\u00e3o transferidos para os dias 25 e 26 de maio, respectivamente, em toda a Bahia.<\/h3>\n

Em cumprimento a esta determina\u00e7\u00e3o o com\u00e9rcio de Itapetinga estar\u00e1 fechado.<\/h3>\n

A CDL estar\u00e1 com o prefeito na pr\u00f3xima semana para tratar dos feriados municipais.<\/h3>\n

Segue Decreto na \u00edntegra:<\/h3>\n

DECRETO N\u00ba 19.722 DE 22 DE MAIO DE 2020<\/h3>\n

Estabelece medidas complementares de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio e de enfrentamento da propaga\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus, causador da COVID-19, na forma que indica.<\/h3>\n

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os incisos II e V do art. 105 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, considerando que a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o, na forma do art. 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; considerando a classifica\u00e7\u00e3o pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, no dia 11 de mar\u00e7o de 2020, como pandemia do Novo Coronav\u00edrus; considerando a declara\u00e7\u00e3o do Estado de Calamidade P\u00fablica em sa\u00fade em todo o territ\u00f3rio, na forma do Decreto n\u00ba 19.626, de 09 de abril de 2020; considerando o envidamento conjunto de esfor\u00e7os pelo Estado e Munic\u00edpios em prol da ado\u00e7\u00e3o de medidas eficazes ao enfrentamento da dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus, causador da COVID-19; considerando que a situa\u00e7\u00e3o demanda o emprego urgente de mais medidas de preven\u00e7\u00e3o, controle e conten\u00e7\u00e3o de riscos, danos e agravos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, a fim de evitar a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a,<\/h3>\n

D E C R E T A<\/h3>\n

Art. 1\u00ba \u2013 O feriado de Dois de Julho, data magna da Bahia e da consolida\u00e7\u00e3o da independ\u00eancia do Brasil, ser\u00e1 celebrado, excepcionalmente no exerc\u00edcio de 2020, em 25 de maio desse ano, na forma da lei.<\/h3>\n

Art. 2\u00ba \u2013 O feriado regional de 24 de junho de 2020, dia de S\u00e3o Jo\u00e3o, ser\u00e1 celebrado, excepcionalmente no exerc\u00edcio de 2020, em 26 de maio desse ano, na forma da lei.<\/h3>\n

Art. 3\u00ba \u2013 O dia 27 de maio de 2020 recepcionar\u00e1 as celebra\u00e7\u00f5es decorrentes de feriado municipal espec\u00edfico, a ser indicado por cada Munic\u00edpio, conforme atos normativos pr\u00f3prios.<\/h3>\n

Art. 4\u00ba \u2013 O dia 28 de maio de 2020 recepcionar\u00e1 as celebra\u00e7\u00f5es decorrentes de feriado municipal espec\u00edfico, a ser indicado por cada Munic\u00edpio, conforme atos normativos pr\u00f3prios.<\/h3>\n

Art. 5\u00ba \u2013 Nos dias 28 e 29 de maio, fica autorizado somente o funcionamento dos servi\u00e7os essenciais, em especial as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, as obras em hospitais e a constru\u00e7\u00e3o de unidades de sa\u00fade, nos Munic\u00edpios de Cama\u00e7ari, Candeias, Feira de Santana, Ilh\u00e9us, Ipia\u00fa, Itabuna, Jequi\u00e9, Lauro de Freitas e Salvador.<\/h3>\n

1\u00ba \u2013 Para fins do disposto no caput deste artigo, consideram-se essenciais as atividades de mercados, farm\u00e1cias, unidades de sa\u00fade, servi\u00e7os de seguran\u00e7a privada, servi\u00e7os funer\u00e1rios, postos de combust\u00edveis, ind\u00fastrias, bancos e lot\u00e9ricas.
\n2\u00ba \u2013 Para fins do disposto no caput deste artigo, consideram-se servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, cuja presta\u00e7\u00e3o n\u00e3o admite interrup\u00e7\u00e3o, as atividades relacionadas a seguran\u00e7a p\u00fablica, sa\u00fade, prote\u00e7\u00e3o e defesa civil, fiscaliza\u00e7\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o, limpeza p\u00fablica, manuten\u00e7\u00e3o urbana, transporte p\u00fablico, energia, saneamento b\u00e1sico e comunica\u00e7\u00f5es.
\n3\u00ba \u2013 A restri\u00e7\u00e3o constante do caput deste artigo para a data de 28 de maio de 2020 ocorrer\u00e1 somente nos Munic\u00edpios onde n\u00e3o houver antecipa\u00e7\u00e3o de feriado municipal, na forma do art. 4\u00ba deste Decreto.
\nArt. 6\u00ba \u2013 O disposto neste Decreto ser\u00e1 aplicado a \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual e Municipal, nos termos dos atos normativos editados pelos respectivos entes.<\/h3>\n

Art. 7\u00ba \u2013 Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

PAL\u00c1CIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de maio de 2020.<\/h3>\n

RUI COSTA<\/h3>\n

Governador<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Feriados antecipados Segunda e ter\u00e7a ser\u00e1 feriado! Foi publicado na manh\u00e3 desse s\u00e1bado(23\/05) o Decreto 19.722\/2020, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, a antecipa\u00e7\u00e3o de duas datas de comemora\u00e7\u00e3o regional, o 24 de junho (S\u00e3o Jo\u00e3o) e o 2 de julho (Independ\u00eancia da Bahia). Esses feriados ser\u00e3o transferidos para os dias 25 e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129677"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=129677"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129677\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":129680,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129677\/revisions\/129680"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=129677"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=129677"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=129677"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}