{"id":129959,"date":"2020-05-29T04:02:22","date_gmt":"2020-05-29T07:02:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=129959"},"modified":"2020-05-29T04:02:22","modified_gmt":"2020-05-29T07:02:22","slug":"prg-pede-suspensao-de-inquerito-que-apura-divulgacao-de-fake-news","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2020\/05\/29\/prg-pede-suspensao-de-inquerito-que-apura-divulgacao-de-fake-news\/","title":{"rendered":"PRG PEDE SUSPENS\u00c3O DE INQU\u00c9RITO QUE APURA DIVULGA\u00c7\u00c3O DE FAKE NEWS"},"content":{"rendered":"

\"\"O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, pediu hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a\u00a0suspens\u00e3o do inqu\u00e9rito que apura a divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas<\/a><\/span>\u00a0e amea\u00e7as contra integrantes da Corte. A solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator de uma a\u00e7\u00e3o da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investiga\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

Com base nas investiga\u00e7\u00f5es do processo\u00a0foram cumpridos nesta quarta-feira (27) mandados de busca e apreens\u00e3o<\/a><\/span>\u00a0contra empres\u00e1rios e acusados de financiar, difamar e amea\u00e7ar os integrantes do tribunal nas redes sociais.<\/h3>\n

Segundo Aras, cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico dirigir a investiga\u00e7\u00e3o criminal e definir quais provas s\u00e3o relevantes.\u00a0 Al\u00e9m disso, o procurador destacou que se manifestou contra as medidas de busca e apreens\u00e3o realizadas, que, segundo ele, foram sugeridas pelo juiz instrutor do gabinete de Moraes ap\u00f3s receber relat\u00f3rio de investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF).<\/h3>\n

No entendimento do procurador, as buscas e o bloqueio dos perfis nas redes sociais dos investigados s\u00e3o medidas desproporcionais por se tratarem de liberdade de express\u00e3o e \u201cserem inconfund\u00edveis com a pr\u00e1tica de cal\u00fanias, inj\u00farias ou difama\u00e7\u00f5es contra os membros do STF\u201d.<\/h3>\n

\u201cNeste dia 27 de maio, contudo, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica viu-se surpreendida com not\u00edcias na grande m\u00eddia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreens\u00f5es e outras dilig\u00eancias, contra ao menos 29 pessoas, sem a participa\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o ou anu\u00eancia pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o de persecu\u00e7\u00e3o penal que \u00e9, ao fim, destinat\u00e1rio dos elementos de prova na fase inquisitorial, procedimento preparat\u00f3rio inicial, para ju\u00edzo de convic\u00e7\u00e3o quanto a elementos suficientes a lastrear eventual den\u00fancia\u201d, afirmou.<\/h3>\n

A abertura do inqu\u00e9rito foi em mar\u00e7o de 2019<\/span><\/a>. Na \u00e9poca, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater \u00e0 veicula\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que atingem a honorabilidade e a seguran\u00e7a do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso, a decis\u00e3o pela abertura est\u00e1 amparada no regimento interno da Corte.<\/h3>\n

Na ocasi\u00e3o, a tramita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi questionada pelo ex-procuradora geral da Rep\u00fablica Raquel Dodge, que chegou a arquivar o inqu\u00e9rito pela parte da PGR, no entanto, Moraes n\u00e3o aceitou o arquivamento.<\/h3>\n

Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/h3>\n

O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, se manifestou sobre o inqu\u00e9rito por meio de nota divulgada nas redes sociais. “Vivemos em um Estado Democr\u00e1tico de Direito. \u00c9 democr\u00e1tico porque todo o poder emana do povo. E a este povo \u00e9 garantido o inalien\u00e1vel direito de criticar seus representantes e institui\u00e7\u00f5es de quaisquer dos Poderes. Al\u00e9m disso, aos parlamentares \u00e9 garantida a ampla imunidade por suas opini\u00f5es, palavras e votos”, escreveu, ao acrescentar que a tentativa de\u00a0 cercear esses direitos \u00e9 “um atentado \u00e0 pr\u00f3pria democracia”.<\/h3>\n

No texto, o ministro destaca que as dilig\u00eancias realizadas pela Pol\u00edcia Federal se d\u00e3o” no estrito cumprimento de ordem judicial” e defende que as investiga\u00e7\u00f5es “sejam submetidas \u00e0s regras do Estado Democr\u00e1tico de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunci\u00e1veis da democracia”.<\/h3>\n