{"id":1304,"date":"2013-12-10T15:59:56","date_gmt":"2013-12-10T18:59:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=1304"},"modified":"2013-12-10T15:59:56","modified_gmt":"2013-12-10T18:59:56","slug":"ex-prefeito-de-piripa-ba-e-mais-cinco-sao-condenados-por-improbidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2013\/12\/10\/ex-prefeito-de-piripa-ba-e-mais-cinco-sao-condenados-por-improbidade\/","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Pirip\u00e1 (BA) e mais cinco s\u00e3o condenados por improbidade"},"content":{"rendered":"<p><strong>Al\u00e9m de Luciano Ribeiro Rocha, os secret\u00e1rios de Obras, Educa\u00e7\u00e3o, Administra\u00e7\u00e3o, o ex-tesoureiro do munic\u00edpio e a empresa \u201cOrganiza Assessoria Municipal\u201d tamb\u00e9m foram condenados por malversa\u00e7\u00e3o de recursos da Sa\u00fade.<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/static.blogdaresenhageral.com.br\/wp-content\/uploads\/2013\/12\/prefeitura-de-piripa.jpg\" class=\"gallery_colorbox\"><img loading=\"lazy\" alt=\"prefeitura-de-piripa\" src=\"http:\/\/static.blogdaresenhageral.com.br\/wp-content\/uploads\/2013\/12\/prefeitura-de-piripa-300x199.jpg\"  width=\"300\" height=\"199\" \/><\/a><\/p>\n<p>A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Vit\u00f3ria da Conquista (BA), a Justi\u00e7a Federal condenou o ex-prefeito do munic\u00edpio de Pirip\u00e1, a 630 km de Salvador, Luciano Ribeiro Rocha, os ex-secret\u00e1rios Jesu\u00edno Pereira da Silva (Obras), Ebenezer da Silva Arcanjo (Educa\u00e7\u00e3o) e Raimundo Muniz Fernandes (Administra\u00e7\u00e3o), o ex-tesoureiro da cidade Edmar Ribeiro da Silva e a empresa Organiza Assessoria Municipal por improbidade administrativa. Os r\u00e9us fizeram mau uso de recursos p\u00fablicos federais repassados ao munic\u00edpio pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS), frustraram processos de licita\u00e7\u00e3o e forjaram o pagamento de empresas que nunca foram contratadas pela prefeitura.<\/p>\n<p>De acordo com a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, interposta pelo MPF, o ex-gestor, em conluio com os ex-secret\u00e1rios de Obras e Administra\u00e7\u00e3o e a empresa Organiza Assessoria Municipal, malversou recursos vinculados ao Piso de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (PAB), desviando recursos que seriam destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos e produtos hospitalares que seriam utilizados nas unidades de sa\u00fade do munic\u00edpio.<\/p>\n<p>Os mesmos r\u00e9us tamb\u00e9m desviaram e se apropriaram de mais de R$ 126 mil, oriundos do Programa de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica e de verbas vinculadas ao Conv\u00eanio 3785\/2001, firmado com o MS, que seriam destinadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de 17 unidades sanit\u00e1rias domiciliares no munic\u00edpio. Destas, quatro sequer foram encontradas pela auditoria da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) em 2005.<\/p>\n<p>J\u00e1 em parceria com Ebenezer da Silva Arcanjo, o ex-prefeito, os ex-secret\u00e1rios de Obras e Administra\u00e7\u00e3o e a Organiza Assessoria Municipal malversaram ainda cerca de R$ 109 mil repassados por outro conv\u00eanio firmado com o MS (1.635\/2002), destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de unidade municipal de sa\u00fade que tamb\u00e9m n\u00e3o foi localizada. Entre as diversas irregularidades realizadas pelos condenados est\u00e3o, ainda, a simula\u00e7\u00e3o de processos de pagamento a empresas que afirmaram sequer saber onde ficava o munic\u00edpio de Pirip\u00e1. Na realidade, os cheques que realizavam pagamentos dos recursos eram nominais \u00e0 prefeitura ou aos condenados.<\/p>\n<p>Senten\u00e7a \u2013 Em fun\u00e7\u00e3o dos delitos cometidos, a Justi\u00e7a Federal em Vit\u00f3ria da Conquista condenou todos os r\u00e9us \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas pela Lei de Improbidade (8.429\/92), como o ressarcimento do dano integral causado, em valor a ser corrigido; o pagamento de duas multas: sendo a primeira para repara\u00e7\u00e3o de dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil, e a segundo no valor do dano ao er\u00e1rio, a ser calculado; e \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, Luciano Ribeiro Rocha e Raimundo Muniz Fernandes foram condenados \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por 15 anos e 8 anos, respectivamente, e Ebenezer da Silva Arcanjo, Jesu\u00edno Pereira da Silva e Edmar Ribeiro da Silva por 5 anos.<\/p>\n<p>N\u00famero para consulta processual: 2009.2053-2 Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Vit\u00f3ria da Conquista.<\/p>\n<p>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na Bahia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Al\u00e9m de Luciano Ribeiro Rocha, os secret\u00e1rios de Obras, Educa\u00e7\u00e3o, Administra\u00e7\u00e3o, o ex-tesoureiro do munic\u00edpio e a empresa \u201cOrganiza Assessoria Municipal\u201d tamb\u00e9m foram condenados por malversa\u00e7\u00e3o de recursos da Sa\u00fade. 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