{"id":135744,"date":"2020-12-22T06:26:17","date_gmt":"2020-12-22T09:26:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=135744"},"modified":"2020-12-22T06:26:17","modified_gmt":"2020-12-22T09:26:17","slug":"mpf-apresenta-nova-denuncia-ao-stj-contra-desembargadora-juiz-e-demais-envolvidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2020\/12\/22\/mpf-apresenta-nova-denuncia-ao-stj-contra-desembargadora-juiz-e-demais-envolvidos\/","title":{"rendered":"MPF APRESENTA NOVA DEN\u00daNCIA AO STJ CONTRA DESEMBARGADORA, JUIZ E DEMAIS ENVOLVIDOS"},"content":{"rendered":"<h3><img loading=\"lazy\" class=\"wp-image-135746 alignleft\" src=\"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/A-42.jpg\" alt=\"\" width=\"585\" height=\"386\" \/>Nova den\u00fancia contra envolvidos no esquema criminoso criado para regularizar terras na regi\u00e3o oeste da Bahia, por meio da compra de decis\u00f5es judiciais foi apresentada nesta segunda-feira, da 21, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Desta vez, foram denunciadas oito pessoas investigadas no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Faroeste. Parte dos denunciados j\u00e1 responde a processo no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) por organiza\u00e7\u00e3o criminosa e lavagem de dinheiro (a\u00e7\u00e3o Penal 940). No caso da den\u00fancia apresentada na sexta-feira passada, foram apontados os crimes de corrup\u00e7\u00e3o \u2013 nas modalidades ativa e passiva \u2013 e de lavagem de dinheiro.<\/h3>\n<h3>Conforme a peti\u00e7\u00e3o inicial enviada ao ministro Og Fernandes (relator do caso no STJ), os crimes foram praticados entre dezembro de 2017 e junho de 2018, e envolveu o julgamento de um recurso (Agravo de Instrumento 8003357-07.2018.8.05.0000) pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.<\/h3>\n<h3><span style=\"color: #0000ff;\"><b>DETALHAMENTO<\/b><\/span><\/h3>\n<h3>A decis\u00e3o judicial restabeleceu o bloqueio da matricula de um im\u00f3vel, de interesse dos envolvidos no esquema. Pelo ato de of\u00edcio, a magistrada recebeu vantagens indevidas no valor de R$ 400 mil. O dinheiro foi pago por Ada\u00edlton e Geciane Maturino (tamb\u00e9m denunciados). Al\u00e9m dos tr\u00eas, foram denunciados o juiz S\u00e9rgio Humberto de Quadros Sampaio, M\u00e1rcio Duarte Miranda, Amanda Santiago Andrade Sousa (filha da desembargadora) e os advogados Ricardo Augusto Tr\u00eas e Valdete Stresser. Na peti\u00e7\u00e3o inicial, a subprocuradora geral da Rep\u00fablica Lind\u00f4ra Maria Ara\u00fajo detalha a participa\u00e7\u00e3o de cada um dos investigados, apontando as provas reunidas ao longo das investiga\u00e7\u00f5es. Menciona, por exemplo, a constata\u00e7\u00e3o de 104 registros telef\u00f4nicos entre os investigados, especialmente entre M\u00e1rcio Duarte e Maria do Socorro (24 liga\u00e7\u00f5es) no per\u00edodo. De acordo com as provas apresentadas, as conversas entre os envolvidos come\u00e7aram ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o do advogado Ricardo Tr\u00eas pelo grupo empresarial Castro Empreendimentos Imobili\u00e1rios Ltda.<a name=\"more\"><\/a><\/h3>\n<h3><span style=\"color: #0000ff;\"><b>LITIGIO<\/b><\/span><\/h3>\n<h3>Em 1995 a empresa entrou com uma a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de nulidade de escritura visando ao cancelamento de matr\u00edcula de um im\u00f3vel. No entanto, apenas em 2017, mais de 20 anos depois, foi que o processo passou a ter movimenta\u00e7\u00e3o efetiva. Coincidentemente, ap\u00f3s Ricardo Tr\u00eas receber procura\u00e7\u00e3o para atuar na causa. \u201cPoucas semanas depois, o magistrado S\u00e9rgio Humberto, titular na Comarca de Salvador e designado para a Comarca de Formosa do Rio Preto, determina o bloqueio da Matr\u00edcula n\u00ba 736, conforme havia sido requerido na inicial\u201d, destaca um dos trechos da den\u00fancia. Como essa decis\u00e3o foi suspensa por outro magistrado, o grupo precisou voltar a atuar para conseguir \u2013 desta vez no Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 uma nova decis\u00e3o favor\u00e1vel, o que foi efetivado no dia 2 de mar\u00e7o de 2018 pela desembargadora Maria do Socorro. Menos de um m\u00eas depois, em 26 de mar\u00e7o, foi celebrado acordo entre as partes envolvidas no lit\u00edgio.<\/h3>\n<h3><\/h3>\n<h3><b>CRIMES ATRIBU\u00cdDOS<\/b><\/h3>\n<h3><\/h3>\n<h3>Na den\u00fancia, o MPF requer a condena\u00e7\u00e3o dos acusados com base na participa\u00e7\u00e3o de cada um, al\u00e9m da perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 quando for o caso \u2013 e decreta\u00e7\u00e3o de perdimento de produtos dos crimes no valor m\u00ednimo de R$ 1.136.899,90 (com juros e corre\u00e7\u00e3o), que corresponde \u00e0 soma dos valores lavados no esquema criminoso (com juros e corre\u00e7\u00e3o). Por fim, foi postulado, na den\u00fancia, que os envolvidos sejam condenados a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no mesmo valor da movimenta\u00e7\u00e3o criminosa. Rela\u00e7\u00e3o de crimes atribu\u00eddos a cada denunciado: Ada\u00edlton Maturino \u2013 Corrup\u00e7\u00e3o ativa e lavagem de dinheiro (21 vezes) Amanda Santiago \u2013 Corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro (4 vezes) Geciane Maturino \u2013 Corrup\u00e7\u00e3o ativa e lavagem de dinheiro (2 vezes) M\u00e1rcio Duarte Miranda \u2013 Corrup\u00e7\u00e3o ativa Maria do Socorro Santiago \u2013 Corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro (5 vezes Ricardo Augusto Tr\u00eas \u2013 Corrup\u00e7\u00e3o ativa e lavagem de dinheiro (7 vezes) S\u00e9rgio Humberto Sampaio \u2013 Corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro (6 vezes) Valdete Stresser \u2013 Corrup\u00e7\u00e3o ativa e lavagem de dinheiro (5 vezes).<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nova den\u00fancia contra envolvidos no esquema criminoso criado para regularizar terras na regi\u00e3o oeste da Bahia, por meio da compra de decis\u00f5es judiciais foi apresentada nesta segunda-feira, da 21, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). 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