{"id":137361,"date":"2021-03-15T20:50:54","date_gmt":"2021-03-15T23:50:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=137361"},"modified":"2021-03-15T20:50:54","modified_gmt":"2021-03-15T23:50:54","slug":"stj-autoriza-mulher-arrependida-a-retomar-o-nome-de-solteira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2021\/03\/15\/stj-autoriza-mulher-arrependida-a-retomar-o-nome-de-solteira\/","title":{"rendered":"STJ AUTORIZA MULHER ARREPENDIDA A RETOMAR O NOME DE SOLTEIRA"},"content":{"rendered":"
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) autorizou uma mulher, que alegou abalo emocional e psicol\u00f3gico, a voltar a usar o nome de solteira por n\u00e3o ter se adaptado ao nome de casada.<\/h3>\n

Embora n\u00e3o haja previs\u00e3o legal para o procedimento, a relatora ministra Nancy Andrighi, destacou que, nesse tipo de caso, \u201cdeve sobressair, a toda evid\u00eancia, o direito ao nome enquanto atributo dos direitos da personalidade\u201d.<\/h3>\n

A relatora destacou que a mudan\u00e7a de nome n\u00e3o necessariamente prejudica a identifica\u00e7\u00e3o da pessoa, que pode ser feita pelos n\u00fameros de documentos como CPF e RG, por exemplo.<\/h3>\n

\u00c0 Justi\u00e7a, a mulher alegou que a ado\u00e7\u00e3o do nome do marido lhe gerou desconforto por ter ocorrido em detrimento ao sobrenome do pai, que se encontra em vias de sumir, pois os \u00faltimos familiares que o carregam est\u00e3o em grave situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade. Por esse motivo, ela desejava retomar o uso do nome de solteira, para que ele n\u00e3o deixe de existir.<\/h3>\n

A mulher conseguiu uma primeira decis\u00e3o favor\u00e1vel, mas que depois foi revertida em segunda inst\u00e2ncia, motivo pelo ela qual recorreu ao STJ.<\/h3>\n

Conforme o voto da relatora, o STJ reconheceu que as justificativas para a mudan\u00e7a de nome n\u00e3o eram fr\u00edvolas e que o tribunal tem cada vez mais flexibilizado as regras que disciplinam as trocas de nome, de modo a amold\u00e1-las a uma nova realidade social.<\/h3>\n

A ministra Nancy Andrighi reconheceu que ainda \u00e9 comum as mulheres abdicarem de parte significativa de seus direitos de personalidade para incorporar o sobrenome do marido, devido a motivos diversos, entre os quais a hist\u00f3rica domina\u00e7\u00e3o patriarcal e o desejo de usufruir do prest\u00edgio social do nome. A evolu\u00e7\u00e3o da sociedade, contudo, tem reduzido a fen\u00f4meno, acrescentou ela.<\/h3>\n

A ado\u00e7\u00e3o do nome do marido ao se casar \u00e9 facultativa no Brasil desde os anos 1960. A partir do C\u00f3digo Civil de 2002, o marido tamb\u00e9m pode acrescentar o sobrenome da mulher ao seu. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o nome de solteira pode voltar a ser adotado em alguns casos espec\u00edficos, entre os quais o div\u00f3rcio e a condena\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge na esfera criminal.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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