{"id":138277,"date":"2021-04-13T19:24:08","date_gmt":"2021-04-13T22:24:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=138277"},"modified":"2021-04-13T19:24:08","modified_gmt":"2021-04-13T22:24:08","slug":"senado-inclui-investigacao-a-estados-e-municipios-na-cpi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2021\/04\/13\/senado-inclui-investigacao-a-estados-e-municipios-na-cpi\/","title":{"rendered":"SENADO INCLUI INVESTIGA\u00c7\u00c3O A ESTADOS E MUNIC\u00cdPIOS NA CPI"},"content":{"rendered":"
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O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG)<\/p><\/div>\n

Rodrigo Pacheco determinou a uni\u00e3o de requerimentos tanto para apurar a\u00e7\u00f5es do governo federal como de estados e munic\u00edpios<\/h3>\n<\/div>\n<\/header>\n<\/div>\n
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PEDRO FRAN\u00c7A\/AG\u00caNCIA SENADO – 08.04.2021<\/span><\/div>\n<\/div>\n

O\u00a0presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)<\/strong><\/a>, fez a leitura na sess\u00e3o deliberativa desta ter\u00e7a-feira (13) do requerimento de cria\u00e7\u00e3o da CPI (Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito) da Covid para apurar a\u00e7\u00f5es do governo federal no enfrentamento \u00e0 pandemia de coronav\u00edrus, cumprindo ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/h3>\n

Pacheco determinou a uni\u00e3o dos requerimentos do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foca o pedido de investiga\u00e7\u00e3o na atua\u00e7\u00e3o do governo federal no combate \u00e0 pandemia, e do senador Eduardo Gir\u00e3o (Podemos-CE), que inclui a destina\u00e7\u00e3o de verbas federais a estados e munic\u00edpios na \u00e1rea da sa\u00fade nas investiga\u00e7\u00f5es.<\/h3>\n

A decis\u00e3o \u00e9 um meio termo entre o escopo inicial proposto pela CPI da Covid, de apurar a gest\u00e3o federal na sa\u00fade frente \u00e0 pandemia, e o que desejavam governistas, que pretendiam ampliar seu foco e apurar tamb\u00e9m a conduta de governadores e prefeitos.<\/h3>\n

Pela decis\u00e3o de Pacheco, a atua\u00e7\u00e3o da CPI fica limitada e n\u00e3o poder\u00e1 invadir a compet\u00eancia das Assembleias Legislativas locais.<\/h3>\n

Os l\u00edderes partid\u00e1rios devem indicar integrantes para a CPI da Covid. No total, v\u00e3o compor a comiss\u00e3o 11 senadores titulares e 7 suplentes, com prazo de 90 dias de trabalho para a conclus\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es.<\/h3>\n

“A Presid\u00eancia determina, nos termos do\u00a0art. 48, \u00a7 1\u00ba, do regimento interno o\u00a0apensamento do requerimento de autoria do senador Eduardo Gir\u00e3o ao requerimento de\u00a0autoria do senador Randolfe Rodrigues, por\u00a0tratarem de mat\u00e9ria conexa”, afirmou o presidente do Senado.<\/h3>\n

“Com refer\u00eancia \u00e0 conex\u00e3o dos\u00a0requerimentos, a Presid\u00eancia, com base em\u00a0Parecer da Advocacia-Geral da Casa,\u00a0esclarece que:\u00a0a apura\u00e7\u00e3o conjunta de fatos\u00a0determinados pode se dar tanto no caso de\u00a0amplia\u00e7\u00e3o do objeto de uma CPI j\u00e1 em\u00a0funcionamento quanto no caso de reuni\u00e3o de\u00a0requerimentos apresentados\u00a0contemporaneamente para a instala\u00e7\u00e3o de uma\u00a0\u00fanica comiss\u00e3o investigativa, desde que n\u00e3o\u00a0reste inviabilizando ou restringido o objeto\u00a0dos requerimentos apresentados. Essa \u00faltima \u00e9 exatamente a hip\u00f3tese de\u00a0que tratamos hoje nesta Casa e que\u00a0fundamenta a juntada dos requerimentos.”<\/h3>\n
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Para entender<\/strong><\/h3>\n

Na quinta-feira (8), o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso determinou a abertura pelo Senado Federal da CPI, que ir\u00e1 apurar a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es do governo federal no combate \u00e0 pandemia de covid-19.<\/h3>\n

A decis\u00e3o atendeu a pedido feito pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que questionam a posi\u00e7\u00e3o do presidente do Senado, em avaliar o requerimento pela investiga\u00e7\u00e3o, apresentado h\u00e1 64 dias, no in\u00edcio de fevereiro, e que conta com cinco assinaturas a mais do que as que s\u00e3o exigidas.<\/h3>\n

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reagiu contra a decis\u00e3o. “Eles n\u00e3o querem saber do que aconteceu com os bilh\u00f5es desviados por alguns governadores e alguns poucos prefeitos tamb\u00e9m”, afirmou. “Agora, detalhe: dentro do Senado tem processo de impeachment contra ministro do STF. Eu quero saber se o Barroso vai ter coragem moral de mandar instalar esse processo de impeachment tamb\u00e9m. Pelo que me parece falta coragem moral do Barroso e sobra ativismo judicial.”<\/h3>\n

Em nota, o STF afirmou que os ministros tomam decis\u00f5es conforme a Constitui\u00e7\u00e3o. “O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que comp\u00f5em a Corte tomam decis\u00f5es conforme a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis e que, dentro do estado democr\u00e1tico de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais pr\u00f3prias, contribuindo para que o esp\u00edrito republicano prevale\u00e7a em nosso pa\u00eds”, disse.<\/h3>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a decis\u00e3o, Pacheco afirmou que vai cumpri-la, mas que considera a determina\u00e7\u00e3o “equivocada” e que invoca precedentes inadequados. Para ele, a CPI pode gerar instabilidade pol\u00edtica no Brasil, principalmente para contratar vacina e insumos. “N\u00f3s temos que apurar todos os malfeitos, essa apura\u00e7\u00e3o tem que ser feita, mas n\u00e3o era o momento. Mas respeito decis\u00e3o judicial, decis\u00e3o judicial se cumpre.”<\/h3>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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