{"id":141296,"date":"2021-08-02T13:24:11","date_gmt":"2021-08-02T16:24:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=141296"},"modified":"2021-08-02T13:28:09","modified_gmt":"2021-08-02T16:28:09","slug":"neste-mes-de-agosto-a-lei-maria-da-penha-completa-15-anos-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2021\/08\/02\/neste-mes-de-agosto-a-lei-maria-da-penha-completa-15-anos-em-vigor\/","title":{"rendered":"NESTE M\u00caS DE AGOSTO A LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 15 ANOS EM VIGOR"},"content":{"rendered":"
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Young woman trying to protect herself from a man’s clenched fist.<\/p><\/div>\n

A Lei Maria da Penha completa 15 anos em vigor em agosto de 2021. A legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher tem sido fundamental para garantia dos direitos e da cidadania dessas pessoas, contudo, os n\u00fameros escancaram a triste realidade de quem enfrenta, todos os dias, ass\u00e9dio, amea\u00e7a e at\u00e9 mesmo a morte pelo simples fato de ser mulher.<\/h3>\n

De acordo com um levantamento feito pela Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4mincos (SEI) em parceria com a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica da Bahia, divulgado esse ano, entre 2017 e 2020, ao menos 364 mulheres foram mortas em todo o estado.<\/h3>\n

Este \u00e9 o assunto da vig\u00e9sima edi\u00e7\u00e3o do podcast Eu Te Explico, do G1,-BA, que traz como convidadas a cientista social Luciene da Silva Santana, mestre em estudos \u00e9tnicos e africanos, pesquisadora da rede de Observat\u00f3rios da Seguran\u00e7a pela Iniciativa Negra; e a desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia(TJ-BA), N\u00e1gila Britto, doutora em Direito das Rela\u00e7\u00f5es Sociais pela PUC-SP; professora da Faculdade de Direito da Universidade Cat\u00f3lica do Salvador.<\/h3>\n

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Segundo Luciene, o levantamento anual feito pela Rede de Observat\u00f3rios da Seguran\u00e7a aponta que 181 mulheres foram mortas na Bahia apenas em 2020, das quais 70 foram v\u00edtimas de feminic\u00eddio, crime de \u00f3dio em que a mulher \u00e9 assassinada em contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou por misoginia – (avers\u00e3o \u00e0s mulheres).<\/h3>\n

Apesar dos n\u00fameros elevados e da import\u00e2ncia das estat\u00edsticas para o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es, a pesquisadora afirma que \u00e9 dif\u00edcil ter acesso aos dados disponibilizados pelos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a que atuam no estado e alerta que isso pode, inclusive, resultar em um \u00edndice de subnotifica\u00e7\u00e3o dos casos.<\/h3>\n

“Dos cinco estados que a Rede atua, a Bahia \u00e9 o nosso maior desafio no que se refere ao acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es. N\u00f3s buscamos estreitar la\u00e7os com as autoridades competentes, mas ainda temos essa quest\u00e3o que atrapalha, em parte, nosso trabalho”, comenta.<\/h3>\n

Conforme a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado da Bahia, esse ano j\u00e1 foram registrados 41 casos de feminic\u00eddio, somente no primeiro semestre.<\/h3>\n

A desembargadora N\u00e1gila Brito, que preside a Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, supervisiona o grupo de trabalho da Participa\u00e7\u00e3o Institucional Feminina do TJ-BA e lidera tamb\u00e9m a comiss\u00e3o de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento do Ass\u00e9dio Moral, do Ass\u00e9dio Sexual e da Discrimina\u00e7\u00e3o do TJ-BA, confirma a dificuldade em ter acesso aos n\u00fameros da viol\u00eancia contra a mulher na Bahia. De acordo com ela, apesar de existir uma rede de atendimento extensa, que envolve diversos \u00f3rg\u00e3os, n\u00e3o h\u00e1 sistema unificado de informa\u00e7\u00f5es, o que dificulta o repasse e compartilhamento delas.<\/h3>\n

Apesar dessa e de outras quest\u00f5es que a desembargadora pontua, como falta de instru\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias para lidar com a viol\u00eancia de g\u00eanero, N\u00e1gila nota avan\u00e7os no combate a esse tipo de crime. “O n\u00famero de casas de acolhimento \u00e0s v\u00edtimas tem crescido, assim como a atua\u00e7\u00e3o da Ronda Maria da Penha. Os ju\u00edzes e at\u00e9 os profissionais de sa\u00fade est\u00e3o mais preparados para tratar dessa quest\u00e3o”, enumera.<\/h3>\n

Para N\u00e1gila, entre os fatores que precisam ser melhorados nas a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, \u00e9 necess\u00e1rio maior investimento do poder p\u00fablico, em todas as esferas governamentais, para refor\u00e7ar a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate ao machismo, al\u00e9m do endurecimento das penas aplicadas aos criminosos.<\/h3>\n

“Sabemos que o machismo impera como causa maior em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra mulher. Precisamos acabar com esse comportamento t\u00e3o retr\u00f3grado e perigoso para a nossa sociedade”, declara.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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